At\u00e9 amanh\u00e3 (29), representantes dos pa\u00edses signat\u00e1rios participam da 1\u00aa Confer\u00eancia das Partes da Conven\u00e7\u00e3o de Minamata sobre Merc\u00fario (COP1), em Genebra, na Su\u00ed\u00e7a. O tratado entrou em vigor em 16 de agosto e, apesar de ter participado da elabora\u00e7\u00e3o do texto da conven\u00e7\u00e3o, o Brasil ainda n\u00e3o tem um levantamento das fontes e emiss\u00f5es de merc\u00fario.<\/p>\n
A subst\u00e2ncia \u00e9 extremamente t\u00f3xica e a Conven\u00e7\u00e3o de Minamata visa a reduzir as emiss\u00f5es e eliminar seu uso, a fim de proteger a sa\u00fade humana e o meio ambiente dos efeitos nocivos do merc\u00fario.<\/p>\n
Segundo a coordenadora-geral de Qualidade Ambiental e Res\u00edduos do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA), Let\u00edcia Carvalho, o projeto Desenvolvimento da Avalia\u00e7\u00e3o Inicial da Conven\u00e7\u00e3o de Minamata sobre Merc\u00fario no Brasil ou Projeto MIA (do ingl\u00eas, Minamata Initial Assessment), ap\u00f3s alguns atrasos, deve ser finalizado em junho de 2018. “A partir do invent\u00e1rio oficial, um plano de implementa\u00e7\u00e3o oficial tamb\u00e9m ser\u00e1 produzido e pactuado com o governo brasileiro [e os setores produtivos]”, explicou.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 ter uma base de dados precisa para promover medidas de redu\u00e7\u00e3o e elimina\u00e7\u00e3o do metal nas fontes relevantes, minimizando riscos de contamina\u00e7\u00e3o. O merc\u00fario \u00e9 usado em setores industriais, como produ\u00e7\u00e3o de cloro-soda e na minera\u00e7\u00e3o artesanal de ouro, al\u00e9m de ser encontrado em term\u00f4metros e medidores de press\u00e3o e fazer parte do composto de am\u00e1lgamas dent\u00e1rios. Ele ainda \u00e9 emitido para a atmosfera a partir de processos industriais como siderurgia, produ\u00e7\u00e3o de cimento, incinera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos e plantas de energia a carv\u00e3o (termel\u00e9trica).<\/p>\n
Mesmo as discuss\u00f5es sendo recentes (a conven\u00e7\u00e3o foi firmada s\u00f3 em 2013), para Let\u00edcia, a Conven\u00e7\u00e3o de Minamata \u00e9 diferenciada porque traz dispositivos espec\u00edficos que vinculam sa\u00fade e meio ambiente. “O Artigo 16 traz uma s\u00e9rie de demandas para garantir assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade e evitar a contamina\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es, dos vulner\u00e1veis”, disse, acrescentando que isso coloca a conven\u00e7\u00e3o nos marcos do desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n
A toxicidade do merc\u00fario varia de acordo com a forma qu\u00edmica, a concentra\u00e7\u00e3o, a via de exposi\u00e7\u00e3o e a vulnerabilidade do indiv\u00edduo exposto. Exposi\u00e7\u00e3o em n\u00edveis elevados pode afetar o c\u00e9rebro, o cora\u00e7\u00e3o, os rins e pulm\u00f5es e o sistema imunol\u00f3gico dos seres humanos.<\/p>\n
De acordo com Zuleica Nycz, diretora da Toxisphera Associa\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ambiental e representante do F\u00f3rum Brasileiro de Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais e Movimentos Sociais para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel na Comiss\u00e3o Nacional de Seguran\u00e7a Qu\u00edmica (Conasq), do MMA, o merc\u00fario vem sendo encontrado em aves, peixes e mam\u00edferos e \u00e9 um risco, principalmente para crian\u00e7as e gestantes. “Os problemas de sa\u00fade v\u00e3o significar custos ao sistema de sa\u00fade l\u00e1 na frente, principalmente para pa\u00edses em desenvolvimento, com muita dificuldade em lidar com diagn\u00f3sticos”, disse.<\/p>\n
