EXCLUSIVO: Embalagens na mira da justiça do Paraná

Danielle Jordan / AmbienteBrasil

O Ministério Público do Paraná se reuniu com representantes dos setores geradores de resíduos no estado, com o objetivo de fazer com que se responsabilizem pela destinação adequada do lixo produzido, reduzindo os passivos ambientais.

Representantes da indústria farmacêutica discutiram a Lei Estadual 12.493/99 que determina que todos os integrantes da cadeia produtiva são responsáveis pelo recolhimento dos resíduos. Assim como em outros setores, a determinação ainda não é cumprida com eficiência.

Os fabricantes de óleos e lubrificantes terão um prazo de 30 dias para apresentar suas propostas de destinação do lixo. Até o dia 7 de abril o projeto definitivo deve começar a ser aplicado.

O projeto de destinação das garrafas pet já foi apresentado, mas em 60 dias deverá ser detalhado para aprovação. Um programa de coleta organizado deve ser aplicado já no próximo mês. O principal destaque segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção do Meio Ambiente, do Ministério Público do Paraná, Saint-Clair Honorato Santos, é que os catadores de material reciclável vão participar também, fazendo recolhimento para as empresas produtoras.

O mesmo acontece com as embalagens Tetra Pak, que têm até 7 de abril para apresentar a proposta definitiva. Os produtores deverão informar o volume que é colocado no mercado paranaense mensalmente e quanto desse volume está sendo recolhido.

O caso mais grave na avaliação de Saint-Clair Honorato Santos, é o dos pneus. A orientação do Ministério Público é de que as fiscalizações sejam intensificadas em todo o estado e que os municípios comuniquem formalmente ao órgão qualquer irregularidade. “Os promotores estão sendo orientados para que o município possa multar essas empresas caso não colaborem com o recolhimento desses pneus que podem causar problemas para saúde pública”, explica o coordenador.