O novo decreto do governo federal sobre a extin\u00e7\u00e3o da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) trouxe poucas mudan\u00e7as pr\u00e1ticas para a explora\u00e7\u00e3o mineral na regi\u00e3o em compara\u00e7\u00e3o com o decreto anterior, afirmaram especialistas consultados pelo G1.<\/p>\n
Ap\u00f3s uma s\u00e9rie de cr\u00edticas e de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a sobre o futuro da antiga reserva na Amaz\u00f4nia, o presidente Michel Temer editou na segunda-feira (28) um novo decreto, mais detalhado. Ele revogou a primeira norma, por\u00e9m manteve a decis\u00e3o de extinguir a Renca e liberar a explora\u00e7\u00e3o mineral em parte da \u00e1rea.<\/p>\n
A decis\u00e3o do governo \u00e9 contestada desde a semana passada por organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais, ambientalistas e celebridades. Segundo o governo, a extin\u00e7\u00e3o da reserva n\u00e3o torna irrestrita a explora\u00e7\u00e3o mineral na \u00e1rea.<\/p>\n
Criada em 1984 e localizada entre os estados do Amap\u00e1 e do Par\u00e1, a Renca tem mais de 4 milh\u00f5es de hectares, aproximadamente o tamanho da Dinamarca. A \u00e1rea tem potencial para explora\u00e7\u00e3o de ouro e outros minerais, entre os quais ferro, mangan\u00eas e t\u00e2ntalo.<\/p>\n
Advogados especializados em minera\u00e7\u00e3o e meio ambiente entrevistados pelo G1, Marcello Lima e Maur\u00edcio Pellegrino de Souza apontaram altera\u00e7\u00f5es pontuais na compara\u00e7\u00e3o entre o primeiro e o segundo decreto, com poucos efeitos \u201cpr\u00e1ticos\u201d sobre a explora\u00e7\u00e3o de min\u00e9rios na Renca.<\/p>\n
\u201cDe modo geral, juridicamente n\u00e3o h\u00e1 mudan\u00e7a significativa de um decreto para outro. O novo apenas repete e consolida o que j\u00e1 est\u00e1, de forma difusa, institu\u00eddo na legisla\u00e7\u00e3o ambiental e miner\u00e1ria em vigor no pa\u00eds\u201d, explica Lima, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Lima Fiegelson.<\/p>\n
A opini\u00e3o segue a mesma linha da posi\u00e7\u00e3o divulgada \u00e0 imprensa pela WWF-Brasil. A organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o-governamental distribuiu texto no qual afirmou que o novo decreto “apenas frisa o que a legisla\u00e7\u00e3o ambiental j\u00e1 previa\u201d.<\/p>\n
Novidades<\/strong> – O segundo decreto estabeleceu a cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea de Acompanhamento das \u00c1reas Ambientais da Extinta Renca.<\/p>\n O \u00f3rg\u00e3o ter\u00e1 representantes de minist\u00e9rios, Funai, Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o e dos governos do Amap\u00e1 e do Par\u00e1.<\/p>\n Conforme o decreto, o comit\u00ea ser\u00e1 consultado sobre a concess\u00e3o de outorgas nas terras da antiga Renca.<\/p>\n Maur\u00edcio Pellegrino de Souza, do escrit\u00f3rio Mendo de Souza, destaca essa como a \u201cprincipal\u201d novidade estipulada pelo governo. \u201cPode-se discutir se o comit\u00ea vai funcionar, mas n\u00e3o h\u00e1 comit\u00eas similares para outras \u00e1reas comuns de minera\u00e7\u00e3o no Brasil\u201d, afirmou.<\/p>\n Outra novidade do decreto \u00e9 uma norma que vem sendo chamada de \u201cficha suja\u201d da minera\u00e7\u00e3o. A norma pro\u00edbe conceder t\u00edtulo miner\u00e1rio para quem tiver praticado garimpo ilegal na Renca.<\/p>\n Pellegrino e Lima t\u00eam d\u00favidas sobre a legalidade da medida. \u201cEssa penalidade n\u00e3o est\u00e1 prevista em lei. Ent\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel discut\u00ed-la na Justi\u00e7a\u201d, comenta Pellegrino.<\/p>\n \u201cEssa previs\u00e3o pode, no m\u00ednimo, ser questionada. \u00c9 como voc\u00ea ser condenado por um crime no sistema financeiro e, por disposi\u00e7\u00e3o legal, n\u00e3o poder mais usar um banco\u201d, completa Lima, que considera a medida “para ingl\u00eas ver\u201d.<\/p>\n Previs\u00f5es anteriores<\/strong> – Com data de 22 de agosto, o primeiro decreto tem apenas tr\u00eas artigos, dos quais um refor\u00e7a que terras ind\u00edgenas e \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o da Renca ficavam sujeitas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o em vigor no pa\u00eds, como o Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza (Lei 9.985\/2000).