Al\u00e9m de proteger a sa\u00fade humana, o acordo sobre merc\u00fario beneficia a agenda do clima. Como \u00e9 o \u00fanico metal l\u00edquido da natureza e que evapora \u00e0 temperatura ambiente, as estrat\u00e9gias para controlar e reduzir o uso de merc\u00fario tamb\u00e9m s\u00e3o um esfor\u00e7o no sentido de se ter mais efici\u00eancia energ\u00e9tica e reduzir emiss\u00f5es de gases de efeito estufa.<\/p>\n
O Brasil n\u00e3o produz merc\u00fario, tudo que \u00e9 utilizado aqui vem de importa\u00e7\u00f5es. Segundo dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), \u00f3rg\u00e3o que controla o com\u00e9rcio, a produ\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o de merc\u00fario met\u00e1lico, em 2015 foram importadas 8,1 toneladas do produto.<\/p>\n
Garimpos de ouro<\/p>\n
Let\u00edcia Carvalho disse que as importa\u00e7\u00f5es aumentaram recentemente, principalmente para a odontologia, para o uso de am\u00e1lgama nas estrat\u00e9gias de sa\u00fade bucal. Ela explicou que quando h\u00e1 o banimento de subst\u00e2ncias qu\u00edmicas, h\u00e1 tamb\u00e9m um aumento de importa\u00e7\u00f5es na tentativa de fazer estoque para a transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para Zuleica Nycz, o maior problema do Brasil em rela\u00e7\u00e3o ao merc\u00fario \u00e9 o garimpo de ouro, pois grande parte das importa\u00e7\u00f5es da subst\u00e2ncia para uso odontol\u00f3gico vai parar nos garimpos da Amaz\u00f4nia. Al\u00e9m disso, a quantidade de merc\u00fario nessa atividade \u00e9 desconhecida e acaba se perdendo no meio ambiente. “O garimpo pode ser uma grande fonte de emiss\u00f5es e de metila\u00e7\u00e3o, quando o merc\u00fario \u00e9 liberado na \u00e1gua e no solo”.<\/p>\n
A conven\u00e7\u00e3o de Minamata prev\u00ea a regulamenta\u00e7\u00e3o internacional do setor informal para minera\u00e7\u00e3o artesanal e de ouro em pequena escala.<\/p>\n
De acordo com o Ibama, a atividade de extra\u00e7\u00e3o de ouro no pa\u00eds \u00e9 licenciada pelos estados, e como os garimpos ilegais n\u00e3o s\u00e3o licenciados, n\u00e3o existem dados de registro nessa atividade. Entretanto, nos \u00faltimos dois anos, o Ibama apreendeu cerca de 1,5 tonelada de merc\u00fario met\u00e1lico no garimpo ilegal. “Neste momento, o merc\u00fario encontra-se devidamente armazenado, e o Ibama estuda a melhor destina\u00e7\u00e3o ambientalmente adequada a esse produto”, informou o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Projeto MIA<\/p>\n
O Projeto MIA est\u00e1 em desenvolvimento desde 2015 e hoje tem duas frentes de trabalho: o invent\u00e1rio de merc\u00fario na minera\u00e7\u00e3o artesanal de ouro e o invent\u00e1rio de todas as outras fontes listadas na Conven\u00e7\u00e3o de Minamata.<\/p>\n
O levantamento sobre a minera\u00e7\u00e3o artesanal em pequena escala est\u00e1 sendo feito pelo Centro de Tecnologia Mineral (Cetem) do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es. J\u00e1 foram realizadas campanhas em Roraima e no Par\u00e1 e outras ser\u00e3o feitas no Amap\u00e1 e em Mato Grosso. “Boa parte dessa atividade \u00e9 ilegal e, com o encerramento da atividade de campo, poderemos ser mais precisos, tanto nas emiss\u00f5es, estimativas de uso do merc\u00fario, quanto da quantidade de pessoas envolvidas nessa atividade”, afirmou Let\u00edcia. A expectativa \u00e9 de que os dados estejam prontos at\u00e9 o final deste ano.<\/p>\n
A segunda frente do invent\u00e1rio ser\u00e1 feita pela Faculdade de Sa\u00fade da Universidade de S\u00e3o Paulo. Nesse levantamento ser\u00e3o listados os processos produtivos que utilizam o merc\u00fario (produ\u00e7\u00e3o de cloro-soda, acetalde\u00eddo, s\u00f3dio e pot\u00e1ssio, poliuretano e mon\u00f4meros de vinil clorido), e a previs\u00e3o \u00e9 que de esteja pronto em junho de 2018.<\/p>\n
O MMA montou o Grupo de Trabalho sobre Merc\u00fario (GT-Merc\u00fario) na Comiss\u00e3o Nacional de Seguran\u00e7a Qu\u00edmica (Conasq), com os principais interessados na Conven\u00e7\u00e3o de Minamata, para organizar de forma sist\u00eamica a implementa\u00e7\u00e3o dos compromissos do acordo. “Mas \u00e9 a partir do invent\u00e1rio que vamos conseguir medir os esfor\u00e7os que os setores v\u00e3o ter que fazer”, disse Let\u00edcia, que tamb\u00e9m \u00e9 a coordenadora do GT-Merc\u00fario.<\/p>\n
