Em sua \u00faltima semana de trabalho do ano, a C\u00e2mara dos Deputados rejeitou, na noite desta quarta-feira (13\/12), uma emenda do Senado e manteve no texto da Medida Provis\u00f3ria 795 a suspens\u00e3o de impostos cobrados de petrol\u00edferas nacionais e estrangeiras at\u00e9 2040. Assim, a medida, apelidada de “MP do trilh\u00e3o” e que tamb\u00e9m inclui perd\u00e3o de d\u00edvidas, incentiva\u00a0a\u00a0explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo.<\/p>\n
A MP foi enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer. Diante de um plen\u00e1rio vazio, foi discutida no Senado dois dias antes da aprova\u00e7\u00e3o final na C\u00e2mara. Senadores pediram uma altera\u00e7\u00e3o, que diminu\u00eda o prazo da isen\u00e7\u00e3o de 2040 para 2022, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita qualquer beneficio fiscal a cinco anos.<\/p>\n
Os deputados, por\u00e9m, derrubaram a emenda por 206 votos a 193 e duas absten\u00e7\u00f5es.\u00a0Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o final pela C\u00e2mara, a medida provis\u00f3ria segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
A MP suspende tributos cobrados sobre bens e equipamentos\u00a0relacionados a atividades de explora\u00e7\u00e3o, desenvolvimento e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo no pa\u00eds. Os itens\u00a0podem ser adquiridos no Brasil ou importados. Tamb\u00e9m h\u00e1 isen\u00e7\u00e3o para compra de mat\u00e9rias-primas e produtos intermedi\u00e1rios destinados \u00e0 atividade.<\/p>\n
Um estudo t\u00e9cnico assinado pela Consultoria Legislativa da C\u00e2mara dos Deputados calculou que, com a entrada em vigor da MP 795, os cofres p\u00fablicos deixar\u00e3o de arrecadar cerca de 1 trilh\u00e3o de reais, da\u00ed o apelido “MP do Trilh\u00e3o”. Posteriormente, uma nota do Minist\u00e9rio da Fazenda\u00a0argumentou que o impacto seria positivo e desmentiu a cifra, alegando um erro de c\u00e1lculo. Por outro lado, a nota n\u00e3o apresentou um valor alternativo.<\/p>\n
“Quando se prov\u00ea um ambiente jur\u00eddico seguro, regras alinhadas com o mercado internacional de petr\u00f3leo e condi\u00e7\u00f5es equilibradas de competitividade, o pa\u00eds ganha em termos de arrecada\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia do aumento nos \u00e1gios oferecidos pelas companhias de petr\u00f3leo e a atra\u00e7\u00e3o de novos investimentos”, diz a nota. Foi o argumento adotado pelo senador Romero Juc\u00e1, que defendeu a medida no Senado.<\/p>\n
“Essa MP tem dois lados perversos: o que o pa\u00eds vai deixar de arrecadar no futuro e a d\u00edvida que ela perdoa”, afirma Kleber Cabral, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).<\/p>\n
\u00c0 frente do \u00f3rg\u00e3o que re\u00fane profissionais que combatem sonega\u00e7\u00e3o, Cabral tra\u00e7a paralelos.\u00a0“Infelizmente, o Brasil virou um balc\u00e3o de neg\u00f3cios. Benef\u00edcio fiscal e isen\u00e7\u00e3o setorizada est\u00e3o potencialmente ligadas a pagamento de propina. Os casos da Lava Jato e outros comprovam isso”, analisa.<\/p>\n
Lobby estrangeiro e perd\u00e3o de d\u00edvidas<\/p>\n
Em 2009, a Receita Federal identificou uma pr\u00e1tica considerada abusiva e\u00a0muitas vezes ilegal: empresas que exploravam petr\u00f3leo em plataformas enviavam 90% da receita para fora do pa\u00eds sem pagar qualquer imposto. Fiscalizadas, as empresas envolvidas deviam multas que chegavam a 54 bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n
Cinco anos mais tarde, a Medida Provis\u00f3ria 651\/2014 legalizou esse “jeitinho\u201d de sonegar. A tramita\u00e7\u00e3o da medida no Congresso n\u00e3o ficou livre de suspeita de corrup\u00e7\u00e3o: em agosto \u00faltimo, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica denunciou Juc\u00e1 por receber propina de 150 mil reais para atuar a favor da Odebrecht na tramita\u00e7\u00e3o da mesma MP.<\/p>\n
