![\"\"](\"https:\/\/www.acritica.com\/uploads\/ckeditor\/pictures\/22092\/content_29572587_1623370864366836_2691827582396465989_n.jpg\")
\nFoto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica Municipal e de Crimes contra a Ordem Tribut\u00e1ria da Comarca de Manaus determinou o imediato afastamento do secret\u00e1rio municipal de Meio Ambiente (Semmas), Antonio Nelson de Oliveira Junior, da vice-secret\u00e1ria, Aldenira Rodrigues Queiroz, e de quatro servidores do \u00f3rg\u00e3o denunciados por crime de improbidade administrativa.<\/p>\n
A senten\u00e7a,\u00a0proferida pelo juiz\u00a0Paulo Fernando de Britto Feitoza\u00a0no dia 19 de mar\u00e7o, atende pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Amazonas (MP-AM) e se refere\u00a0a\u00a0crimes ambientais ocorridos na \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP)\u00a0do Igarap\u00e9 dos Franceses, na regi\u00e3o do bairro Chapada, nas proximidades da avenida Constantino Nery, na Zona Centro-Sul da capital. O secret\u00e1rio, a vice e os quatro servidores s\u00e3o investigados de participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o MP-AM\u00a0se fundamentou em torno de uma suposta concess\u00e3o de licen\u00e7as de interven\u00e7\u00e3o em \u00e1rea de APP de forma irregular e irrespons\u00e1vel\u00a0para a constru\u00e7\u00e3o de um estacionamento de uma institui\u00e7\u00e3o de ensino superior localizada naquela regi\u00e3o. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o fato gerou\u00a0grandes impactos ambientais, ocasionando a perda de fauna e flora, com esp\u00e9cies em extin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os servidores afastados dos cargos s\u00e3o Sendy Cristine Silva Santos, Stiffanny Alexa Saraiva Bezerra, Lucas Kovoski de Ouriquez e Alcione Sarmento Trancoso. A den\u00fancia foi feita pela promotora de justi\u00e7a\u00a0Ana Claudia Abboud Daou, titular da\u00a049\u00aa Promotoria Especializada na Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Meio Ambiente e Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico (PRODEMAPH).<\/p>\n
Caso os envolvidos n\u00e3o cumpram a decis\u00e3o, a Justi\u00e7a determinou ainda que seja aplicada uma multa di\u00e1ria de R$ 10 mil, sem limite de dias. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Comunica\u00e7\u00e3o (Semcom) e aguarda posicionamento.<\/p>\n
\nFoto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Decis\u00e3o suspensa<\/strong><\/p>\n Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) informou que o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Amazonas, desembargador Fl\u00e1vio Humberto Pascarelli Lopes, suspendeu liminarmente a medida cautelar da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica Municipal e de Crimes contra a Ordem Tribut\u00e1ria que pediu o afastamento imediato do secret\u00e1rio, vice-secret\u00e1rio e servidores da pasta.<\/p>\n Segundo o \u00f3rg\u00e3o, a suspens\u00e3o da medida, datada de 23 de mar\u00e7o de 2018, toma como base os princ\u00edpios da razoabilidade e do direito a ampla defesa e os graves riscos \u00e0 ordem p\u00fablica que tal medida representaria, tendo em vista os preju\u00edzos significativos gerados a partir dela \u00e0 continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados pela municipalidade pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental municipal.<\/p>\n A Semmas informou ainda que \u00e9 respons\u00e1vel pela gest\u00e3o da pol\u00edtica ambiental de Manaus, compreendendo todo o territ\u00f3rio do munic\u00edpio, com a atribui\u00e7\u00e3o de responder pelo licenciamento ambiental de toda e qualquer obra de interven\u00e7\u00e3o civil em \u00e1rea urbana e rural, em espa\u00e7o inferior a dez hectares. Tal medida afetaria diretamente o funcionamento do setor de licenciamento ambiental do \u00f3rg\u00e3o, suspendendo o andamento e deixando sem respostas centenas de processos.<\/p>\n A secretaria relatou que os recursos de agravo\u00a0impetrados tanto individualmente pelas partes atingidas na decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, quanto pela Procuradoria Geral do Munic\u00edpio (PGM), representando a Prefeitura de Manaus, evoca exatamente essa necessidade de observ\u00e2ncia. Arbitr\u00e1ria, com graves riscos \u00e0 ordem p\u00fablica, a liminar prejudica de forma significativa os servi\u00e7os prestados pela municipalidade. Na decis\u00e3o, o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargador Fl\u00e1vio Humberto Pascarelli Lopes, destaca que a descontinuidade dos servi\u00e7os representa tamb\u00e9m graves riscos \u00e0 economia p\u00fablica, \u201ctendo em vista o car\u00e1ter de excepcionalidade da medida\u201d. Diz o desembargador-presidente do TJAM: \u201c(…) A inoc\u00eancia e a boa f\u00e9 s\u00e3o presumidos no direito p\u00e1trio , n\u00e3o sendo admiss\u00edvil a interpreta\u00e7\u00e3o inversa desses princ\u00edpios. A decis\u00e3o presume a m\u00e1-f\u00e9 dos envolvidos, al\u00e9m de, ao menos teoricamente, poder causar s\u00e9rios danos \u00e0 ordem e \u00e0 economia p\u00fablicas pela suspens\u00e3o de servi\u00e7os municipais essenciais pelo afastamento sum\u00e1rio dos servidores tal como determinado (…)\u201d.<\/p>\n Ademais, quanto ao cerne da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo MP-AM, a Semmas completou\u00a0que foram apensados ao processo todos os documentos que comprovam a lisura dos procedimentos adotados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de ensino, propriet\u00e1ria do terreno cuja \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o ambiental foi alvo de embargo, autua\u00e7\u00e3o e posterior licenciamento. Informa tamb\u00e9m que as partes citadas, individualmente, e o Munic\u00edpio tomar\u00e3o as medidas judiciais cab\u00edveis em rela\u00e7\u00e3o aos danos e constrangimento decorrentes da atitude dos propostitores da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/p>\n Fonte: A Critica<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Vice-secret\u00e1ria e quatro servidores tamb\u00e9m foram ordenados para afastamento. MP-AM investiga concess\u00e3o de licen\u00e7as em APP no Igarap\u00e9 dos Franceses para constru\u00e7\u00e3o de estacionamento de institui\u00e7\u00e3o de ensino superior
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