O Brasil aderiu ao texto integral da conven\u00e7\u00e3o, com o destaque de que \u00e9 um pa\u00eds onde existe minera\u00e7\u00e3o artesanal de ouro. Com isso, dever\u00e1 inventari\u00e1-la e produzir um plano nacional para a redu\u00e7\u00e3o de merc\u00fario nessa atividade. Pelo texto da conven\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m dever\u00e1 listar as fontes de emiss\u00e3o para a atmosfera e as fontes relevantes de libera\u00e7\u00e3o para \u00e1gua e solo.<\/p>\n
Produ\u00e7\u00e3o industrial<\/p>\n
A Conven\u00e7\u00e3o de Minamata considera o merc\u00fario problema universal, que, no entanto, afeta cada pa\u00eds de maneira diferente. O Brasil, por exemplo, tem as particularidades de consumo de peixe e minera\u00e7\u00e3o artesanal na Amaz\u00f4nia, mas tamb\u00e9m afeta estados como S\u00e3o Paulo pelas emiss\u00f5es atmosf\u00e9ricas de plantas a carv\u00e3o.<\/p>\n
Conforme Let\u00edcia, das fontes listadas, a produ\u00e7\u00e3o de cloro-soda \u00e9 a que tem data para fim do uso de merc\u00fario no processo, que \u00e9 2025, diferente das demais, que t\u00eam compromissos de redu\u00e7\u00e3o, mas sem data marcada. O esfor\u00e7o brasileiro ser\u00e1 substituir a tecnologia que usa merc\u00fario em quatro f\u00e1bricas, que ficam em S\u00e3o Paulo, no Rio de Janeiro, em Pernambuco e na Bahia.<\/p>\n
J\u00e1 existe um engajamento pr\u00e9vio do setor e parceria global que alinha esfor\u00e7os no sentido de redu\u00e7\u00e3o do uso de merc\u00fario. As novas tecnologias existem e est\u00e3o dispon\u00edveis, segundo a coordenadora do MMA. “A quest\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica n\u00e3o \u00e9 uma barreira. Todos os segmentos contam com tecnologias tanto para a redu\u00e7\u00e3o quanto para a substitui\u00e7\u00e3o dos processos produtivos”, lembrou.<\/p>\n
O diretor executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Cloro-\u00c1lcalis e Derivados (Abiclor), Martim Afonso Penna, disse que no Brasil, a tecnologia de c\u00e9lulas a merc\u00fario responde por aproximadamente 14% da produ\u00e7\u00e3o nacional de cloro. As emiss\u00f5es globais de merc\u00fario a partir desse setor representam apenas 0,3% das emiss\u00f5es.<\/p>\n
Ele conta que a ind\u00fastria est\u00e1 se preparando e estudando as melhores formas de substitui\u00e7\u00e3o dessa forma de produ\u00e7\u00e3o, mas esbarra principalmente em quest\u00f5es financeiras. “Ainda mais no momento dif\u00edcil que estamos passando com a economia. Pleiteamos a cria\u00e7\u00e3o de mecanismo de financiamento para facilitar e agilizar as mudan\u00e7as”.<\/p>\n
Uma das vantagens da substitui\u00e7\u00e3o das plantas a merc\u00fario, segundo Penna, \u00e9 que a tecnologia de membranas vem associada \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do consumo de energia el\u00e9trica. Entretanto, uma das desvantagens \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o da concentra\u00e7\u00e3o da soda. “O ganho em termos de energia el\u00e9trica na c\u00e9lula a membrana \u00e9 significativo. Ma, quando se faz o balan\u00e7o geral da energia consumida, tamb\u00e9m levando em considera\u00e7\u00e3o essa necessidade de concentra\u00e7\u00e3o, o ganho n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o expressivo, mas ainda \u00e9 significativo”, explicou. “Isso \u00e9 que acaba encarecendo muito a conven\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
De acordo com Let\u00edcia, o setor de produ\u00e7\u00e3o de cimento tamb\u00e9m j\u00e1 tem seus compromissos e esfor\u00e7os globais para redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de merc\u00fario.<\/p>\n
