A\u00e7\u00e3o coordenada do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) com os \u00f3rg\u00e3os ambientais federais identificou 1.262 \u00e1reas de desmatamento ilegal na Amaz\u00f4nia com mais de 60 hectares de extens\u00e3o cada, registradas por monitoramento de sat\u00e9lite realizado de agosto de 2015 a julho de 2016. Por meio de cruzamento com bancos de dados p\u00fablicos, 1.155 pessoas e\/ou empresas foram relacionadas aos grandes desmatamentos. Ao todo, os pol\u00edgonos mapeados somam 176.761 hectares de corte raso ilegal de vegeta\u00e7\u00e3o na floresta amaz\u00f4nica. O trabalho j\u00e1 resultou na instaura\u00e7\u00e3o de 757 a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas (ACPs) pelo MPF, contra 725 r\u00e9us.<\/p>\n
Os dados foram divulgados nesta ter\u00e7a (21\/11), no lan\u00e7amento do projeto Amaz\u00f4nia Protege, desenvolvido pela C\u00e2mara de Meio Ambiente e Patrim\u00f4nio Cultural do MPF (4\u00aaCCR) em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio), que s\u00e3o coautores das ACPs. Os laudos periciais que comprovam o desmatamento ilegal e a lista das pessoas e empresas relacionadas \u00e0s \u00e1reas foram enviados aos procuradores da Rep\u00fablica de 24 unidades do MPF em oito estados da Amaz\u00f4nia Legal (Acre, Amazonas, Maranh\u00e3o, Mato Grosso, Par\u00e1, Rond\u00f4nia, Roraima e Tocantins) para instaura\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas. As 757 ACPs ajuizadas at\u00e9 o momento pedem um total de R$ 1,5 bilh\u00e3o em indeniza\u00e7\u00f5es por danos materiais e morais difusos, al\u00e9m da repara\u00e7\u00e3o de 95.679 hectares de floresta degradados. A estimativa \u00e9 que, ao final da a\u00e7\u00e3o coordenada, os valores solicitados para ressarcimento dos danos ambientais cheguem a R$ 2,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Dos pol\u00edgonos de desmatamento ilegal com mais de 60 hectares de extens\u00e3o identificados pelo projeto, 31 est\u00e3o dentro de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (UCs) federais e 13 dentro de Terras Ind\u00edgenas (TIs). Al\u00e9m disso, h\u00e1 689 \u00e1reas de desmatamento a menos de 30 km de UC federal e 479 a menos de 30 km de TI. S\u00e3o 672 pol\u00edgonos situados em gleba federal e 450 j\u00e1 alvo de embargos do Ibama. O estado com maior n\u00famero de grandes desmatamentos \u00e9 o Par\u00e1, com 404 \u00e1reas, seguido por Mato Grosso (326), Amazonas (258) e Rond\u00f4nia (225).<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es sobre as \u00e1reas identificadas como desmatamento ilegal e sobre as a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas j\u00e1 instauradas pelo MPF est\u00e3o dispon\u00edveis no site www.amazoniaprotege.mpf.mp.br. A ferramenta sistematiza e facilita a consulta de dados p\u00fablicos das a\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis no portal da Justi\u00e7a Federal, permitindo a pesquisa por coordenada geogr\u00e1fica do local, por CPF ou CNPJ dos respons\u00e1veis ou pelo n\u00famero da ACP. O objetivo \u00e9 evitar a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de \u00e1reas com remo\u00e7\u00e3o ilegal de vegeta\u00e7\u00e3o e estimular que compradores de terras e de produtos oriundos da Amaz\u00f4nia (carne e gr\u00e3os, por exemplo) deixem de alimentar cadeias produtivas predat\u00f3rias. Al\u00e9m disso, ao identificar as \u00e1reas pelas coordenadas geogr\u00e1ficas, o projeto contorna um problema comum do combate ao desmatamento atual: o uso de \u201claranjas\u201d para evitar a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil dos reais infratores e benefici\u00e1rios do desmatamento.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es judiciais<\/strong><\/p>\n Nas 757 a\u00e7\u00f5es judiciais j\u00e1 instauradas, o MPF pede indeniza\u00e7\u00f5es relativas aos danos materiais e morais difusos derivados da remo\u00e7\u00e3o da cobertura vegetal; recomposi\u00e7\u00e3o da \u00e1rea degradada mediante a n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o para permitir a regenera\u00e7\u00e3o natural da floresta; revers\u00e3o dos valores da condena\u00e7\u00e3o para o Ibama e o ICMBio com o objetivo de fortalecer a fiscaliza\u00e7\u00e3o; autoriza\u00e7\u00e3o judicial para apreens\u00e3o, retirada e\/ou destrui\u00e7\u00e3o, pelos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o competentes, de bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis presentes na \u00e1rea que estejam impedindo a regenera\u00e7\u00e3o da floresta.