A\u00a0segunda Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) confirmou decis\u00e3o do ministro Og Fernandes, de junho \u00faltimo, que assegurou a uma idosa residente na Para\u00edba o direito de manter em sua posse um papagaio que vive com ela h\u00e1 mais de 17 anos.<\/p>\n
O papagaio Leozinho foi amea\u00e7ado de apreens\u00e3o em 2010, quando um fiscal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) o encontrou na casa de dona Izaura, no munic\u00edpio de Cajazeiras. Desde ent\u00e3o, ela luta na Justi\u00e7a para manter consigo o animal de estima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por unanimidade, a Segunda Turma negou provimento ao agravo interno do Ibama, que questionava a decis\u00e3o monocr\u00e1tica do ministro relator alegando desvirtuamento da finalidade da legisla\u00e7\u00e3o ambiental. Para o \u00f3rg\u00e3o, a manuten\u00e7\u00e3o do papagaio com a idosa incentiva o tr\u00e1fico e a captura de animais no Brasil por sugerir que o cativeiro de aves \u00e9 um costume arraigado que merece ser mantido.<\/p>\n
O ministro Og Fernandes recha\u00e7ou as alega\u00e7\u00f5es do Ibama. Disse que a decis\u00e3o anterior enfocou exclusivamente o caso concreto, examinado e decidido com base no direito aplic\u00e1vel e na jurisprud\u00eancia consolidada no STJ.<\/p>\n
Segundo o relator, o entendimento contr\u00e1rio \u00e0 tese do Ibama \u201cn\u00e3o autoriza a conclus\u00e3o de que os institutos legais protetivos \u00e0 fauna e \u00e0 flora tenham sido maculados, tampouco que haja chancela ou mesmo autoriza\u00e7\u00e3o para o cativeiro ilegal de aves silvestres\u201d. Para ele, os argumentos do \u00f3rg\u00e3o ambiental s\u00e3o inoportunos e evocam debate alheio ao processo.<\/p>\n
Og Fernandes ressaltou que, conforme constatado pelo Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRF5), o papagaio est\u00e1 totalmente adaptado ao ambiente dom\u00e9stico e n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios de maus-tratos, raz\u00e3o pela qual concluiu que n\u00e3o seria razo\u00e1vel retir\u00e1-lo de sua dona ap\u00f3s tanto tempo. O ministro lembrou que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel modificar o entendimento j\u00e1 firmado pelo TRF5 sem reexame de provas, o que n\u00e3o \u00e9 admitido em recurso especial por conta da S\u00famula 7 do STJ.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o vejo como modificar as conclus\u00f5es da corte de origem sem adentrar na seara f\u00e1tica da causa. O aresto recorrido trouxe elementos de \u00edndole probat\u00f3ria \u00e0 sua conclus\u00e3o quando ponderou que, n\u00e3o obstante a irregularidade na posse do animal, a peculiaridade do caso concreto e a observ\u00e2ncia ao princ\u00edpio da razoabilidade determinam a manuten\u00e7\u00e3o da ave em seu local atual\u201d, destacou o relator.<\/p>\n
O ministro lembrou que a finalidade da Lei ambiental \u00e9 a melhor prote\u00e7\u00e3o do animal. Segundo ele, o STJ j\u00e1 confirmou, em diversos precedentes, que o direito \u00e0 apreens\u00e3o de qualquer animal n\u00e3o pode seguir exclusivamente a \u00f3tica da estrita legalidade.<\/p>\n
\u201cDesse intuito n\u00e3o se afastou o aresto recorrido quando considerou que \u2013 diante da peculiaridade do caso concreto e em aten\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da razoabilidade \u2013 deve a ave permanecer em ambiente dom\u00e9stico\u201d, disse Og Fernandes.<\/p>\n
Fonte: Globo Rural<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Ibama questionava a decis\u00e3o monocr\u00e1tica do relator, ministro Og Fernandes, alegando \u201cdesvirtuamento da finalidade da legisla\u00e7\u00e3o ambiental\u201d <\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[129,398,40],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/139018"}],"collection":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=139018"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/139018\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=139018"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=139018"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=139018"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}