A representante do Conasq disse que as cimenteiras s\u00e3o consideradas uma grande fonte de emiss\u00f5es de merc\u00fario no mundo inteiro, pois queimam res\u00edduos perigosos. “Como temos muitas plantas no Brasil, posso dizer que \u00e9 um problema para o pa\u00eds, porque o abatimento de merc\u00fario n\u00e3o \u00e9 feito pelos filtros”.<\/p>\n
Banimento de produtos<\/p>\n
Entre as principais mudan\u00e7as trazidas pela Conven\u00e7\u00e3o de Minamata est\u00e1 o banimento, at\u00e9 2020, de produtos com merc\u00fario adicionado, como alguns tipos de l\u00e2mpadas fluorescentes, pilhas e baterias, term\u00f4metros e cosm\u00e9ticos especiais.<\/p>\n
Zuleica Nycz lembrou que as pessoas n\u00e3o s\u00e3o informadas dos riscos reais do uso desses produtos e que n\u00e3o h\u00e1 programa de recolhimento adequado. “\u00c9 muito mais inteligente banir, trocar por alternativas, fazer programas de subs\u00eddios e j\u00e1 prever a destina\u00e7\u00e3o desses produtos”. Sobre os term\u00f4metros, ela informou que a \u00c1ustria desenvolveu um programa onde as pessoas devolvem o produto em drogarias e por mais 1 euro levam um term\u00f4metro digital para casa.<\/p>\n
No Brasil, a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) proibiu os term\u00f4metros e medidores de press\u00e3o que utilizam coluna de merc\u00fario para diagn\u00f3stico. Eles n\u00e3o ser\u00e3o mais fabricados, importados ou comercializados a partir de 1\u00ba de janeiro de 2019.<\/p>\n
Tamb\u00e9m a partir dessa data, estar\u00e3o proibidas a fabrica\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o, bem como o uso em servi\u00e7os de sa\u00fade, do merc\u00fario e do p\u00f3 para liga de am\u00e1lgama n\u00e3o encapsulada, utilizados na odontologia.<\/p>\n
O diretor institucional da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Artigos e Equipamentos M\u00e9dicos, Odontol\u00f3gicos, Hospitalares e de Laborat\u00f3rios (Abimo), M\u00e1rcio Bosio, explicou que o merc\u00fario em forma encapsulada para liga de am\u00e1lgama, que ainda ser\u00e1 permitido, vem em quantidades menores e mais protegido. “Do ponto de vista do usu\u00e1rio, n\u00e3o tem risco para a sa\u00fade e do ponto de vista sanit\u00e1rio, \u00e9 um material seguro e eficiente”.<\/p>\n
O problema, para Bosio, \u00e9 o res\u00edduo de am\u00e1lgama, seja no momento da aplica\u00e7\u00e3o, seja no momento da remo\u00e7\u00e3o da obtura\u00e7\u00e3o, quando o res\u00edduo acaba indo para o esgoto e gerando um problema ambiental. Segundo ele, algumas empresas no mundo t\u00eam experi\u00eancias com filtros separadores desse am\u00e1lgama, mas \u00e9 algo que funciona em locais restritos.<\/p>\n
“N\u00f3s defendemos e vamos propor um estudo visando a estabelecer a maneira mais racional de organizar tanto a separa\u00e7\u00e3o quanto a log\u00edstica de recolhimento desse produto. \u00c9 um produto nocivo ao meio ambiente e pode sim ser separado, s\u00f3 que n\u00e3o conseguimos prever como seria a aplica\u00e7\u00e3o dessa tecnologia no Brasil, porque n\u00e3o se sabe exatamente como isso est\u00e1 espalhado pelo pa\u00eds”.<\/p>\n
De acordo com o representante do Conselho Federal de Odontologia, Alberto Fernandes Moreira, os am\u00e1lgamas de prata s\u00f3 devem ser removidos quando apresentarem algum problema funcional como falha por fraturas, c\u00e1ries ou a troca indistinta por motivos est\u00e9ticos. Ele informou que estudos cient\u00edficos indicam que o am\u00e1lgama dent\u00e1rio exp\u00f5e os adultos \u00e0 quantidade de merc\u00fario elementar baixo e n\u00e3o coloca os indiv\u00edduos em riscos adversos associados a esse vapor.<\/p>\n
