{"id":139108,"date":"2017-10-04T00:00:37","date_gmt":"2017-10-04T03:00:37","guid":{"rendered":"http:\/\/noticias.ambientebrasil.com.br\/?p=139108"},"modified":"2017-10-03T23:08:25","modified_gmt":"2017-10-04T02:08:25","slug":"justica-federal-proibe-exploracao-de-gas-natural-na-regiao-de-presidente-prudente","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/localhost\/clipping\/2017\/10\/04\/139108-justica-federal-proibe-exploracao-de-gas-natural-na-regiao-de-presidente-prudente.html","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Federal pro\u00edbe explora\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural na regi\u00e3o de Presidente Prudente"},"content":{"rendered":"
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O juiz da 5\u00aa Vara Federal de Presidente Prudente, M\u00e1rcio Augusto de Melo Matos, julgou procedente uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e determinou a suspens\u00e3o dos efeitos decorrentes da 12\u00aa Rodada de Licita\u00e7\u00f5es promovida pela Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP), em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o dos blocos da Bacia do Rio Paran\u00e1, situados na regi\u00e3o oeste do Estado de S\u00e3o Paulo, para a explora\u00e7\u00e3o de g\u00e1s de folhelho, tamb\u00e9m conhecido como xisto, com uso da t\u00e9cnica do fraturamento hidr\u00e1ulico.<\/p>\n<\/div>\n

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Na a\u00e7\u00e3o, o MPF apontou potenciais riscos ao meio ambiente, \u00e0 sa\u00fade humana e \u00e0 atividade econ\u00f4mica regional, al\u00e9m de v\u00edcios que nulificam o procedimento licitat\u00f3rio.<\/p>\n<\/div>\n

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A senten\u00e7a publicada nesta ter\u00e7a-feira (3) tamb\u00e9m suspendeu os efeitos dos contratos de concess\u00e3o firmados entre a ANP e as empresas Petrobras, Petra Energia S\/A e Bayar Empreendimentos e Participa\u00e7\u00f5es Ltda. relacionados com a explora\u00e7\u00e3o de xisto por meio de fraturamento hidr\u00e1ulico nos blocos da mesma regi\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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O juiz ainda proibiu a ANP de promover outras licita\u00e7\u00f5es de blocos explorat\u00f3rios na regi\u00e3o e de dar prosseguimento ao procedimento realizado na 12\u00aa Rodada, que tenham por objeto a explora\u00e7\u00e3o do g\u00e1s de xisto pelo fraturamento hidr\u00e1ulico, enquanto n\u00e3o houver a realiza\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos cient\u00edficos que demonstrem a viabilidade do uso dessa t\u00e9cnica em solo brasileiro.<\/p>\n<\/div>\n

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Da mesma forma, a ANP est\u00e1 proibida de fazer outras licita\u00e7\u00f5es enquanto n\u00e3o houver a pr\u00e9via regulamenta\u00e7\u00e3o pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), a realiza\u00e7\u00e3o de Estudos de Impacto Ambiental e a devida publicidade da Avalia\u00e7\u00e3o Ambiental de \u00c1reas Sedimentares (AAAS), “cujos resultados dever\u00e3o vincular eventual explora\u00e7\u00e3o dos correspondentes blocos, oportunizando-se, adequadamente, a participa\u00e7\u00e3o popular e t\u00e9cnica, dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, das entidades civis interessadas e das pessoas que ser\u00e3o impactadas diretamente pela explora\u00e7\u00e3o, para que, dessa forma, garanta-se o efetivo controle no uso da t\u00e9cnica, inclusive quanto ao dep\u00f3sito e posterior descarte das subst\u00e2ncias utilizadas no processo de explora\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

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Outra determina\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a \u00e9 para que as empresas se abstenham de realizar qualquer atividade espec\u00edfica de perfura\u00e7\u00e3o, pesquisa e explora\u00e7\u00e3o de po\u00e7os, com fundamento nos contratos de concess\u00e3o firmados, enquanto n\u00e3o forem elaborados os estudos mencionados e n\u00e3o realizado o processo licitat\u00f3rio v\u00e1lido pela ANP.<\/p>\n<\/div>\n