<\/p>\n O levantamento realizado pelo MPF teve como base as imagens de sat\u00e9lite geradas pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amaz\u00f4nia Legal (Prodes\/Inpe), referentes ao ciclo de agosto de 2015 a julho de 2016 (dado mais recente dispon\u00edvel no in\u00edcio do projeto). As imagens foram analisadas por peritos do MPF e do Ibama para comprovar o desmatamento irregular. As bases de dados utilizadas para identificar os poss\u00edveis respons\u00e1veis ou benefici\u00e1rios das condutas ilegais foram o Cadastro Ambiental Rural (CAR); o Sistema de Gest\u00e3o Fundi\u00e1ria (Sigef) do Incra; o Sistema Nacional de Certifica\u00e7\u00e3o de Im\u00f3veis Rurais do Incra; o Programa Terra Legal; e autos de infra\u00e7\u00e3o ou embargos do Ibama.<\/p>\n Nessa primeira etapa, o Amaz\u00f4nia Protege analisou os pol\u00edgonos de desmatamento com 60 hectares ou mais. \u201cA expectativa \u00e9 que, a cada novo ciclo de monitoramento por sat\u00e9lite divulgado, novas a\u00e7\u00f5es sejam instauradas, para \u00e1reas cada vez menores, para ampliar a prote\u00e7\u00e3o ambiental na regi\u00e3o\u201d, diz o procurador da Rep\u00fablica Daniel Azeredo, coordenador nacional do projeto.<\/p>\n \u201cO Amaz\u00f4nia Protege \u00e9 uma estrat\u00e9gia que apoia o trabalho que j\u00e1 vem sendo desenvolvido, ampliando sua escala. Em 2017, gra\u00e7as aos trabalhos do ICMBio e parceiros, tivemos um queda de 28% no desmatamento em unidades de conserva\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a 2016. Essa iniciativa vai contribuir ainda mais para essa redu\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Luiz Felipe de Luca, Coordenador Geral de Prote\u00e7\u00e3o do ICMBio.<\/p>\n Para o diretor do Departamento de Florestas e Combate ao Desmatamento do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA), Jair Schmitt, o lan\u00e7amento do Amaz\u00f4nia Protege \u00e9 um dos grandes avan\u00e7os para buscar a redu\u00e7\u00e3o do desmatamento na Amaz\u00f4nia Legal. \u201cA implementa\u00e7\u00e3o da nova fase do Plano de A\u00e7\u00e3o para Preven\u00e7\u00e3o e Controle do Desmatamento na Amaz\u00f4nia Legal – PPCDAm (2016-2020) tem como um de seus principais desafios o aumento da responsabiliza\u00e7\u00e3o pelos crimes e infra\u00e7\u00f5es ambientais. Essa iniciativa, portanto, tem um enorme potencial de colaborar com as outras pol\u00edticas p\u00fablicas que v\u00eam sendo executadas para levar \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o do desmatamento ilegal\u201d, afirma Schmitt.<\/p>\n \u201cEssa parceria com o MPF para a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil de desmatadores refor\u00e7a iniciativas que j\u00e1 v\u00eam sendo adotadas pelo Ibama no \u00e2mbito administrativo por meio de tecnologias de sensoriamento remoto, como a opera\u00e7\u00e3o Controle Remoto\u201d, diz a presidente do Instituto, Suely Ara\u00fajo. Segundo ela, o projeto contribui para a prote\u00e7\u00e3o da floresta ao priorizar a recupera\u00e7\u00e3o ambiental do dano e inibir a cadeia do desmatamento com a cria\u00e7\u00e3o de ferramenta \u00fanica para consulta p\u00fablica, que cruza informa\u00e7\u00f5es de diversos \u00f3rg\u00e3os, atualizadas de forma permanente.<\/p>\n Fonte: ICMBio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Iniciativa avan\u00e7a na implementa\u00e7\u00e3o do eixo de monitoramento e controle do PPCDAm e j\u00e1 mapeou mais de 1,2 mil grandes \u00e1reas desmatadas de forma irregular entre 2015 e 2016; 757 a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas foram propostas at\u00e9 o momento
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