<\/p>\n Os especialistas em direito miner\u00e1rio ouvidos pelo G1 afirmam que o novo decreto apenas refor\u00e7a normas, tanto de proibi\u00e7\u00e3o quanto de libera\u00e7\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o mineral. As limita\u00e7\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o previstas na legisla\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n \u201cO que impede ou limita a minera\u00e7\u00e3o em unidades de conserva\u00e7\u00e3o \u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o ambiental, lei vigente antes da extin\u00e7\u00e3o da Renca e n\u00e3o o decreto\u201d, esclarece Lima.<\/p>\n Pellegrino explica que o decreto apenas \u201cdeixa claro o que estava subtendido\u201d. \u201cContinua tendo a proibi\u00e7\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o mineral em terras ind\u00edgenas, por falta de regulamenta\u00e7\u00e3o, algo que j\u00e1 ocorria no primeiro decreto\u201d, diz.<\/p>\n Diz o artigo 3\u00ba:<\/em> O decreto tamb\u00e9m cita normas para explora\u00e7\u00e3o mineral em \u00e1reas que n\u00e3o est\u00e3o sobrepostas \u00e0 unidades de conserva\u00e7\u00e3o ou terras ind\u00edgenas demarcadas. Os dois advogados dizem que legisla\u00e7\u00e3o atual estabelece essas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u201cSem cumprir essas regras, por exemplo, j\u00e1 n\u00e3o se consegue o licenciamento para explorar qualquer \u00e1rea no Brasil o que, na pr\u00e1tica, inviabiliza a atividade miner\u00e1ria\u201d, afirma Lima.<\/p>\n De acordo com o texto do decreto, considera-se atendido o interesse p\u00fablico quando houver: Art. 4\u00ba A autoridade competente para a an\u00e1lise dos t\u00edtulos de direto miner\u00e1rio relativos \u00e0 pesquisa ou \u00e0 lavra em \u00e1rea da extinta Renca sobreposta a unidades de conserva\u00e7\u00e3o da natureza federais ou a terras ind\u00edgenas demarcadas iniciar\u00e1 os processos administrativos para o cancelamento dos t\u00edtulos concedidos e indeferir\u00e1 os requerimentos de novos t\u00edtulos.<\/p>\n Conforme Lima, a medida tem pouca repercuss\u00e3o pr\u00e1tica, pois nestes casos n\u00e3o se obt\u00e9m licen\u00e7a ambiental. \u201cTrata-se de uma medida mais de efeito do que de resultados pr\u00e1ticos\u201d. (Fonte: G1)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s cr\u00edticas sobre futuro da reserva mineral na Amaz\u00f4nia, governo cancelou decreto, publicou um novo, mas manteve decis\u00e3o de liberar explora\u00e7\u00e3o em parte da \u00e1rea. <\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[32,60,62,356],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/138479"}],"collection":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=138479"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/138479\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=138479"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=138479"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=138479"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n“Nas \u00e1reas da extinta Renca onde haja sobreposi\u00e7\u00e3o parcial com unidades de conserva\u00e7\u00e3o da natureza ou com terras ind\u00edgenas demarcadas fica proibido, exceto se previsto no plano de manejo, o deferimento de:
\nI – autoriza\u00e7\u00e3o de pesquisa mineral;
\nII – concess\u00e3o de lavra;
\nIII – permiss\u00e3o de lavra garimpeira;
\nIV – licenciamento; e
\nV – qualquer outro tipo de direito de explora\u00e7\u00e3o miner\u00e1ria”<\/p>\n
\nI – a correta destina\u00e7\u00e3o e o uso sustent\u00e1vel da \u00e1rea;
\nII – o dimensionamento do impacto ambiental da explora\u00e7\u00e3o mineral;
\nIII – o emprego de tecnologia capaz de reduzir o impacto ambiental; e
\nIV – a capacidade socioecon\u00f4mica do explorador de reparar poss\u00edveis danos ao meio ambiente.
\nUm dos artigos do decreto estabelece que o governo vai iniciar processos administrativos para cancelar t\u00edtulos de pesquisa e lavra em \u00e1reas conserva\u00e7\u00e3o federal ou terras ind\u00edgenas sobrepostas \u00e0 antiga Renca.<\/p>\n