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O juiz tamb\u00e9m mandou a ANP colocar em seu site institucional e no da Brasil-Rounds Licita\u00e7\u00f5es de Petr\u00f3leo e G\u00e1s um aviso sobre a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo MPF.<\/p>\n<\/div>\n

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A senten\u00e7a, que confirmou uma liminar j\u00e1 concedida anteriormente,\u00a0\u00a0anulou a 12\u00aa Rodada de Licita\u00e7\u00f5es promovida pela ANP, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o dos blocos da Bacia do Rio Paran\u00e1 situados na regi\u00e3o oeste do Estado de S\u00e3o Paulo, e os contratos de concess\u00e3o, “desfazendo-se todos os v\u00ednculos entre as partes decorrentes da referida rodada de licita\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n<\/div>\n

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Fracking<\/em><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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De acordo com o MPF, a extra\u00e7\u00e3o do g\u00e1s de xisto se d\u00e1 pelo processo chamado de fraturamento hidr\u00e1ulico, ou\u00a0fracking<\/em>, que fratura as finas camadas de folhelho com jatos de \u00e1gua sob press\u00e3o, a qual recebe adi\u00e7\u00e3o de areia e produtos qu\u00edmicos que mant\u00eam abertas as fraturas provocadas pelo impacto.<\/p>\n<\/div>\n

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Ainda segundo o MPF, a fratura hidr\u00e1ulica \u00e9 um processo de bombeamento de fluido, por meio de um po\u00e7o aberto verticalmente, com posterior extens\u00e3o horizontal, atingindo milhares de metros de profundidade, em face do que a press\u00e3o gerada provoca fissuras nas rochas sedimentares e permite a extra\u00e7\u00e3o do g\u00e1s natural, que chega \u00e0 superf\u00edcie misturado com \u00e1gua, lama e aditivos qu\u00edmicos utilizados no processo.<\/p>\n<\/div>\n

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal destaca que os impactos ambientais causados pela ado\u00e7\u00e3o dessa t\u00e9cnica s\u00e3o “incomensur\u00e1veis” e, em curto prazo, pode-se verificar a contamina\u00e7\u00e3o do ambiente por g\u00e1s, a contamina\u00e7\u00e3o da \u00e1gua e do solo por deposi\u00e7\u00e3o inadequada de efluentes e res\u00edduos, vazamentos, acidentes com transporte e manipula\u00e7\u00e3o de materiais perigosos. Em m\u00e9dio e longo prazos, os riscos citados s\u00e3o a contamina\u00e7\u00e3o da \u00e1gua subterr\u00e2nea e a contamina\u00e7\u00e3o de po\u00e7os pr\u00f3ximos por g\u00e1s metano, que \u00e9 asfixiante e inflam\u00e1vel, com risco de explos\u00e3o.<\/p>\n

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A Procuradoria da Rep\u00fablica relata que diversos trabalhos cient\u00edficos indicam que o fraturamento hidr\u00e1ulico causa uma s\u00e9rie de impactos socioambientais como a mudan\u00e7a nas paisagens e a contamina\u00e7\u00e3o do solo, da \u00e1gua e do ar. Al\u00e9m disso, cita que um parecer t\u00e9cnico emitido pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Explora\u00e7\u00e3o e Produ\u00e7\u00e3o de \u00d3leo e G\u00e1s (Gtpeg), institu\u00eddo pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, aponta insufici\u00eancia de elementos para uma tomada de decis\u00e3o quanto \u00e0 explora\u00e7\u00e3o segura do g\u00e1s de xisto.<\/p>\n<\/div>\n

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“Havendo d\u00favida quanto aos riscos associados \u00e0 atividade do fraturamento hidr\u00e1ulico, e essa d\u00favida, como visto, sequer \u00e9 negada pela ANP, a mera inclus\u00e3o do fracking como objeto da 12\u00aa Rodada de Licita\u00e7\u00f5es promovida pela ANP, ainda mesmo como uma expectativa de eventual atividade futura, \u00e9 inaceit\u00e1vel”, ressalta o juiz M\u00e1rcio Augusto de Melo Matos.<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n

