O Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (31\/10), resolu\u00e7\u00e3o definindo os mecanismos e valores de cobran\u00e7a pelo uso dos recursos h\u00eddricos de dom\u00ednio da Uni\u00e3o sob gest\u00e3o estadual. A medida, aprovada por ampla maioria, vai gerar recursos para serem aplicados na recupera\u00e7\u00e3o das bacias hidrogr\u00e1ficas.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 aplicada aos estados que j\u00e1 cobram pelo uso das \u00e1guas de seu dom\u00ednio. A Lei das \u00c1guas prev\u00ea a cobran\u00e7a como um dos instrumentos de gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos. Os valores ser\u00e3o os mesmos j\u00e1 aplicados \u00e0 cobran\u00e7a pelo uso dos recursos h\u00eddricos de dom\u00ednio estadual.<\/p>\n
A nova medida prev\u00ea que a Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA), vinculada ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, monitorar\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, apresentando, ao final do quinto ano, relat\u00f3rio completo sobre os resultados na gest\u00e3o das bacias. O tempo estipulado \u00e9 necess\u00e1rio que se possa aferir os efeitos da resolu\u00e7\u00e3o nas bacias.<\/p>\n
Ao definir os crit\u00e9rios, o CNRH estabelece um par\u00e2metro para que as bacias onde a cobran\u00e7a n\u00e3o est\u00e1 regulamentada possam faz\u00ea-lo com seguran\u00e7a jur\u00eddica. Os recursos da cobran\u00e7a ser\u00e3o gastos respeitando-se o Plano de Aplica\u00e7\u00e3o aprovado pelo comit\u00ea da bacia e os planos de recursos h\u00eddricos.<\/p>\n
O Conselho analisou, ainda, outra proposta de resolu\u00e7\u00e3o que institui \u00edndices de reajuste na cobran\u00e7a pelo uso dos recursos h\u00eddricos em bacias onde isso j\u00e1 ocorre. A decis\u00e3o, por\u00e9m, ficou para a pr\u00f3xima reuni\u00e3o do Conselho, que ser\u00e1 realizada no dia 12 de dezembro, em car\u00e1ter extraordin\u00e1rio.<\/p>\n
S\u00c3O FRANCISCO<\/strong><\/p>\n A 38\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do CNRH foi realizada em Bras\u00edlia e presidida pelo secret\u00e1rio de Recursos H\u00eddricos e Ambiente Urbano do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, Jair Tannus Junior.<\/p>\n A reuni\u00e3o contou com apresenta\u00e7\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o h\u00eddrica na Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio S\u00e3o Francisco, realizadas pelo Superintendente de Opera\u00e7\u00f5es e Eventos Cr\u00edticos da ANA, Joaquim Gondim, e pelo presidente do Comit\u00ea da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio S\u00e3o Francisco, Anivaldo de Miranda.<\/p>\n Participaram representantes do governo federal, dos Conselhos Estaduais de Recursos H\u00eddricos e de organiza\u00e7\u00f5es civis de recursos h\u00eddricos. Ao todo, o CNRH \u00e9 composto por 57 conselheiros.<\/p>\n Fonte: MMA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, Conselho define mecanismos e valores para cobran\u00e7a em bacias nos estados que j\u00e1 implementaram a medida.<\/p>\n