Arqvs. por tag: legislação

27 / 02 / 2012Congresso e Casa Civil avaliam projetos para aumentar alcance da pesquisa com biodiversidade

Três projetos de lei que alteram as regras de acesso à biodiversidade para a pesquisa básica, de caráter acadêmico, e para a pesquisa com finalidade comercial tramitam no Congresso Nacional. Anteprojeto com teor semelhante está na Casa Civil da Presidência da República.
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06 / 02 / 2012Demarcação de terras indígenas poderá ter que passar pela aprovação do Congresso Nacional

PEC em tramitação dá ao Senado a competência privativa para aprovar os processos de demarcação de terras indígenas. Ela também determina que a demarcação dessas áreas ou de unidades de conservação ambiental respeite o limite de 30% do território de cada estado.
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30 / 01 / 2012Senadores vão discutir regras para emissão de gases de efeito estufa

Com o objetivo de evitar a dupla contabilidade das redução nas emissões, projeto de lei prevê um sistema nacional de registro uma vez que, segundo o parlamentar, deve haver uma parceria entre a União, estados e municípios na elaboração da Redd+.
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28 / 11 / 2011Lei Antifumo reduziu concentração de monóxido de carbono em mais de 70% nos ambientes fechados de SP

A lei pode ser estendida para todo o Brasil, já que o Senado aprovou essa semana uma medida provisória que proíbe o fumo em ambientes fechados e até a existência de áreas destinadas a fumantes.
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11 / 11 / 2011Projeto no Senado pode colocar em xeque todas áreas indígenas do país

A chamada PEC 215 prevê que o Congresso Nacional tenha competência exclusiva para "aprovar a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas e ratificar as demarcações já homologadas".
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28 / 10 / 2011Ministra diz que Ibama continuará a fiscalizar desmatamentos

Izabella Teixeira disse na quarta-feira (26) que o Ibama vai continuar fiscalizando e multando desmatamentos, apesar do projeto de lei aprovado anteontem pelo Senado que tira poder do órgão.
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27 / 10 / 2011Senado aprova nova Lei de Competências Ambientais

O texto estabelece, em especial, as prerrogativas de órgãos estaduais, municipais e federais para atuar na fiscalização ambiental. A nova lei também define o que é licenciamento ambiental, permite parcerias entre dois ou três entes federativos para atuar na fiscalização e estabelece regras para casos de multas em duplicidade.
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22 / 09 / 2011Parlamentares pedem redução na área de 20 terras protegidas

Os projetos diminuem a proteção principalmente na Amazônia e no Cerrado. Segundo alerta do WWF-Brasil, os projetos alteram 6,5 milhões de hectares.
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20 / 08 / 2011Marina Silva diz que redução de parques nacionais é ‘retrocesso’

A Medida Provisória publicada no "Diário Oficial" na segunda-feira (15) altera o limite dos parques da Amazônia, dos Campos Amazônicos e do Mapinguari.
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11 / 08 / 2011Curitiba/PR aprova projeto que prevê controle de pombos

Aves serão capturadas, cadastradas, tratadas e libertadas. Projeto depende de sanção do prefeito para começar a vigorar.
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15 / 07 / 2011Entram em vigor normas mais rígidas para controle da poluição e dos ruídos

Novas medidas do Conama valem para motociclos, máquinas rodoviárias e agrícolas, que terão a partir de 2014 de reduzir a emissão de poluentes nas vias urbanas e rurais.
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02 / 07 / 2011Liminar suspende proibição do uso de sacolas plásticas em São Paulo

A proibição de distribuir sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais em São Paulo foi sancionada no dia 19 de maio pelo prefeito Gilberto Kassab para entrar em vigor em janeiro de 2012.
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