Al\u00e9m das isen\u00e7\u00f5es fiscais, a Medida Provis\u00f3ria 795 aprovada agora perdoa a d\u00edvida antiga que a Receita Federal tentava, desde 2009, cobrar pela sonega\u00e7\u00e3o de impostos. Ela beneficia petroleiras como Shell, Exxon, BP e Petrobras.<\/p>\n
“Para n\u00f3s, da fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita, o que mais d\u00f3i \u00e9 o trabalho de mais de uma d\u00e9cada ser jogado pela janela”, lamenta Cabral.<\/p>\n
No debate no Senado, parlamentares acusaram o governo Temer de ceder ao lobby da ind\u00fastria internacional de petr\u00f3leo.\u00a0A MP 795 foi enviada ao Congresso pouco antes do \u00faltimo leil\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s, realizado em setembro. Na ocasi\u00e3o, 17 empresas arremataram \u00e1reas para explora\u00e7\u00e3o, sete delas estrangeiras.<\/p>\n
“Antes de o pr\u00f3prio Congresso aprovar a medida, o presidente Temer j\u00e1 tinha prometido \u00e0s petroleiras de que elas teriam seguran\u00e7a fiscal. Foi uma promessa feita sem saber se a MP seria aprovada”, ressalta Nicole Oliveira, diretora da Am\u00e9rica Latina da ONG\u00a0350, que se op\u00f5e a novos projetos de carv\u00e3o, petr\u00f3leo e g\u00e1s.<\/p>\n
Contra o clima<\/p>\n
A MP 795 vai beneficiar ind\u00fastrias que atuarem no pr\u00e9-sal, apontado como a maior descoberta de combust\u00edvel f\u00f3ssil das \u00faltimas d\u00e9cadas, com um volume estimado em 176 bilh\u00f5es de barris. A queima dessa reserva despejaria na atmosfera 74,8 bilh\u00f5es de toneladas de carbono equivalente (tCO2eq).<\/p>\n
O g\u00e1s \u2013\u00a0respons\u00e1vel pelo efeito estufa, que acelera as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas \u2013 precisa que ser eliminado para que o planeta n\u00e3o sofra um aquecimento maior que 1,5\u02daC, como manda o Acordo de Paris.<\/p>\n
“Al\u00e9m de escarnecer da sociedade brasileira, o presidente desponta como o inimigo n\u00famero um\u00a0do combate \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas: apenas o petr\u00f3leo do pr\u00e9-sal cont\u00e9m carbono suficiente para estourar a meta do Acordo de Paris”, critica o Observat\u00f3rio do Clima.<\/p>\n
“A gente est\u00e1 gastando duas \u2018previd\u00eancias’ em isen\u00e7\u00e3o para petroleiras que n\u00e3o deveriam ser isentadas”, opina Oliveira, lembrando que o governo tenta aprovar a reforma da Previd\u00eancia alegando uma economia necess\u00e1ria de cerca de 600 bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n
“Sob a perspectiva clim\u00e1tica, a gente n\u00e3o deveria estar investindo nos [combust\u00edveis] f\u00f3sseis, e sim em energias limpas. O pa\u00eds est\u00e1 quebrado e dando dinheiro para petroleiras”, critica.<\/p>\n
Durante a c\u00fapula One Planet \u2013\u00a0promovida nesta semana pelo presidente franc\u00eas, Emmanuel Macron, para impulsionar o Acordo de Paris, assinado h\u00e1 dois anos \u2013, o Banco Mundial anunciou que vai deixar de financiar atividades ligadas a petr\u00f3leo e g\u00e1s a partir de 2019. Segundo a institui\u00e7\u00e3o financeira, a decis\u00e3o se alinha ao “mundo em transi\u00e7\u00e3o”, com objetivo de ajudar os pa\u00edses a alcan\u00e7arem a meta do Acordo de Paris.<\/p>\n
Fonte: Deutsche Well<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Medida Provis\u00f3ria 795, que deve ser sancionada por Temer, prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o de impostos a petroleiras, dificultando luta contra mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Presidente \u00e9 criticado por ceder a lobby de empresas estrangeiras. <\/p>\n