{"id":139818,"date":"2017-11-01T00:00:14","date_gmt":"2017-11-01T02:00:14","guid":{"rendered":"http:\/\/noticias.ambientebrasil.com.br\/?p=139818"},"modified":"2017-10-31T23:30:25","modified_gmt":"2017-11-01T01:30:25","slug":"secretaria-municipal-de-meio-ambiente-desocupa-area-de-preservacao-permanente-em-montes-claros","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/localhost\/clipping\/2017\/11\/01\/139818-secretaria-municipal-de-meio-ambiente-desocupa-area-de-preservacao-permanente-em-montes-claros.html","title":{"rendered":"Secretaria Municipal de Meio Ambiente desocupa \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente em Montes Claros"},"content":{"rendered":"
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A secretaria municipal de Meio Ambiente realizou a reintegra\u00e7\u00e3o de posse do Parque Municipal Guimar\u00e3es Rosa e da \u00e1rea verde do prolongamento do Bairro Morada do Sol, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (31), em Montes Claros. De acordo com o secret\u00e1rio de Meio Ambiente, Paulo Ribeiro, a desocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea invadida foi realizada por determina\u00e7\u00e3o da secretaria com o acompanhamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico, pela promotoria de Meio Ambiente. At\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem, o muro de um estacionamento que fica no fundo de uma casa de festas e uma casa \u00e0 margem do rio Carrapato haviam sido derrubadas.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cDepois da cria\u00e7\u00e3o do parque, em 1989, as administra\u00e7\u00f5es municipais n\u00e3o tomaram provid\u00eancia para a \u00e1rea n\u00e3o ser ocupada. Em 2006, houve levantamento de todos os grileiros e foi solicitada a retirada deles, por meio de a\u00e7\u00e3o. Mesmo assim, os governos seguintes n\u00e3o deram continuidade a a\u00e7\u00e3o, e o Minist\u00e9rio P\u00fablico corresponsabilizou a prefeitura por ter permitido a grilagem de uma \u00e1rea p\u00fablica. Assim, come\u00e7amos a tomar provid\u00eancias para evitar, principalmente, a constru\u00e7\u00e3o nas matas ciliares ao c\u00f3rrego. Em 2006, eram cerca de 70 ocupantes. Hoje, s\u00e3o mais de 100\u201d, explicou o secret\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n

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As \u00e1reas invadidas est\u00e3o constru\u00eddas em uma \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP), a menos de 30 metros do leito do rio Carrapato. De acordo com o t\u00e9cnico de Meio Ambiente da secretaria, Gilmar Jos\u00e9 Caldeira, a ocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 ilegal e o crime est\u00e1 previsto na legisla\u00e7\u00e3o ambiental. Outras constru\u00e7\u00f5es e lotes devem ser desocupadas na continuidade da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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“Hoje, trabalhamos em dois casos: o do muro do estacionamento, que est\u00e1 na \u00e1rea verde, j\u00e1 tramita desde 2015, inclusive com notifica\u00e7\u00e3o, e o da constru\u00e7\u00e3o, dentro da APP e da \u00e1rea verde, que convocamos o respons\u00e1vel pela obra nos meados deste m\u00eas. O advogado do respons\u00e1vel pela constru\u00e7\u00e3o chegou a ir na secretaria, mas apresentou um atestado m\u00e9dico, de dez dias, informando que o respons\u00e1vel n\u00e3o poderia comparecer \u00e0 secretaria. Contudo, nestes dez dias, as obras continuaram, mesmo com a orienta\u00e7\u00e3o de paralisa\u00e7\u00e3o, e, encerrando o prazo do atestado, n\u00e3o fomos procurados. Toda a opera\u00e7\u00e3o est\u00e1 embasada nos c\u00f3digos do munic\u00edpio, florestal, e das Leis Estaduais e Federais\u201d, explicou o t\u00e9cnico.<\/p>\n<\/div>\n

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Equipes da Pol\u00edcia Militar de Meio Ambiente, Guarda Municipal e da Secretaria de Servi\u00e7os Urbanos acompanharam a opera\u00e7\u00e3o, que come\u00e7ou por volta das 7h30. Durante a desocupa\u00e7\u00e3o, os respons\u00e1veis pelos im\u00f3veis n\u00e3o foram ao local. Dois pedreiros que estavam na obra de uma casa retiraram materiais de constru\u00e7\u00e3o, antes da demoli\u00e7\u00e3o. Um boletim de ocorr\u00eancia ambiental ser\u00e1 registrado, incluindo dados ambientais referente \u00e0s constru\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

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O Parque Municipal Guimar\u00e3es Rosa fica na regi\u00e3o Sul da cidade. O dono da constru\u00e7\u00e3o, Armando Antunes Santos, informou, por telefone, que tem a documenta\u00e7\u00e3o do terreno, obtida em 1997.<\/p>\n<\/div>\n

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Revitaliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
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O Parque Municipal Guimar\u00e3es Rosa tem mais 43 hectares e margeia o Rio Carrapato. De acordo com a secretaria de Meio Ambiente, cerca de 18 hectares j\u00e1 foram invadidos. A proposta da secretaria \u00e9 desocupar a \u00e1rea e promover a\u00e7\u00f5es com a comunidade para utiliza\u00e7\u00e3o consciente do espa\u00e7o, como trilhas, caminhadas, e preserva\u00e7\u00e3o dos bens naturais.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cO primeiro trabalho que estamos fazendo no parque segue em parceria com o Minist\u00e9rio P\u00fablico para a desocupa\u00e7\u00e3o; temos \u00e1reas comuns do parque invadidas e \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente, tamb\u00e9m. Em andamento, estamos fazendo o levantamento topogr\u00e1fico que vai atualizar estes dados de hectares. A partir da\u00ed, com di\u00e1logo, vamos partir para a revitaliza\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o”, disse a diretora de Meio Ambiente, Anildes Lopes Evangelista.<\/p>\n

Fonte: G1<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Obra \u00e0 margem do Rio Carrapato e muro de estacionamento em \u00e1rea verde foram derrubados; de acordo com a secretaria, constru\u00e7\u00f5es s\u00e3o ilegais e crime est\u00e1 previsto na legisla\u00e7\u00e3o municipal, estadual e federal.
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