O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) anunciou nesta quarta-feira (11) a apresenta\u00e7\u00e3o de um projeto de lei para criar um marco legal para o licenciamento ambiental, com objetivo de uniformizar os procedimentos em uma \u00fanica legisla\u00e7\u00e3o. Segundo ele, a mat\u00e9ria \u00e9 regulada hoje por resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que n\u00e3o t\u00eam for\u00e7a de lei e n\u00e3o foram debatidas no Congresso Nacional.<\/p>\n
De acordo com o senador, as regras atuais causam diverg\u00eancias a cada licen\u00e7a emitida. Acir Gurg\u00e1cz afirmou que a grande maioria das licen\u00e7as j\u00e1 s\u00e3o concedidas por estados e munic\u00edpios. Em sua opini\u00e3o, a proposta daria seguran\u00e7a jur\u00eddica aos produtores sem flexibilizar a prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente.<\/p>\n
\u2014 A proposta \u00e9 que cada ente federado, respaldado pelo seu conselho de meio ambiente, que conhece a realidade de seu bioma, adeque os seus procedimentos espec\u00edficos, obedecendo sempre os par\u00e2metros estabelecidos na regral geral, conforme estabelecido na Lei Complementar 140, de 2011.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado <\/small><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) anunciou nesta quarta-feira (11) a apresenta\u00e7\u00e3o de um projeto de lei para criar um marco legal para o licenciamento ambiental, com objetivo de uniformizar os procedimentos em uma \u00fanica legisla\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[1286,276,377],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/143031"}],"collection":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=143031"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/143031\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":143032,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/143031\/revisions\/143032"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=143031"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=143031"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=143031"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}