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07 / 07 / 2008ECOLUNA – MPF exige Estudo de Impacto Ambiental para construção de presídio no RS
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul ajuizou nessa sexta-feira ação civil pública para que seja suspenso o repasse de verbas federais para as obras do Presídio Regional de Lajeado, enquanto não forem aprovados os Estudos de Impacto Ambiental e de Vizinhança. A ação foi ajuizada contra o Estado do Rio Grande do Sul, União Federal, Município de Lajeado e Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam).
Para o MPF, a construção do presídio atenta contra os princípios e direitos previstos em várias leis. Mostra que o Estudo de Impacto Ambiental se faz necessário pois, na região onde se pretende erguê-lo, há vegetação nativa (camboatá, grandiúva, fumeiro-bravo) e exótica (uva-do-japão, pinheiro-alemão, falsa-seringueira, grevílea, Guapuruvu, alocásia, bananeira).
A inadequação do presídio em tal local tem ainda outro componente. O MPF exige o Estudo de Impacto de Vizinhança, previsto no Estatuto das Cidades e necessário porque o empreendimento é proposto em área urbana, densamente povoada. “Em distância de pouco menos de um quilômetro do local da construção há seis escolas, com um total de mais de 1500 alunos”, diz a assessoria de Imprensa do MPF/RS.
Enfim
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade publicou, no Diário Oficial da União do dia 3 passado, a Portaria nº 44, na qual aprova seu Regulamento Interno da Fiscalização, “que estabelece os procedimentos para atuação da fiscalização no âmbito deste Instituto”.
Animais em circos
Foi transferida do próximo dia 10 para 21 de agosto a audiência pública que pretende debater, no Congresso, o Projeto de Lei 7.291/06, que proíbe o uso de animais em circos no Brasil.
Desertificação na Bahia
Como resultado de um acordo pactuado internacionalmente por vários organismos na Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), Salvador (BA), de hoje à próxima quarta-feira, o I Encontro Latino-americano de Especialistas em Combate à Desertificação, no Hotel Sol Bahia, bairro de Patamares.
A Bahia está elaborando o Plano Estadual de Combate à Desertificação. Os técnicos do INGÁ estão indo a campo para identificar as áreas vulneráveis no Estado que tem 62% do seu território no semi-árido, ou seja, cerca de 300 mil km², nos quais estão 258 municípios.
O que disseram
“Considerando que 18% da maior floresta tropical úmida do mundo já foram destruídos, e que a derrubada de árvores na Amazônia para a abertura de novos pastos responde por 80% dessa devastação, o consumidor de carne torna-se, na prática, um avalista dessa tragédia ambiental. A inexistência de carne certificada inviabiliza qualquer tentativa de privilegiar os segmentos do mercado que atuam na legalidade em toda a cadeia produtiva”.
Do jornalista André Trigueiro, em artigo publicado no jornal O Globo, na quinta-feira passada.