Arqvs. por tag: dano ambiental

A reparabilidade do dano moral ambiental segundo a jurisprudência brasileira

O dano ambiental, conforme já se teve a oportunidade de observar nesta coluna, consiste na lesão ao meio ambiente, abrangente dos elementos naturais, artificiais e culturais, como bem de uso comum do povo (artigo 225, caput, da CF), juridicamente protegido.
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STF julgará se prescreve pedido de ressarcimento civil por dano ambiental

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de recurso que discute se já prescreveu pedido de reparação civil de dano ambiental causado por madeireiros na exploração de terras indígenas no Acre, nos anos 1980.
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Ministério Público de RO pede inconstitucionalidade de lei que amplia área urbana de Porto Velho

Artigos da Lei 643/2016 estende área urbana para além dos perímetros rurais e de preservação. Dispositivo pode contribuir para o aumento do desmatamento e poluição dos mananciais.
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Cetesb multa mineradora em R$ 1 milhão por rompimento de barragem

Barragem da mineradora Meia Lua rompeu dia 5 e causou dano ambiental. Essa é a 2ª mineradora multada por lançar rejeitos de mineração no Paraíba.
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