EXCLUSIVO: Paraná estabelece que grandes geradores assumam responsabilidade pela destinação de seus resíduos

Neide Campos / AmbienteBrasil

O Brasil, segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), coletou, em 2007, 140.911 toneladas de resíduos sólidos urbanos. Porém, este não é o número real de lixo produzido no país. Ainda há uma grande quantidade – cerca de 10 milhões de toneladas por ano – que é coletada corretamente.

A coleta seletiva ainda não atingiu todos os municípios. Materiais que levam centenas de anos para se decompor continuam chegando aos aterros sanitários ao invés de terem como destino as cooperativas de reciclagem. E qual a razão disto? Obviamente não é culpa apenas do consumidor final que não separou seu lixo entre recicláveis e orgânicos. Isto é uma questão de educação ambiental. Políticas públicas são necessárias para orquestrar esse problema. Há uma grande quantidade de materiais que podem ser reciclados, e não apenas o meio ambiente se beneficia com tais ações. A destinação correta destes, notoriamente, gera renda e desenvolvimento social.

Algumas medidas já foram tomadas no intuito de reduzir esse passivo ambiental. Grandes geradores, como os do setor da construção civil, têm se responsabilizado pela destinação correta de seus resíduos. Mas ainda há um longo caminho a ser trilhado.

No Paraná, a política de resíduos sólidos do Estado – Desperdício Zero – tem o objetivo de evitar a destinação incorreta de materiais que possam ser reaproveitados. O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Paraná, Rasca Rodrigues, disse a AmbienteBrasil que nos últimos treze anos mais de 40 aterros sanitários foram construídos no Estado de forma individualizada pelos Municípios, sendo que 90% destes viraram lixões.

O Estado percebeu que a individualização do gerenciamento de resíduos sólidos não deu certo, pois apenas alguns Municípios possuem estrutura financeira para manter um aterro. A idéia agora, segundo o secretário, é construir 51 aterros sanitários que cubram toda a área do Estado. Esses empreendimentos serão consorciados e, segundo Rasca, vão atender a todos os critérios técnicos exigidos.

Para colocar em prática esta idéia, o Governo do Estado adotou algumas medidas para que apenas efetivamente o lixo acabe nos aterros sanitários. Um dos projetos é convocar os grandes geradores para que apresentem planos de gestão de seus resíduos.

Os fabricantes de garrafas PET, embalagens longa vida, pneus, garrafas long neck, medicamentos de uso humano e veterinário precisam apresentar informações como o volume de embalagens comercializadas no Paraná, índice de recolhimento e reciclagem, além das ações desenvolvidas para destinação adequada dos recipientes.

A intenção é promover a logística reversa dos resíduos gerados fazendo com que toda a cadeia (indústria, revenda, consumidor final e poder público) trabalhe para o recolhimento deste material.

Alguns planos já estão em análise pelo Corpo Técnico da Câmara Ambiental, formada por membros da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná (Sema) e do Ministério Público no Estado. Os fabricantes de garrafas PET e longa vida tinham prazo até a sexta-feira passada para entregar seus planos. Após a análise, serão realizadas reuniões mensais da Câmara Ambiental com a finalidade de acompanhar os trabalhos de cada segmento. “Os grandes geradores vão assumir a responsabilidade pela destinação de seus resíduos”, disse o secretário.

Os catadores de material reciclado terão papel fundamental neste processo, já que o projeto também tem a finalidade de gerar emprego e renda, reaproveitando o que antes era resíduo mal acondicionado.

O secretário Rasca Rodrigues explica que um dos pilares do projeto foi a substituição de sacolas plásticas comuns pelas oxi-biodegradáveis. “Houve adesão de 70% da rede de farmácias e supermercados nacionais no Estado”, informa, testemunhando uma grande mobilização pelas sacolas retornáveis.

Lixo orgânico

Segundo ele, no Brasil de 58% a 65% do lixo recolhido é orgânico, enquanto nos países desenvolvidos essa taxa cai para 35%. A grande quantidade de matéria orgânica nos aterros sanitários diminui sua vida útil, resultando em aumento do impacto ambiental. Além disso, pode dificultar e até inviabilizar a coleta de materiais que poderiam ser reciclados.

Seis municípios paranaenses já aderiram à compostagem (processo biológico em que os microrganismos transformam a matéria orgânica, como restos de comida, estrume, folhas, em material semelhante ao solo, que pode ser utilizado como adubo). Entretanto, a intenção é que cada cidadão faça a sua parte.

A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná desenvolveu uma cartilha em que ensina como a dona de casa pode reaproveitar alimentos que antes seriam jogados no lixo, como talos, folhas e cascas de legumes e verduras. O secretário estima que 30% do que é jogado fora todos os dias poderia ser reaproveitado. A cartilha está disponível no site da SEMA (para baixá-la em PDF, clique aqui).

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