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“Em outras palavras, n\u00e3o \u00e9 l\u00edcito \u00e0 ANP ofertar a licitantes, que visam ao lucro, mesmo que potencialmente, a possibilidade de explora\u00e7\u00e3o de uma atividade cujos danos ao Meio Ambiente n\u00e3o s\u00e3o conhecidos”, conclui o magistrado.<\/p>\n<\/div>\n

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“Portanto, \u00e9 nula a licita\u00e7\u00e3o em sua integralidade, porque concebe a pr\u00e1tica do\u00a0fracking<\/em>, em afronta a princ\u00edpios basilares de prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente, e n\u00e3o h\u00e1 como se preservar a licita\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao restante do objeto, pois a hip\u00f3tese configuraria flagrante ofensa \u00e0 lei n\u00ba 8.666\/93, competindo \u00e0 ANP promover nova rodada de licita\u00e7\u00f5es”, sentencia o juiz.<\/p>\n<\/div>\n

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Outro lado<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Em nota ao\u00a0G1<\/strong>, a ANP informou nesta ter\u00e7a-feira (3), atrav\u00e9s de sua Assessoria de Imprensa, que “ainda n\u00e3o foi intimada” da decis\u00e3o judicial.<\/p>\n<\/div>\n

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O\u00a0G1 <\/strong>tamb\u00e9m solicitou posicionamentos oficiais \u00e0s empresas Petrobras, Petra Energia S\/A e Bayar Empreendimentos e Participa\u00e7\u00f5es Ltda. sobre o assunto, mas at\u00e9 o momento desta publica\u00e7\u00e3o n\u00e3o obteve resposta.<\/p>\n<\/div>\n

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Semin\u00e1rio<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O Comit\u00ea da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Pontal do Paranapanema (CBH-PP) promove nesta quarta-feira (4), em Presidente Prudente, o Semin\u00e1rio \u201cCuidando das \u00c1guas do Pontal do Paranapanema\u201d. O evento tem in\u00edcio \u00e0s 8h30 e segue at\u00e9 as 11h30, na sala de cinema \u201cSebasti\u00e3o Jorge Chamm\u00e9\u201d, no Centro Cultural Matarazzo, na Vila Marcondes.<\/p>\n

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Para esta primeira edi\u00e7\u00e3o, o tema abordado \u00e9 o uso do \u201cG\u00e1s de Xisto\u201d. De acordo com o secret\u00e1rio-executivo do CBH-PP, Sandro Roberto Selmo, o assunto foi escolhido em raz\u00e3o das grandes interfaces entre produ\u00e7\u00e3o de energia e \u00e1gua, com o Pontal do Paranapanema progressivamente sendo transformado em uma regi\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o de energia.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cEntretanto, \u00e9 fundamental cuidar das \u00e1guas, para que estas n\u00e3o sejam degradadas e, assim, sejam inviabilizados outros usos, bem como n\u00e3o se agrida a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o\u201d, exp\u00f5e.<\/p>\n<\/div>\n

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Entre os palestrantes, est\u00e3o o procurador da Rep\u00fablica Lu\u00eds Roberto Gomes e os professores Galileu Marinho das Chagas e Ricardo Hirata. O evento conta com o apoio da Prefeitura de Presidente Prudente, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), do Departamento de \u00c1guas e Energia El\u00e9trica do Estado de S\u00e3o Paulo (DAEE), do Instituto Geol\u00f3gico, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e do Centro de Pesquisas de \u00c1guas Subterr\u00e2neas da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP).<\/p>\n

Fonte: G1<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Senten\u00e7a julgou procedente a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal que apontou riscos ambientais com o uso da t\u00e9cnica do fraturamento hidr\u00e1ulico. <\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[444,443,445],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/139108"}],"collection":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=139108"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/139108\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=139108"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=139108"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=139108"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}