A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) sabatina na ter\u00e7a-feira (12) tr\u00eas indicados para a dire\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA): Christianne Dias Ferreira, Marcelo Cruz e Oscar de Moraes Cordeiro Netto. As duas primeiras indica\u00e7\u00f5es foram relatadas pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da comiss\u00e3o. A indica\u00e7\u00e3o de Cordeiro Netto teve como relator o senador Roberto Muniz (PP-BA).<\/p>\n
A comiss\u00e3o tamb\u00e9m vai deliberar sobre a proposta que dobra o tamanho das faixas n\u00e3o edific\u00e1veis nos parcelamentos de solo urbano. A quest\u00e3o \u00e9 tratada por dois projetos de lei do Senado, os\u00a0PLS 408\/2012<\/a> e\u00a066\/2014<\/a>. O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou um texto substitutivo.<\/p>\n Uma das novidades do texto \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o da faixa n\u00e3o edific\u00e1vel de 15 para 30 metros. Essa dist\u00e2ncia dever\u00e1 ser observada ao longo das faixas marginais de qualquer curso d\u2019\u00e1gua, desde a borda da calha do leito regular.<\/p>\n Outro item na pauta do colegiado \u00e9 o Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC)\u00a0315\/2009<\/a>, que altera a distribui\u00e7\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o financeira pela utiliza\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos (CFURH) entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. A proposta recebeu parecer favor\u00e1vel, com emenda, do relator, senador Dal\u00edrio Beber (PSDB-SC).<\/p>\n Atualmente, a\u00a0Lei 8.001\/1990<\/a> define que, dos recursos do CFURH, 45% sejam destinados aos estados, 45% aos munic\u00edpios e 10% \u00e0 Uni\u00e3o \u2014 sendo, neste caso, 3% para o Minist\u00e9rio de Meio Ambiente, 3% para o Minist\u00e9rio de Minas e Energia e 4% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (FNDCT). Com emenda apresentada na CMA, o percentual dos estados passaria de 45% para 35% e dos munic\u00edpios de 45% para 55%.<\/p>\n A CMA vai analisar ainda os resultados das avalia\u00e7\u00f5es de pol\u00edticas p\u00fablicas produzidos pelo colegiado neste ano. De acordo com a resolu\u00e7\u00e3o (PRS)\u00a066\/2013<\/a>, anualmente cada uma das comiss\u00f5es permanentes do Senado deve analisar uma pol\u00edtica p\u00fablica desenvolvida no \u00e2mbito do Poder Executivo.<\/p>\n O senador Wellington Fagundes (PR-MT) apresentar\u00e1 relat\u00f3rio de avalia\u00e7\u00e3o sobre os instrumentos econ\u00f4micos e financeiros do C\u00f3digo Florestal. J\u00e1 o senador Cidinho Santos (PR-MT) apresentar\u00e1 relat\u00f3rio sobre a pol\u00edtica de revitaliza\u00e7\u00e3o de bacias hidrogr\u00e1ficas.<\/p>\n A reuni\u00e3o da CMA est\u00e1 marcada para 9h, no Plen\u00e1rio 9 da Ala Alexandre Costa.<\/p>\n Fonte: Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Pol\u00edticas p\u00fablicas<\/strong><\/h3>\n