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Conselho define regras para uso das águas

Rejustes serão feitos pelo IPCA e atualizados a cada ano. Medida fortalece comitês de bacia e contribui para evitar defasagem dos preço.
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Diário Oficial deixa de circular em papel

Sarney Filho destaca que a mudança é uma adequação às demandas de sustentabilidade. Medida economizará 720 toneladas de papel por ano.
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Ministério aprova Código de Ética

Norma foi publicada no Diário Oficial da União, juntamente com a criação do Comitê de Governança, Riscos e Controles do MMA.
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