O presidente Michel Temer\u00a0assinou decreto neste s\u00e1bado (21) que d\u00e1 at\u00e9 60% de desconto em multas por crimes contra o meio ambiente. O perd\u00e3o ser\u00e1 dado quando o infrator optar por converter a penalidade financeira em servi\u00e7os ambientais, segundo nota do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente. Essa convers\u00e3o \u00e9 novidade e tornou-se poss\u00edvel com o decreto assinado pelo presidente.<\/p>\n
Pela regra nova, o infrator pode converter multas aplicadas pelo Ibama e pelo Instituto Chico Mendes de Conversa\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio) que ainda se encontram na esfera administrativa em a\u00e7\u00f5es para preserva\u00e7\u00e3o ambiental. Com a medida, o governo espera arrecadar R$ 4,6 bilh\u00f5es. Entre os servi\u00e7os ambientais, est\u00e3o projetos de revitaliza\u00e7\u00e3o de nascentes, reflorestamento e recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas.<\/p>\n
Ruralistas <\/strong> Fonte: Estad\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Entre os servi\u00e7os ambientais, est\u00e3o projetos de revitaliza\u00e7\u00e3o de nascentes, reflorestamento e recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas <\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[127,276,680],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/139583"}],"collection":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=139583"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/139583\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=139583"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=139583"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=139583"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO perd\u00e3o de mais da metade do valor das multas poder\u00e1 agradar a bancada ruralista na C\u00e2mara dos Deputados a quatro dias da vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio da segunda den\u00fancia criminal contra Temer e tamb\u00e9m contra Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presid\u00eancia). Na semana que passou, os ruralistas festejaram a portaria que dificulta a comprova\u00e7\u00e3o de trabalho escravo e que foi publicado pelo governo Temer no Di\u00e1rio Oficial no dia 16. A medida foi repudiada por organiza\u00e7\u00f5es nacionais e estrangeiras, entre elas a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), e est\u00e1 sendo combatida por a\u00e7\u00f5es judiciais que est\u00e3o sob a an\u00e1lise da ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n