“Dessa forma, com a necess\u00e1ria prud\u00eancia, bom senso e dentro dos conhecimentos e estudos pertinentes, pode-se prosseguir no ensino e na utiliza\u00e7\u00e3o do am\u00e1lgama dent\u00e1rio nos casos em que a est\u00e9tica n\u00e3o seja fator preponderante, sem o receio de um poss\u00edvel efeito colateral”, disse Moreira. Ele explicou que as resinas compostas hoje em dia est\u00e3o sendo mais utilizadas que o am\u00e1lgama de prata, mas que esse produto ainda tem sua indica\u00e7\u00e3o na odontologia, principalmente para pacientes especias.<\/p>\n
Tratado global<\/p>\n
O nome da conven\u00e7\u00e3o homenageia as v\u00edtimas de envenenamento por merc\u00fario, ocorrido na cidade japonesa de Minamata, onde uma empresa qu\u00edmica despejou toneladas de res\u00edduos do metal, a partir de 1930. Os primeiros sintomas de intoxica\u00e7\u00e3o foram identificados na d\u00e9cada de 1950, devido ao efeito cumulativo na cadeia alimentar, principalmente nos peixes. O despejo provocou a intoxica\u00e7\u00e3o de milhares de pessoas, que adquiriram doen\u00e7as e defici\u00eancias f\u00edsicas permanentes. Outras centenas morreram por envenenamento.<\/p>\n
O acordo internacional foi firmado por 128 pa\u00edses, na cidade de Kumamoto, Jap\u00e3o, em outubro de 2013. No Brasil, a conven\u00e7\u00e3o foi ratificada em 8 de agosto deste ano e, em 16 de agosto, j\u00e1 entrou em vigor em todo o mundo. At\u00e9 o momento, 83 pa\u00edses j\u00e1 fizeram a ratifica\u00e7\u00e3o nas Na\u00e7\u00f5es Unidas. A conven\u00e7\u00e3o entrou em vigor 90 dias ap\u00f3s receber a ratifica\u00e7\u00e3o de n\u00famero 50, em 18 de maio.<\/p>\n
COP1 de Minamata<\/p>\n
O encontro come\u00e7ou no \u00faltimo domingo (24) e entre os pontos principais em debate est\u00e3o os mecanismos de financiamento para implanta\u00e7\u00e3o dos dispositivos da conven\u00e7\u00e3o, principalmente no setor industrial.<\/p>\n
A coordenadora do MMA, Let\u00edcia Carvalho, disse que o Brasil ajudou na elabora\u00e7\u00e3o de um fundo espec\u00edfico para capacita\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia tecnol\u00f3gica e assist\u00eancia t\u00e9cnica em processos industriais livres de merc\u00fario. “Conseguir a apresenta\u00e7\u00e3o de promessas dos doadores \u00e9 a principal linha de defesa da delega\u00e7\u00e3o brasileira”, disse ela, em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n
Outra vertente do mecanismo financeiro \u00e9 o Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF, na sigla em ingl\u00eas), que dever\u00e1 financiar sobretudo atividades de investimento em \u00e1reas que precisam de substitui\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica.<\/p>\n
A pauta da COP1 envolve discuss\u00f5es mais operacionais, sobre quest\u00f5es como a relatoria de implementa\u00e7\u00e3o, os guias do plano de a\u00e7\u00e3o para a minera\u00e7\u00e3o artesanal de ouro, melhores pr\u00e1ticas ambientais para os processos industriais, gest\u00e3o de res\u00edduos, armazenamento interino de merc\u00fario, formul\u00e1rios de com\u00e9rcio de merc\u00fario e aspectos de sa\u00fade relacionados.<\/p>\n
Fonte: Terra<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
At\u00e9 amanh\u00e3 (29), representantes dos pa\u00edses signat\u00e1rios participam da 1\u00aa Confer\u00eancia das Partes da Conven\u00e7\u00e3o de Minamata sobre Merc\u00fario (COP1), em Genebra, na Su\u00ed\u00e7a. O tratado entrou em vigor em 16 de agosto e, apesar de ter participado da elabora\u00e7\u00e3o do texto da conven\u00e7\u00e3o, o Brasil ainda n\u00e3o tem um levantamento das fontes e emiss\u00f5es de de merc\u00fario. <\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[349,383,382],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/138983"}],"collection":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=138983"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/138983\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=138983"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=138983"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=138983"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}