Em entrevista \u00e0 BBC Brasil, o presidente do DEM, senador Jos\u00e9 Agripino (RN), disse que a a\u00e7\u00e3o – que pode travar por prazo indeterminado a regulariza\u00e7\u00e3o de 1.536 territ\u00f3rios quilombolas – \u00e9 “um equ\u00edvoco do passado”.<\/p>\n
“\u00c9 uma mat\u00e9ria antiga, proposta num momento diferente. O pensamento do partido n\u00e3o \u00e9 mais o mesmo. N\u00e3o \u00e9 um assunto pelo qual o Democratas vai disputar nem acompanhar”, afirmou.<\/p>\n
Ele disse, por\u00e9m, que o DEM n\u00e3o tem mais como impedir que o julgamento prossiga.<\/p>\n
A A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade 3.239 – levada ao STF quando o DEM ainda se chamava PFL, em 2003 – questiona a validade de um decreto presidencial que define os crit\u00e9rios para a demarca\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas. Na \u00e9poca, o partido era presidido pelo ent\u00e3o senador Jorge Borhausen (SC), hoje no PSD.<\/p>\n
O julgamento come\u00e7ou em 2012. At\u00e9 agora, dois ministros votaram pela constitucionalidade do decreto, e um votou contra. Faltam oito votos.<\/p>\n
Juristas avaliam que, se o decreto for derrubado, as demarca\u00e7\u00f5es seriam paralisadas at\u00e9 o estabelecimento de novas regras – o que n\u00e3o teria prazo para ocorrer.<\/p>\n
O desfecho do julgamento \u00e9 aguardado com grande expectativa pela bancada ruralista, favor\u00e1vel \u00e0 revis\u00e3o das regras, e por quilombolas, que temem a inviabiliza\u00e7\u00e3o de novas demarca\u00e7\u00f5es, v\u00e1rias das quais se arrastam h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada.<\/p>\n
Segundo o Incra (Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria), 220 territ\u00f3rios quilombolas j\u00e1 foram titulados no pa\u00eds, e outros 1,5 mil est\u00e3o em processo de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o proposta pelo PFL diz, entre outros pontos, que demarca\u00e7\u00f5es de quilombos n\u00e3o poderiam ter sido regulamentadas pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, e sim pelo Congresso, e questiona a possibilidade de que esses grupos se autoidentifiquem.<\/p>\n
O decreto que regula o tema foi assinado em 2003 pelo ent\u00e3o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e mudou os tr\u00e2mites da demarca\u00e7\u00e3o, tornando-a uma compet\u00eancia do Incra. At\u00e9 ent\u00e3o, o papel cabia \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Palmares, vinculada ao Minist\u00e9rio da Cultura.<\/p>\n
Em 2012, o relator do caso no STF, ministro Cesar Peluzo (que deixou a corte naquele mesmo ano), concordou com o pedido do partido e votou pela inconstitucionalidade do decreto.<\/p>\n
J\u00e1 a ministra Rosa Weber avaliou que o decreto \u00e9 legal. O ministro Dias Toffoli paralisou o julgamento em 2015, ao pedir vista do processo, e o devolveu em novembro de 2017, quando tamb\u00e9m votou pela legalidade do decreto.<\/p>\n
Toffoli concordou, por\u00e9m, com parte dos argumentos dos defensores da a\u00e7\u00e3o – entre os quais o estabelecimento de um “marco temporal” para todas as demarca\u00e7\u00f5es de \u00e1reas quilombolas e ind\u00edgenas.<\/p>\n
Segundo o princ\u00edpio do marco temporal, s\u00f3 teriam direito a reivindicar terras os ind\u00edgenas e quilombolas que as ocupassem em uma data espec\u00edfica. Para Toffoli e a bancada ruralista no Congresso, a data deve ser a mesma da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, 5 de outubro de 1988.<\/p>\n
Por esse princ\u00edpio, terras que estivessem livres de ind\u00edgenas ou quilombolas nessa data n\u00e3o poderiam ser reivindicadas.<\/p>\n
A ado\u00e7\u00e3o do conceito do marco temporal dificultaria grande parte das demarca\u00e7\u00f5es em curso e \u00e9 combatida por ind\u00edgenas e quilombolas, muitos dos quais dizem ter sido expulsos de seus territ\u00f3rios originais antes de 1988.<\/p>\n
Segundo Toffoli, por\u00e9m, a falta de um “marco temporal” tem travado as demarca\u00e7\u00f5es, ao torn\u00e1-las mais complexas.<\/p>\n
Ele disse que o princ\u00edpio s\u00f3 n\u00e3o deve ser observado nos casos em que as comunidades tenham sido apartadas das terras ancestrais por “ato il\u00edcito”.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o proposta pelo PFL tamb\u00e9m questiona o conceito de quilombo. No passado, o termo era associado no Brasil a grupos de escravos fugidos e seus descendentes.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 tratou do tema ao determinar que “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras \u00e9 reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os respectivos t\u00edtulos”.<\/p>\n
Em sua peti\u00e7\u00e3o ao STF, o partido diz que a Carta exige a comprova\u00e7\u00e3o “da remanesc\u00eancia – e n\u00e3o da descend\u00eancia – das comunidades dos quilombos para que fossem emitidos os t\u00edtulos”. Ou seja, para o partido, as comunidades devem provar que s\u00e3o oriundas de grupos de escravos fugidos.<\/p>\n
J\u00e1 a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Antropologia (Aba) divulgou em 1994 um documento defendendo que a express\u00e3o remanescente de quilombo n\u00e3o se referia apenas a grupos “constitu\u00eddos a partir de movimentos insurrecionais ou rebelados”, mas tamb\u00e9m a comunidades “que desenvolveram pr\u00e1ticas de resist\u00eancia na manuten\u00e7\u00e3o e reprodu\u00e7\u00e3o de seus modos de vida caracter\u00edsticos num determinado lugar”.<\/p>\n
Segundo essa interpreta\u00e7\u00e3o, hoje predominante entre os quilombolas brasileiros, o termo quilombo se aplica aos contextos de v\u00e1rias comunidades negras de diferentes partes do pa\u00eds, n\u00e3o necessariamente fundadas por ex-escravos.<\/p>\n
Fonte: BBC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Propositor de uma a\u00e7\u00e3o que questiona as regras de demarca\u00e7\u00e3o de terras quilombolas que deve julgada nesta quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Democratas mudou sua posi\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao tema.<\/p>\n