MMA lança, em Brasília, livro sobre Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)

Nesta terça-feira (3), com o objetivo de iniciar um debate sobre os mecanismos de pagamento por serviços ambientais na Amazônia, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) promoveu o lançamento do livro “Pagamentos por serviços ambientais – perspectivas para a Amazônia Legal”.

Com uma tiragem de 2 mil exemplares, o livro publicado analisa, caracteriza e insere no contexto do meio ambiente o que se denominou chamar PSA; quando possível, também quantifica os fatores que limitam o pagamento por esses Serviços Ambientais; tanto aqueles que visam a manter ou a aumentar a provisão de serviços ambientais relacionados com captura e retenção de carbono; ou com biodiversidade, regulamentando a estrutura do ecossistema; ou com a diversidade genética e de espécies naquele ambiente, quanto os que apenas visem a melhorar as condições de vida da população rural na Amazônia.

O Pagamento por Serviços Ambientais está sendo discutido em âmbito global e vem sendo apontado como promissor instrumento de gestão ambiental em diferentes escalas. Segundo os autores do livro, Sven Wunder e Jan Boner, essa política, atualmente, tem como principais componentes alguns instrumentos de comando e de controle, e a criação de áreas protegidas, que venham a contribuir direta ou indiretamente para a manutenção de serviços ambientais na Amazônia.

Presente ao evento, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que o levantamento da viabilidade de executar os Pagamentos por Serviços Ambientais na Amazônia Brasileira vai permitir que a teoria e a prática “caminhem juntas”. “O objetivo do PSA é remunerar o produtor ou o proprietário para que recupere o solo, a floresta, a margem do rio ou a qualidade da água”, observou.
Para o ministro, o livro confere consistência ao assunto, possibilitando uma divulgação completa de informações para os setores interessados e para a população. “O importante é incluirmos os agricultores, os extrativistas, os ribeirinhos e toda a sociedade civil na preservação ambiental”, avaliou.
“Queremos inverter a visão de que cortar e vender dá dinheiro para a visão de que conservar dá dinheiro”, destaca Minc.
Defensor desse tema no Congresso Nacional, o senador Gilberto Goellner (DEM/MT), em discurso no Plenário da Casa no final do ano passado, relatou alguns benefícios que o pagamento por serviços ambientais (PSA) conferiria à agricultura e ao meio ambiente.
Na avaliação de Goellner, cada vez mais a agricultura tem de se condicionar aos limites e às restrições impostas pelos programas de proteção ambiental, que exigem que os cuidados com o meio ambiente sejam incorporados pelas estratégias agrícolas de competitividade como parte inerente a elas.
“Acredito que os pontos levantados pelos autores do livro sejam realmente importantes, pois acho legítimo que os produtores cujas práticas agrícolas adotadas deem como resultado, além do seu produto cultivado, maiores níveis de serviços ambientais de preservação, possam ser compensados, por meio desse instrumento de incentivos, recebendo um pagamento estipulado, pelo cuidado que tiveram com o meio ambiente”, ressaltou Goellner.