O Instituto Ambiental do Paran\u00e1 (IAP) divulgou na sexta-feira (27\/04) a portaria n\u00ba 079\/2018 que regulamenta e define crit\u00e9rios para utiliza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de \u00e1reas \u00famidas rurais n\u00e3o consolidadas e seus entornos. O documento tamb\u00e9m estabelece mecanismos para incentivo \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o desses ambientes no Estado e atende ao Decreto Estadual n\u00ba 10,266\/2014, que determina ao IAP estabelecer condi\u00e7\u00f5es de interven\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o destes ambientes.<\/p>\n
Discuss\u00e3o t\u00e9cnica <\/strong>– \u201cO Paran\u00e1 \u00e9 um dos primeiros estados do Brasil a atuar na regulamenta\u00e7\u00e3o do uso desses locais de extrema import\u00e2ncia para o meio ambiente. \u00c9 a conclus\u00e3o de uma longa discuss\u00e3o t\u00e9cnica feita entre os setores p\u00fablico, cient\u00edfico e privado para a prote\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas. Isso faz parte do projeto de di\u00e1logo para garantia do desenvolvimento sustent\u00e1vel\u201d, afirmou o presidente do IAP, Paulino Mexia.<\/p>\n Transpar\u00eancia <\/strong>– Para essa discuss\u00e3o foi criado um Grupo de Trabalho composto por representantes do IAP, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Instituto das \u00c1guas, do Instituto de Terras Cartografia e Geologia, da Secretaria de Agricultura e do Abastecimento, Embrapa Florestas, Adapar, Emater,Universidade Federal do Paran\u00e1, Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Paran\u00e1, Sanepar, Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura do Estado do Paran\u00e1 e Ocepar.<\/p>\n Sem interfer\u00eancia direta <\/strong>– De acordo com a portaria, as \u00e1reas \u00famidas rurais e seus entornos n\u00e3o consolidados, isto \u00e9, sem interfer\u00eancia direta do ser humano, passam a ser consideradas locais priorit\u00e1rios e estrat\u00e9gicos para a conserva\u00e7\u00e3o no Paran\u00e1. Por isso, fica proibida qualquer interven\u00e7\u00e3o que possa causar alguma degrada\u00e7\u00e3o de natureza f\u00edsica, qu\u00edmica e\/ou biol\u00f3gica que promova a modifica\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o ambiental desses locais para a conserva\u00e7\u00e3o do solo e da \u00e1gua.<\/p>\n Incentivo <\/strong>– Ao mesmo tempo, a portaria incentiva a manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o desses ambientes. De acordo com o documento essas \u00e1reas podem ser inclu\u00eddas nas cotas de Reserva Legal durante a declara\u00e7\u00e3o do cadastro Ambiental Rural (CAR), compensa\u00e7\u00e3o ambiental e servir\u00e3o para recebimento de pagamento por servi\u00e7os ambientais p\u00fablicos e privados. Ou seja, propriet\u00e1rios rurais podem se inscrever em programas ambientais para recebimento de incentivos para preserva\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas.<\/p>\n Altera\u00e7\u00e3o <\/strong>– Os propriet\u00e1rios rurais que possuem \u00e1reas \u00famidas em seus im\u00f3veis que n\u00e3o s\u00e3o consideradas consolidadas, ou seja, n\u00e3o eram \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP) e foram alteradas ap\u00f3s 22 de julho de 2018, necessitam fazer a recupera\u00e7\u00e3o ambiental, conforme estabelecido pelo C\u00f3digo Florestal (Lei Federal n\u00ba 12,651\/2012). Para isso, dever\u00e1 ser feita a ades\u00e3o obrigat\u00f3ria ao Plano de Recupera\u00e7\u00e3o de \u00c1reas Degradadas (PRAD), em cronograma e projeto a serem aprovados e monitorados pelo IAP.<\/p>\n Conquista <\/strong>– \u201c\u00c9 uma grande conquista dos paranaenses para a prote\u00e7\u00e3o desses ambientes que ficaram expostos ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal, visto que eles n\u00e3o s\u00e3o enquadrados como \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente (APP) e n\u00e3o possu\u00edam, at\u00e9 ent\u00e3o, normativas de uso. O que ficou sob responsabilidade de cada estado\u201d, explicou o diretor de Restaura\u00e7\u00e3o e Monitoramento Florestal do IAP, Francelo Mognon, tamb\u00e9m coordenador do grupo de trabalho que discutiu a regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00c1reas \u00famidas <\/strong>– \u00c1reas \u00famidas s\u00e3o ambientes considerados extremamente fr\u00e1geis de alta diversidade biol\u00f3gica com ocorr\u00eancia de esp\u00e9cies \u00fanicas. S\u00e3o constitu\u00eddas de solos alagados em car\u00e1ter permanente ou tempor\u00e1rio que auxiliam na regulariza\u00e7\u00e3o do fluxo hidrol\u00f3gico de nascentes e rios. Tamb\u00e9m s\u00e3o importantes reservat\u00f3rios naturais de \u00e1gua. Al\u00e9m disso, as \u00e1reas \u00famidas possuem registros de f\u00f3sseis vegetais, como p\u00f3len e fit\u00f3lito que permitem compreender como as paisagens evolu\u00edram ao longo do tempo.<\/p>\n Fonte:\u00a0Ag\u00eancia de Not\u00edcias do Paran\u00e1<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Instituto Ambiental do Paran\u00e1 (IAP) divulgou na sexta-feira (27\/04) a portaria n\u00ba 079\/2018 que regulamenta e define crit\u00e9rios para utiliza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de \u00e1reas \u00famidas rurais n\u00e3o consolidadas e seus entornos. <\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[1633,782,377],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/143371"}],"collection":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=143371"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/143371\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":143372,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/143371\/revisions\/143372"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=143371"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=143371"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=143371"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}