EXCLUSIVO: Comunidades indígenas denunciam ocupações ilegais de suas terras e pedem aprovação do Novo Estatuto do Índio

Fernanda Machado (*) e Mônica Pinto / Ambiente Brasil

A Frente Parlamentar Ambientalista e a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas realizaram nesta quarta-feira (16), na Câmara dos Deputados, debate sobre a “Celebração das conquistas Indígenas em homenagem ao Dia do Índio”, 19 de Abril. Estiveram presentes no evento representantes do Fórum do Conselho Distrital de Saúde Indígena, SOS Mata Atlântica, Associação Preserve Amazônia, entre outras entidades.

Além disso, o evento celebrou o “Ato Abril Indígena 2008” – Ato público da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas – para a entrega da “Carta Abril Indígena 2008”, em defesa da aprovação do Novo Estatuto do Índio.

O deputado Arlindo Chignalia (PT/SP), presidente da Câmara dos Deputados, disse na abertura do evento que a Casa, por meio dos deputados que trabalham com as causas indígenas, estará sempre de portas abertas para atender todas as reivindicações das etnias. Chignalia garantiu que o Novo Estatuto Indígena será levado a Plenário, mas lembrou que sua aprovação depende dos demais deputados federais.

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, deputado Eduardo Valverde (PT/RO), reafirmou o compromisso da Frente junto às causas indígenas desde 2003. “Defender o índio é defender o meio ambiente, é preservar a vida. Esse povo reflete a diversidade de nosso país e zelar por eles é zelar pela natureza, pela permanência na terra”, defendeu.

Valverde falou ainda sobre a importância da aprovação do Novo Estatuto do Índio, que tramita no Congresso desde 1991. “Essa luta é árdua, é preciso construir uma correlação de forças favorável à constituição de direitos, com a ajuda e o empenho dos deputados e senadores”. O parlamentar também citou os problemas ocasionados pelo desmatamento na Amazônia e de como isso afeta diretamente as condições ambientais, sociais e econômicas dos povos indígenas.

A coordenadora geral do Fórum do Conselho Distrital de Saúde Indígena, Carmem Pancararu, falou sobre as conseqüências das ocupações ilegais de terras indígenas. “Estamos sem o nosso maior instrumento de trabalho, sem o nosso espaço, porque é dele que vem o nosso alimento, a nossa sobrevivência, e ele está sendo destruído pelos madeireiros, pelos não-índios”.

Ocupações

Em entrevista exclusiva a AmbienteBrasil, Carmem denunciou que as terras indígenas já estão demarcadas, mas continuam sendo ocupadas por latifundiários, que não oferecem nenhuma condição de trabalho às comunidades indígenas. “Esse problema afeta muito a saúde dos índios, pois, sem terra para plantar, não tem alimento e, sem alimento, os índios ficam doentes, desnutridos, além do problema da mortalidade infantil”, avaliou.

Ocupações tidas como ilegais estão acontecendo, por exemplo, no Estado de Roraima, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol. No último dia 9, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, suspender qualquer operação para a retirada de ocupantes não-índios naquela região.

A decisão, que vale até o julgamento do mérito da ação cautelar, atendeu pedido feito no dia anterior pelo Governo de Roraima. Era uma tentativa de amainar ânimos exaltados que tomavam conta da região, desde que a reserva foi homologada, em 2005, pelo presidente Lula. A partir da homologação, a área de 1,7 milhão de hectares tornou-se de direito dos 18 mil indígenas que vivem nela.

Em reportagem da Agência Brasil, o presidente da Fundação Nacional do índio (Funai), Márcio Meira, revelou-se preocupado diante da decisão do STF, de suspendes a ação da Polícia Federal para retirar não-índios da localidade. Para Márcio, a preocupação maior é de que a população indígena não tenha a paciência necessária para aguardar, pacificamente, a desocupação daquelas terras.

A preocupação procede. Um dia após a decisão do Supremo, o Conselho Indígena de Roraima (CIR) divulgou nota com uma advertência clara. “Chega de sofrimento, já esperamos demais, tivemos calma, muita paciência e confiança nas autoridades, podemos decidir sobre nosso futuro e tomar providências, com a união do nosso povo, na desintrusão dos invasores de nossa terra”, diz o texto. O documento, sob o título “A luta continua até o último índio”, afirma ainda que “repudia a atitude do Governo do Estado, que prefere sacas de arroz em detrimento da vida de 18.992 índios”.

A “Carta Abril Indígena 2008”, entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, externa, entre outros itens, as preocupações e reinvidicações a respeito da regulamentação dos direitos dos povos indígenas, a aprovação, em regime de urgência, do Projeto de Lei destinado à criação do Conselho Nacional de Políticas Indigenista (CNPI) e a desintrusão da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR).

* Correspondente em Brasília (DF).