Arqvs. por tag: Parque Nacional de Ilha Grande

EXCLUSIVO: Julgado Caducidade do DECRETO que criou o Parque Nacional de ILHA GRANDE

Em primeira instância, a Vara Especializada de Direito ambiental do 4º TRF julgou a caducidade do Decreto s/nº de 30/09/97 que criou o Parque Nacional de Ilha Grande, pelo mesmo não ter cumprindo o prazo de 5 anos para desapropriação e outras condições, previstas tanto no SNUC como das garantias da Constituição Federal.
Escrito em Exclusivas Também com tags |
Ambientebrasil - Notícias located at 511/67 Huynh Van Banh , Ho Chi Minh, VN . Reviewed by 43 customers rated: 4 / 5