A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse na sexta-feira (29) que considera inaceit\u00e1vel a flexibiliza\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental para a realiza\u00e7\u00e3o de obras. Uma das tentativas neste sentido tramita no Senado, na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65\/2012, que permite o in\u00edcio do projeto apenas com apresenta\u00e7\u00e3o do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pelo pr\u00f3prio empreendedor.<\/p>\n
\u201cDo meu ponto de vista, isto contraria a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o. O meio ambiente \u00e9 um bem p\u00fablico e o licenciamento ambiental autoriza, em nome da sociedade, que o empreendedor privado se aproprie daquele meio ambiente, com aquela finalidade. Por isso existe o licenciamento ambiental e a avalia\u00e7\u00e3o de impacto ambiental. Do ponto de vista de qualquer legisla\u00e7\u00e3o que queira provocar retrocessos naquilo que est\u00e1 consolidado, \u00e9 inaceit\u00e1vel\u201d, disse Izabella, que participou do Congresso Mundial de Direito Ambiental, no Rio de Janeiro.<\/p>\n
Segundo a ministra, a qualidade dos estudos de impacto que muitas empresas apresentam \u00e9 \u201clament\u00e1vel\u201d e a lei n\u00e3o pode ser alterada para favorecer um setor. \u201cSolu\u00e7\u00f5es unilaterais, que ningu\u00e9m sabe a justificativa, s\u00e3o insuficientes para entender porque se quer mudar a legisla\u00e7\u00e3o ambiental no pa\u00eds. \u00c9 muito mais digno que o assunto seja debatido com base nos fatos e sejam constru\u00eddas solu\u00e7\u00f5es para os problemas. N\u00e3o devemos achar que podemos ter institui\u00e7\u00f5es individuais se apropriando de um bem p\u00fablico, sem discuss\u00e3o na sociedade.\u201d<\/p>\n
Izabella Teixeira disse que os 13 anos de governos do PT trouxeram importantes avan\u00e7os \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o ambiental, que formam um legado a ser mantido. Segundo ela, a popula\u00e7\u00e3o e os movimentos sociais ter\u00e3o que ir \u00e0s ruas pela manuten\u00e7\u00e3o das leis e iniciativas de preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, caso a presidenta Dilma Rousseff seja afastada e n\u00e3o termine o mandato.<\/p>\n
Lei mais dura<\/strong> – O diretor executivo do Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), Achim Steiner, tamb\u00e9m criticou a tentativa de flexibiliza\u00e7\u00e3o da lei ambiental brasileira.<\/p>\n \u201cPenso que a legisla\u00e7\u00e3o ambiental n\u00e3o \u00e9 suficiente hoje. Por isso, precisamos refor\u00e7ar as leis. H\u00e1 um consenso na sociedade de que o pa\u00eds n\u00e3o pode destruir em nome do desenvolvimento. Quem paga pela polui\u00e7\u00e3o e pela destrui\u00e7\u00e3o dos ecossistemas \u00e9 a sociedade. Nos pr\u00f3ximos anos tem que se endurecer a legisla\u00e7\u00e3o. O sistema de licenciamento depende de duas partes: uma empresa e uma autoridade independente, da Justi\u00e7a ou do governo\u201d, disse Steiner, que recebeu o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Estado do Rio de Janeiro e a Medalha Tiradentes durante o evento.<\/p>\n Segundo o diretor do Pnuma, em nenhum pa\u00eds que ele conhe\u00e7a o empreendedor da obra \u00e9 o respons\u00e1vel pela concess\u00e3o da licen\u00e7a ambiental.<\/p>\n O cacique Raoni – que ficou mundialmente famoso durante a Confer\u00eancia Mundial do Meio Ambiente em 1992, a Rio 92 – pediu respeito pela natureza e pelos \u00edndios, com o prosseguimento das demarca\u00e7\u00f5es dos seus territ\u00f3rios. \u201cN\u00f3s estamos lutando pelas demarca\u00e7\u00f5es das nossas terras. Atualmente vemos muito desmatamento em volta de nossos territ\u00f3rios e isso causa mudan\u00e7as clim\u00e1tica no pa\u00eds. A nossa luta \u00e9 pelo futuro das popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas\u201d, disse Raoni, que est\u00e1 com 85 anos.<\/p>\n Se houver mudan\u00e7a de governo, Raoni pediu que haja mais di\u00e1logo com os povos ind\u00edgenas. \u201cTodos n\u00f3s queremos viver em um mundo melhor. Eu pe\u00e7o a eles a redu\u00e7\u00e3o do desmatamento e da polui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de mais a\u00e7\u00e3o social para o nosso povo. Queremos mais demarca\u00e7\u00f5es, pois a natureza \u00e9 a nossa base, \u00e9 a nossa sobreviv\u00eancia.\u201d (Fonte: Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma das tentativas neste sentido tramita no Senado, na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65\/2012, que permite o in\u00edcio do projeto apenas com apresenta\u00e7\u00e3o do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pelo pr\u00f3prio empreendedor. <\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[34],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/124852"}],"collection":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=124852"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/124852\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=124852"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=124852"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=124852"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}