O Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia e Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) divulgou nesta segunda-feira (28) um relat\u00f3rio de avalia\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental sob responsabilidade do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis). Segundo o documento, houve redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de fiscais e h\u00e1 falhas no controle de materiais apreendidos.<\/p>\n
Segundo a CGU, a auditoria foi realizada nas fiscaliza\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o porque elas representam 50% do or\u00e7amento do instituto, de cerca de R$ 380 milh\u00f5es. Mas, de 2013 a 2016, houve uma redu\u00e7\u00e3o de cerca de 42% no or\u00e7amento da fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental, al\u00e9m de um encolhimento de 15% do quadro de fiscais ambientais.<\/p>\n
A auditoria avaliou fiscaliza\u00e7\u00f5es de 2010 a 2013 em 26 superintend\u00eancias estaduais e no \u00f3rg\u00e3o central em Bras\u00edlia (DF). Foram feitos question\u00e1rios a agentes ambientais federais e inspe\u00e7\u00e3o f\u00edsica dos locais de guarda dos bens apreendidos. Tamb\u00e9m houve a an\u00e1lise das provid\u00eancias adotadas pelo Ibama at\u00e9 31 de dezembro de 2016.<\/p>\n
Veja as principais conclus\u00f5es da auditoria:
\n– foram 24 mil itens apreendidos no valor de R$ 1,5 milh\u00e3o, mas h\u00e1 falhas na retirada, transporte, guarda, destina\u00e7\u00e3o final e controle f\u00edsico-patrimonial dos produtos;<\/p>\n
– distribui\u00e7\u00e3o deficit\u00e1ria nas a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre os diferentes temas e biomas nacionais;<\/p>\n
– menos de 30% das superintend\u00eancias t\u00eam local espec\u00edfico para armazenamento dos bens apreendidos e, quando existe, \u00e9 prec\u00e1rio;<\/p>\n
– meios insuficientes de transporte do material apreendido;<\/p>\n
– muitos bens ficam sob a guarda dos pr\u00f3prios infratores, em um valor estimado em R$ 1 bilh\u00e3o no per\u00edodo analisado;<\/p>\n
– apenas 2,25% do valor total dos bens apreendidos no per\u00edodo de 2010 a 2012 havia sido efetivamente destinado, por exemplo, em leil\u00e3o. Desde 2010, nenhum leil\u00e3o foi realizado pelo Ibama;<\/p>\n
– h\u00e1 destina\u00e7\u00e3o r\u00e1pida apenas quando o material \u00e9 perec\u00edvel ou no caso de animais silvestres;<\/p>\n
– falta de sistema de controle informatizado;<\/p>\n
– 60% das equipes e 91% dos recursos est\u00e3o concentrados na Amaz\u00f4nia e combate do desmatamento florestal, em detrimento de outros biomas;<\/p>\n
– o instituto n\u00e3o disp\u00f5e de ve\u00edculos e equipamentos suficientes para fiscalizar atividades em \u00e1guas mar\u00edtimas;<\/p>\n
– houve encolhimento de 26% no quadro de fiscais. Cerca de 38% deles possuem 30 anos ou mais de tempo de servi\u00e7o, sendo que aproximadamente 19% est\u00e3o usufruindo do abono perman\u00eancia, o que indica que muitos j\u00e1 est\u00e3o aptos a se aposentar.<\/p>\n
A Controladoria afirma que o Ibama informou ter tomado medidas para melhorar as fiscaliza\u00e7\u00f5es, como desenvolvimento de um sistema de gest\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o de transporte, previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o do primeiro leil\u00e3o de madeira apreendida, vagas em concursos p\u00fablicos para fiscais, elabora\u00e7\u00e3o de indicadores de desempenho, entre outros. (Fonte: G1)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Segundo relat\u00f3rio, fr\u00e1gil gest\u00e3o dos bens apreendidos e escassez de fiscais s\u00e3o as principais defici\u00eancias. <\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[168,129],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/138458"}],"collection":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=138458"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/138458\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=138458"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=138458"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=138458"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}