O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) divulgou nesta segunda-feira (30) que recorreu na Justi\u00e7a Federal da decis\u00e3o que homologou acordo firmado no dia 2 de mar\u00e7o entre representantes dos poderes p\u00fablicos federal, de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo com a Mineradora Samarco, Vale e BHP Billiton. O MPF apresentou o recurso por embargos declarat\u00f3rios, que s\u00e3o um tipo de recurso que servem para questionar contradi\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es no acordo, n\u00e3o modificando a decis\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o espera que o Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o, em Bras\u00edlia, julgue a quest\u00e3o ainda esta semana.<\/p>\n
O trato prev\u00ea um fundo de R$ 20 bilh\u00f5es para recuperar a Bacia do Rio Doce em 15 anos. A previs\u00e3o \u00e9 que, s\u00f3 entre 2016 e 2018, a Samarco aplique no fundo R$ 4,4 bilh\u00f5es. O ato de assinatura do acordo, no Pal\u00e1cio do Planalto, foi acompanhado pela presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n
De acordo com nota divulgada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, os efeitos da decis\u00e3o devem ser suspensos para que \u201csejam sanadas suas omiss\u00f5es e contradi\u00e7\u00f5es, ou, n\u00e3o sendo poss\u00edvel tal corre\u00e7\u00e3o, a nulidade do acordo\u201d. O trato foi homologado no dia 5 de maio pelo TRF.<\/p>\n
Para o \u00f3rg\u00e3o, o acordo n\u00e3o garante repara\u00e7\u00e3o integral e afirma que n\u00e3o houve participa\u00e7\u00e3o efetiva dos atingidos pela trag\u00e9dia. Ainda segundo o MPF, ele prioriza a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio das empresas em detrimento das popula\u00e7\u00f5es afetadas e do meio ambiente.<\/p>\n
O documento prev\u00ea a conclus\u00e3o de projetos de recupera\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Rio Doce em 15 anos, prazo considerado longo pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
O rompimento da barragem de Fund\u00e3o, que pertence \u00e0 mineradora Samarco, cujas donas s\u00e3o a Vale e a BHP Billiton, destruiu o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, e afetou outras localidades, al\u00e9m das cidades de Barra Longa e Rio Doce.<\/p>\n
Os rejeitos tamb\u00e9m atingiram mais de 40 cidades na Regi\u00e3o Leste de Minas Gerais e no Esp\u00edrito Santo. Dezenove pessoas morreram. Um corpo ainda est\u00e1 desaparecido. O desastre ambiental \u00e9 considerado o maior e sem precedentes no Brasil.<\/p>\n
Em nota, a Samarco afirma que “seguir\u00e1 cumprindo com as a\u00e7\u00f5es previstas no acordo assinado com os governos federal, de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo, homologado no \u00faltimo dia 5 de maio.\u201d<\/p>\n
Veja os principais pontos do acordo firmado em mar\u00e7o:
\n\u2013 Repara\u00e7\u00e3o integral das condi\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas e do meio ambiente afetados, sem limites financeiros at\u00e9 a integral repara\u00e7\u00e3o;
\n\u2013 Horizonte de 15 anos para recupera\u00e7\u00e3o. A cada tr\u00eas anos, todos os programa ser\u00e3o avaliados para readequar metas e compromissos;
\n\u2013 Os recursos doados pelas empresas para 2016-2018 ser\u00e1 de R$ 4,4 bilh\u00f5es de reais, como aporte incial, que ser\u00e1 ampliado conforme a necessidade;
\n\u2013 Ap\u00f3s 2018, a previs\u00e3o \u00e9 de aporte anual de R$ 1,2 bilh\u00e3o, podendo chegar a R$ 20 bilh\u00f5es conclu\u00eddo o per\u00edodo;
\n\u2013 Medidas de compensa\u00e7\u00e3o aos pescadores, produtores, povos ind\u00edgenas, povos tradicionais, bem como para estimular a retomada de atividades econ\u00f4micas;
\n\u2013 Recursos para que munic\u00edpios possam fazer obras de saneamento b\u00e1sico, interrompendo processo de contamina\u00e7\u00e3o do rio pelo esgoto;
\n\u2013 Garantir que todos os envolvidos, incluindo comunidades e movimentos sociais, participem da defini\u00e7\u00e3o, acompanhamento e desenvolvimento de todas as a\u00e7\u00f5es;
\n\u2013 As a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o executadas pela iniciativa privada, mas fiscalizadas pelos estados.
\n\u2013 Com o acordo, a a\u00e7\u00e3o civil que tramita sobre o caso entra na fase de implementa\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O que continua pendente:
\n\u2013 O acordo n\u00e3o trata da volta do funcionamento da Samarco, que teve a licen\u00e7a ambiental suspensa;
\n\u2013 A responsabilidade pelos danos tamb\u00e9m \u00e9 apurada nas esferas penal e administrativa;
\n\u2013 O Minist\u00e9rio P\u00fablico ainda deve se pronunciar sobre o pedido de pris\u00e3o de 7 pessoas, que podem responder por homic\u00eddio qualificado por dolo eventual;
\n\u2013 Ainda n\u00e3o foram definidas indeniza\u00e7\u00f5es para todos os afetados pelo rompimento da barragem. Houve uma antecipa\u00e7\u00e3o (R$ 100 mil) para v\u00edtimas de Mariana;<\/p>\n
Or\u00e7amento do fundo<\/strong> – Segundo o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, o fundo criado a partir do acordo prev\u00ea R$ 20 bilh\u00f5es em recursos, valor que pode variar. Dever\u00e3o ser alocados pela mineradora R$ 2 bilh\u00f5es em 2016; R$ 1,2 bilh\u00e3o, em 2017; e R$ 1,2 bilh\u00e3o, em 2018. De 2019 a 2021, o valor a ser investido poder\u00e1 variar de R$ 800 milh\u00f5es a R$ 1,6 bilh\u00e3o.<\/p>\n A partir de 2022, os valores s\u00f3 ser\u00e3o definidos conforme o desenvolvimento dos projetos a serem implementados. Al\u00e9m disso, ao longo dos 15 anos de vig\u00eancia do acordo, dever\u00e3o ser investidos R$ 240 milh\u00f5es a mais a cada ano para medidas compensat\u00f3rias, como saneamento.<\/p>\n O acordo assinado em Bras\u00edlia vinha sendo negociado entre os poderes p\u00fablicos federal e estadual e a Samarco desde o ano passado. Assinaram o documento: Lu\u00eds Adams (advogado-geral da Uni\u00e3o), Izabella Teixeria (ministra do Meio Ambiente), Fernando Pimentel (governador de MG), Onofre Alves (advogado-geral de MG), Paulo Hartung (governador do ES), Rodrigo Rabello (procurador-geral do ES), Roberto Nunes (diretor-presidente da Samarco), Murilo Ferreira (diretor-presidente da Vale), Jim (diretor comercial global da BHP) e Fl\u00e1vio Bocai\u00favas (diretor de projetos Brasil da BHP). (Fonte: G1)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Trato foi firmado com a Uni\u00e3o, al\u00e9m dos governos de MG e ES. \u00d3rg\u00e3o alega que houve ‘omiss\u00e3o e contradi\u00e7\u00f5es’ no documento. <\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[331],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/125636"}],"collection":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=125636"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/125636\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=125636"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=125636"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=125636"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}