Termina neste domingo (30\/08) o prazo para inscri\u00e7\u00f5es no edital \u201cCAR no Semi\u00e1rido\u201d, parceria entre o Fundo Socioambiental da Caixa Econ\u00f4mica Federal, o Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), os dois \u00faltimos geridos respectivamente pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA) e pelo Servi\u00e7o Florestal Brasileiro (SFB).<\/p>\n
O edital, lan\u00e7ado no dia 27 de julho, busca selecionar projetos para apoio \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis rurais da agricultura familiar e de povos e comunidades tradicionais do Semi\u00e1rido no Cadastro Ambiental Rural (CAR).<\/p>\n
Recursos<\/strong> – Ser\u00e3o aplicados R$ 10 milh\u00f5es na iniciativa. A expectativa \u00e9 de que 50 mil im\u00f3veis sejam cadastrados.Os projetos devem ser implantados no Semi\u00e1rido, contemplando os Estados de Alagoas, Bahia, Cear\u00e1, Para\u00edba, Pernambuco, Piau\u00ed, Sergipe, Rio Grande do Norte e Minas Gerais. Podem participar da concorr\u00eancia institui\u00e7\u00f5es privadas sem fins lucrativos com experi\u00eancia na realiza\u00e7\u00e3o do CAR e em trabalhos com agricultores familiares e comunidades tradicionais do Semi\u00e1rido.<\/p>\n Enquanto a regi\u00e3o Norte est\u00e1 com 76,52% de \u00e1rea cadastrada, a regi\u00e3o Nordeste cobriu 23% da \u00e1rea pass\u00edvel de cadastro. Estados como Pernambuco, Para\u00edba, Cear\u00e1 e Rio Grande do Norte, por exemplo, ainda n\u00e3o atingiram 10% da \u00e1rea a ser cadastrada. Devido \u00e0s caracter\u00edsticas fundi\u00e1rias e ao perfil socioecon\u00f4mico, a regi\u00e3o do Semi\u00e1rido \u00e9 uma das que apresenta menor ades\u00e3o ao CAR.<\/p>\n Crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o<\/strong> – A submiss\u00e3o de projetos deve ser feita eletronicamente por at\u00e9 \u00e0s 23h59m do dia 30\/08\/2015. O valor m\u00ednimo para os projetos \u00e9 R$ 1,5 milh\u00e3o e o m\u00e1ximo R$ 2 milh\u00f5es. Os projetos poder\u00e3o ter at\u00e9 oito meses de dura\u00e7\u00e3o e dever\u00e3o, cada um, cadastrar ao menos 10 mil im\u00f3veis.<\/p>\n Os trabalhos dever\u00e3o ainda ser desenvolvidos para: im\u00f3veis rurais da agricultura familiar, incluindo assentamentos do Programa Nacional de Cr\u00e9dito Fundi\u00e1rio (PNCF\/MDA); e\/ou povos e comunidades tradicionais, cujas \u00e1reas n\u00e3o estejam tituladas; e devem abranger munic\u00edpios localizados no semi\u00e1rido brasileiro de acordo com a Portaria MI n\u00b0 89 (16.03.2005 \u2013 Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional).<\/p>\n Sobre o CAR<\/strong> – O novo C\u00f3digo Florestal, Lei n\u00b0 12.651\/2012, instituiu o Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro p\u00fablico eletr\u00f4nico de \u00e2mbito nacional, obrigat\u00f3rio para todos os im\u00f3veis rurais, com a finalidade de integrar as informa\u00e7\u00f5es ambientais dos im\u00f3veis rurais e posses, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econ\u00f4mico e combate ao desmatamento.<\/p>\n A inscri\u00e7\u00e3o no CAR \u00e9 obrigat\u00f3ria para todos os im\u00f3veis e posses rurais, devendo ser requerida no prazo de um ano contado da sua implanta\u00e7\u00e3o, prorrog\u00e1vel, uma \u00fanica vez por igual per\u00edodo, assim o prazo de inscri\u00e7\u00e3o se encerra em 5 de maio de 2016. A inscri\u00e7\u00e3o deve ser feita pela pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que seja propriet\u00e1ria ou possuidora do im\u00f3vel rural, ou seu representante legal. (Fonte: MMA)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Edital seleciona projetos para apoio \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis rurais da agricultura familiar e de povos e comunidades tradicionais. <\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[273,235],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/118554"}],"collection":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=118554"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/118554\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=118554"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=118554"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=118554"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}