26 / 09 / 2009 Campinas/SP exige compensação ambiental para eventos públicos

A Prefeitura de Campinas (93 km de SP) passou a exigir compensação ambiental pela realização de eventos em espaços públicos da cidade.

Agora, para receberem autorização para eventos como shows, práticas esportivas, concertos e exposições, empresas e promotores são obrigados a escolher uma entre três opções de compensação: plantio de árvores, doação de mudas para a prefeitura (que nesse caso fica responsável pelo plantio) ou pagamento.

Em caso de pagamento, o valor dependerá da espécie de árvore e da quantidade a ser plantada. O depósito será destinado a um fundo da prefeitura para fins ambientais.

A Secretaria do Meio Ambiente de Campinas e o autor da lei, vereador Luís Yabiku (PDT), afirmam que que a cidade é pioneira no país nesse tipo de regulamentação de compensação ambiental para emissões de gás carbônico, o principal gás de efeito estufa.

A secretaria disponibilizou uma lista de espécies nativas da mata atlântica e do cerrado que poderão ser usadas para compensação. As mudas serão plantadas em dois corredores destinados à preservação, de área equivalente a 40 parques Ibirapuera. Parte dessa área fica às margens de mananciais, nascentes, córregos e rios.

A lei, sancionada em 2007, foi regulamentada pelo prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) e publicada no "Diário Oficial" do último sábado (19).

Pela regulamentação, ao solicitar o alvará para a realização do evento, as empresas deverão apresentar laudo do impacto ambiental do evento, com base no cálculo de público, uso de energia, lixo gerado e estimativa de veículos presentes.

O secretário do Meio Ambiente, Paulo Sérgio Garcia de Oliveira, informou que a Secretaria Municipal dos Transportes foi a primeira a doar mudas de acordo com a lei. "Hoje [ontem] houve eventos em espaços públicos para o Dia Mundial Sem Carro e terão de ser doadas cerca de 300 mudas."

Pela lei, caso o plantio não seja comprovado em 30 dias após a realização do evento, os responsáveis serão punidos com o pagamento de multa equivalente ao dobro da compensação. A fiscalização ficará sob responsabilidade da prefeitura.

Campinas tem hoje, em média, 6,5m2 de área verde por pessoa, sendo que o recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) é de 12m2 por habitante.

Produtores culturais da cidade veem com desconfiança a nova lei. "É mais uma burocracia. O produtor vai ter que lidar agora com mais uma instância do Poder Público, que já é moroso. Além disso, tem o problema do aumento dos custos", disse o produtor cultural e músico Newton Gmurczyk. (Fonte: Folha Online)