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STF julgará se prescreve pedido de ressarcimento civil por dano ambiental

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de recurso que discute se já prescreveu pedido de reparação civil de dano ambiental causado por madeireiros na exploração de terras indígenas no Acre, nos anos 1980.
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STF: É inconstitucional reduzir área de proteção ambiental por meio de MP

Julgamento teve início em agosto do ano passado e foi retomado hoje, com voto-vista do ministro Alexandre de Moraes.
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Meio ambiente perde com efetivação do novo Código Florestal, diz especialista

Nesta quarta-feira (28), STF considerou diversos pontos questionados na Lei de Proteção da Vegetação Nativa como constitucionais
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Futuro do Código Florestal ainda é incerto no Supremo

Apesar de faltar apenas um voto, não é possível ainda definir o futuro do Código Florestal (Lei nº 12.651, de 2012) no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento de 22 pontos da norma foi suspenso após o relator, ministro Luiz Fux, se ausentar para comparecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Último a votar, o ministro Celso de Mello deverá se pronunciar na próxima quarta-feira (28/02).
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Supremo adia para dia 28 conclusão de julgamento sobre o Código Florestal

Em novembro, relator Luiz Fux votou contra perdão a proprietários de terra que desmataram além do permitido até 2008. Julgamento foi interrompido nesta quinta; ainda falta voto de Celso de Mello.
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STF proíbe amianto no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu nesta quarta-feira a extração, industrialização, comercialização e distribuição de todos os tipos de amianto no país. Com isso, encerra-se um longo debate jurídico sobre o material, comum em telhados do Brasil e cujos fragmentos podem liberar no ambiente elementos cancerígenos, facilmente inaláveis.
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Fux considera só 3 pontos do novo Código Florestal inconstitucionais

O mais importante deles é o que liberava de multas os proprietários de terra que aderirem ao Programa de Regularização Ambiental
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Cassadas liminares que suspendiam homologação de parte da Terra Indígena Arroio-Korá

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF)
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STF proíbe concessão a terceiros de terras ocupadas por quilombolas na Amazônia

Lei de 2009 permitia regularização fundiária em favor de agriculturores e posseiros. Procuradoria Geral da República argumentou que proteção a direitos culturais não se limita aos índios.
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