15 anos de suspensão do manejo das araucárias prova ser um erro

Após 15 anos de políticas de suspensão ou proibição de espécies ameaçadas como a Araucária angustifólia, a situação no campo se agravou e demonstrou que os resultados foram um erro com a perda da sustentabilidade mínima para conservação.

Levantamento das informações em fontes de pesquisa dos resultados da eficiência da aplicação da suspensão do corte de espécies ameaçadas como a Araucária angustifólia, a partir do marco da Resolução Conama 278/01, que completa 15 anos de sua publicação neste 25 de maio, comprova sua ineficácia e que esta política restritiva não alcançou seus objetivos além de que resultou em processo inverso.

Registra-se que esta resolução não mais possui o condão de regulamentar o Decreto 750/93 integralmente revogado ou a Lei 4.771/64 artigo 9º que também foi revogado, e mesmo assim continua a ser aplicada por desconhecimento.

Sua determinação de suspender os manejos por um ano para publicação da regulamentação de seu uso se transformou em bandeira de moratória branca da espécie, do combate as atividades legais de seu uso, da criação de uma cultura equivocada, com a paralisação de até mesmo o ensino das técnicas de manejo para rendimento sustentado nas instituições de ensino.

O 1 ano de suspensão se transformou nos atuais 15 anos de paralisação equivocada e ilegal para maioria dos autores.

Não se discute nestas opiniões a imperiosa política de conservação da espécie, inexistente de forma efetiva e cientifica, que possui a sua disposição silvicultura conhecida e novas técnicas como a clonal para reproduzir a estrutura genética que se deseje com poucos recursos e rapidamente, mas sem nenhuma ação neste sentido.
Em menor tempo espécies da mastofauna, mais complexas, como o mico leão de cara dourada, estão próximos de serem retirados da lista de espécies ameaçadas.

Com a flora, situações como afirmação de que o Xaxim (Dicksonia Sellowiana) demora duzentos anos para crescer quando o fato é que cresce comercialmente em menos de 10 anos se transformam em falsos dogmas, confundindo tempo de vida com maturidade comercial (crescem em média de 5 a 10 cm ano em altura conforme pesquisas atuais verso 1 cm da afirmação das Portarias IBAMA de 1992).

Os estudos demonstram que para a Araucária angustifólia a principal falha foi a quebra do tripé da sustentabilidade, das funções econômicas, sociais e ecológicas, onde com a suspensão da função econômica a social se degradou e em consequência a função ecológica mesmo com propostas de políticas de compensação ambiental não trouxeram nenhum ganho aos produtores que conservam as araucárias.

No sentido contrário, os conflitos pelo controle e fiscalização e a transformação de florestas produtivas em intocáveis gerou processo de desconstrução cultural e negação generalizada, onde a araucária nas propriedades rurais era plantada ou mantida como uma poupança familiar no mínimo, e hoje seu nascimento representa grave problema e a eliminação das mudinhas quando nascem é pratica usual e quase uma necessidade.

A confusão entre políticas restritivas nas unidades de conservação para sua utilização de forma generalizada em todo meio rural e urbano já foi demonstrada como um erro em outros países, e o Brasil, mesmo com estudos publicados como as conclusões do PELD – Pesquisa Ecológica de Longa Duração/CNPq, no seu segmento voltado a araucárias, não se tomam medidas de políticas públicas para reverter a situação, provavelmente em função da pressão da opinião pública que perdeu a sensibilidade de como conservar florestas , da força de movimentos ambientais e em situações menores por questões ideológicas.

A publicação em 2013 dos 10 anos de pesquisas do PELD/CNPq com seus achados, lições e perspectivas (Marcelo Tabarelli, Carlos Frederico Duarte da Rocha, Helena Piccoli Romanowski, Odete Rocha e Luiz Drude de Lacerda (Editores)), já naquele ano deveria ter embasado uma imediata revisão da afronta que se comete na conservação das Araucárias, e aproveitar as sugestões baseadas em centenas de pesquisas para a conservação da espécie, resumidas entre elas:

• Como a perpetuidade dos remanescentes da floresta de Araucária não está assegurada apenas pela criação de Unidades de Conservação, será fundamental que o Poder Público assimile o que a teoria ecológica comprovou, ou seja, que o ecossistema demanda distúrbios para sua subsistência e que o antropismo pode estar contribuindo para isso, desde que as formações florestais não sejam removidas em larga escala e que existam fonte de propágulos.

• Deverão ser criados mecanismos que incentivem o reflorestamento da Araucária.

• O manejo florestal dos remanescentes florestais pode, através de procedimentos de adensamento, ser conduzido visando a ampliação de número de indivíduos das espécies ameaçadas de extinção, como o sassafrás [Ocotea odorifera (Vell.) Rohwer].

• Na criação de Unidades de Conservação nas florestas privadas, dever-se-ia permitir também outras modalidades, como reservas biológicas, reservas para conservação genética, reservas ecológicas, entre outras, visando permitir maior adesão dos produtores rurais no movimento conservacionista, uma vez que mais de 90% dos remanescentes florestais do País são de domínio privado (Péllico Netto et al. 2004).

• Apoiar os proprietários que mantêm remanescentes intocados com incentivos advindos da Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação – Redd, premiando-os por desmatamento evitado.
A lição destes anos é simples: a conservação das araucárias em áreas privadas deve urgentemente resgatar seu uso com reposição nas propriedades e garantia de seu uso futuro sem burocracia, com manutenção de espécimes relevantes como banco de germoplasma, fomento ao seu reflorestamento, e a criação de áreas públicas em diversas categorias de unidade de conservação.

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