A presidente do Ibama, Suely Ara\u00fajo, e a diretora de Explora\u00e7\u00e3o e Produ\u00e7\u00e3o da Petrobras, Solange Guedes, assinaram nesta sexta-feira (23\/02) Termo de Compromisso (TC) que estabelece as medidas e a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para ajustar o processo de descarte da \u00e1gua de produ\u00e7\u00e3o em 28 plataformas na Bacia de Campos (RJ) \u00e0s exig\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o ambiental. O documento define cronograma de a\u00e7\u00f5es durante per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de dois anos para que o Teor de \u00d3leo e Graxa (TOG) na \u00e1gua de produ\u00e7\u00e3o em todas as plataformas atenda os par\u00e2metros definidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), considerado o m\u00e9todo SM 5520-B.<\/p>\n
Sem preju\u00edzo da obriga\u00e7\u00e3o de reparar os danos causados pelo descarte da \u00e1gua de produ\u00e7\u00e3o, a Petrobras dever\u00e1 investir R$ 100 milh\u00f5es em projetos de conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade marinha e costeira, estabelece o TC. A maior parte dos recursos (R$ 60 milh\u00f5es) de compensa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 destinada ao programa GEF-Mar, gerenciado pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA), e o restante ao Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).<\/p>\n
A empresa tamb\u00e9m dever\u00e1 disponibilizar barcos para a fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental federal e servi\u00e7o de monitoramento a\u00e9reo na regi\u00e3o das plataformas mar\u00edtimas.<\/p>\n
Para a presidente do Ibama, o compromisso vai gerar maior rigor no controle dos padr\u00f5es de qualidade da \u00e1gua que \u00e9 descartada nessas plataformas. “Representa avan\u00e7o hist\u00f3rico para a prote\u00e7\u00e3o ambiental, sem d\u00favida alguma. Tamb\u00e9m reflete amadurecimento na rela\u00e7\u00e3o entre o Ibama e a Petrobras.”<\/p>\n
O TC \u00e9 resultado de negocia\u00e7\u00e3o iniciada h\u00e1 mais de seis meses, com a participa\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos, corpo jur\u00eddico e dirigentes do Ibama e da Petrobras, e teve apoio do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.<\/p>\n
\u201cA Petrobras est\u00e1 totalmente comprometida com os valores do Ibama. Esse Termo de Compromisso materializa esses valores comuns. A companhia atua alinhada com o Instituto, colaborando para a melhoria da gest\u00e3o ambiental no pa\u00eds\u201d, afirmou Solange Guedes.<\/p>\n
O documento abrange as plataformas P-52, P-54, P-55 e P-62, no Campo de Roncador, da UO-Rio; P-38, P-40, P-51 e P-56, no Campo de Marlim Sul, da UO-Rio; P-18, P-19, P-26, P-32, P-33, P-35, P-37 e P-47, no Campo de Marlim, da UO-BC; PPM-1, no Campo de Pampo, da UO-BC; P-43, no Campo de Barracuda, da UO-Rio; P-53 e Cidade de Niter\u00f3i, no Campo de Marlim Leste, da UO-Rio; P-65, no Campo de Enchova, da UO-BC; P-50, no Campo de Albacora Leste, da UO-Rio; Capixaba, no Campo de Cachalote, da UO-ES; Cidade de Itaja\u00ed, no Campo de Bauna, da UO-BS; Cidade de Anchieta, no Campo de Baleia Azul, da UO-ES; Cidade de Vit\u00f3ria, no Campo de Golfinho, da UO-ES; P-48, no Campo Caratinga, da UO-Rio; e PCR-1, no Campo de Curim\u00e3, da UO-RNCE.<\/p>\n
O Termo de Compromisso foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta segunda-feira (26\/02).<\/p>\n
Fonte: Ibama<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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