{"id":144456,"date":"2018-06-27T00:02:44","date_gmt":"2018-06-27T03:02:44","guid":{"rendered":"http:\/\/noticias.ambientebrasil.com.br\/?p=144456"},"modified":"2018-06-26T22:56:43","modified_gmt":"2018-06-27T01:56:43","slug":"projeto-de-lei-quer-mudar-legislacao-dos-agrotoxicos-no-brasil-entenda","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/localhost\/clipping\/2018\/06\/27\/144456-projeto-de-lei-quer-mudar-legislacao-dos-agrotoxicos-no-brasil-entenda.html","title":{"rendered":"Projeto de lei quer mudar legisla\u00e7\u00e3o dos agrot\u00f3xicos no Brasil; entenda"},"content":{"rendered":"<div>\n<div>\n<div>\n<div><img decoding=\"async\" title=\"Projeto de lei \u00e9 de autoria do atual ministro da agricultura, Blairo Maggi (Foto: Erich Westendarp\/Pixabay)\" src=\"https:\/\/s2.glbimg.com\/1ZXHM-eRLjiDyjbuLuBYp22utvU=\/0x0:1920x1101\/1008x0\/smart\/filters:strip_icc()\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a\/internal_photos\/bs\/2018\/u\/H\/8xDhAHRoqS4BsLwBGa8A\/agriculture-1359862-1920.jpg\" alt=\"Projeto de lei \u00e9 de autoria do atual ministro da agricultura, Blairo Maggi (Foto: Erich Westendarp\/Pixabay)\" \/><\/div>\n<\/div>\n<div>\n<p>Projeto de lei \u00e9 de autoria do atual ministro da agricultura, Blairo Maggi (Foto: Erich Westendarp\/Pixabay)<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div>\n<div>\n<div id=\"banner_materia1\"><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div>\n<p>A produ\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos no Brasil pode sofrer mudan\u00e7as nos crit\u00e9rios de aprova\u00e7\u00e3o, na an\u00e1lise de riscos e at\u00e9 no nome que ser\u00e1 dado aos produtos. Essas altera\u00e7\u00f5es est\u00e3o previstas em um projeto de lei elaborado pela atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP). A proposta est\u00e1 em discuss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados,foi aprovada em comiss\u00e3o, e \u00e9 defendida por empres\u00e1rios e duramente criticada por ambientalistas e entidades m\u00e9dicas.<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<div>\n<p>O projeto de lei quer mudar o nome dos agrot\u00f3xicos para &#8220;defensivos agr\u00edcolas&#8221; e &#8220;produtos fitossanit\u00e1rios&#8221;. Vai liberar licen\u00e7as tempor\u00e1rias, e tamb\u00e9m prev\u00ea que a an\u00e1lise dos produtos pro\u00edba apenas as subst\u00e2ncias que apresentem &#8220;risco inaceit\u00e1vel&#8221;.<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p>Mas existem riscos aceit\u00e1veis quando se fala em sa\u00fade p\u00fablica e prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente? A quest\u00e3o \u00e9 levantada por organiza\u00e7\u00f5es e institutos ouvidos pelo\u00a0G1. Por acreditarem que a resposta \u00e9 &#8220;n\u00e3o&#8221;, os opositores chamam a iniciativa de &#8220;PL do Veneno&#8221;.<\/p>\n<p><button><\/button>Comiss\u00e3o da C\u00e2mara aprova projeto sobre uso de agrot\u00f3xicos<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p>O projeto de Lei 6.299, de 2002, agregou outras 28 propostas que j\u00e1 tramitavam no Congresso. Ele \u00e9 defendido pelo setor ligado ao agroneg\u00f3cio na C\u00e2mara<a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/camara-dos-deputados\"> <\/a>como uma moderniza\u00e7\u00e3o das normas estabelecidas at\u00e9 hoje. Os favor\u00e1veis dizem que o processo para avalia\u00e7\u00e3o e libera\u00e7\u00e3o dos agrot\u00f3xicos \u00e9 muito caro e demorado.<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p>Atualmente, \u00e9 necess\u00e1rio o aval de diferentes \u00f3rg\u00e3os para que um novo produto seja aprovado, entre eles a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia (Anvisa),\u00a0e o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e o Minist\u00e9rio da Agricultura.<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<div id=\"banner_materia2\"><\/div>\n<\/div>\n<div>\n<p>Do lado contr\u00e1rio ao projeto de lei est\u00e3o ONGs da \u00e1rea do meio ambiente, a Anisa a Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Departamento de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade Ambiental e Sa\u00fade do Trabalhador (Minist\u00e9rio da Sa\u00fade), o Instituto Nacional do C\u00e2ncer (Inca) e o Ibama, entre outras institui\u00e7\u00f5es. Eles apresentam estudos cient\u00edficos e argumentam que as mudan\u00e7as podem trazer riscos \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente.<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div><img decoding=\"async\" title=\"Novo projeto modifica lei de quase 30 anos que regula o uso de agrot\u00f3xicos  (Foto: F\u00e1bio Tito\/G1)\" src=\"https:\/\/s2.glbimg.com\/DRuuVuC-S3KVprJG_gKBMaIUqrk=\/0x0:2000x1333\/1008x0\/smart\/filters:strip_icc()\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a\/internal_photos\/bs\/2018\/I\/X\/BhtQATRDGBfp9m5rwwtg\/mercado-atacado-2018-02-06-132a5655-fabio-tito-g1.jpg\" alt=\"Novo projeto modifica lei de quase 30 anos que regula o uso de agrot\u00f3xicos  (Foto: F\u00e1bio Tito\/G1)\" \/><\/div>\n<\/div>\n<div>\n<p>Novo projeto modifica lei de quase 30 anos que regula o uso de agrot\u00f3xicos (Foto: F\u00e1bio Tito\/G1)<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div>\n<div>\n<h2>Hist\u00f3rico do PL 6.299<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<div>\n<p>No Brasil, as quest\u00f5es ligadas aos agrot\u00f3xicos s\u00e3o consolidadas pela Lei n\u00ba 7.802, de 1989, que fala de pesquisa, rotulagem, armazenamento, importa\u00e7\u00e3o, exporta\u00e7\u00e3o, e registro \u2013 quase todos os processos relacionados ao uso, libera\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos pesticidas no pa\u00eds.<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p>A comiss\u00e3o para discutir as mudan\u00e7as foi criada em 2016 pela presid\u00eancia da C\u00e2mara. Na \u00e9poca, a presidente eleita para a comiss\u00e3o especial foi a deputada Tereza Cristina (DEM). Ela designou como relator o deputado Luiz Nishimori (PR), que deu parecer favor\u00e1vel ao projeto de lei.<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p>A Comiss\u00e3o estabeleceu um cronograma de trabalhos e escolheu especialistas para debater 18 eixos. Antes de dar seu parecer favor\u00e1vel, Nishimori escreveu mais de uma dezena de considera\u00e7\u00f5es, como as dificuldades de produ\u00e7\u00e3o em regi\u00f5es tropicais, &#8220;avalia\u00e7\u00e3o atrasada&#8221; em rela\u00e7\u00e3o ao cen\u00e1rio internacional, crit\u00e9rios de risco e, assim como os defensores da lei, um sistema de registro de pesticidas &#8220;extremamente burocr\u00e1tico&#8221;. Segundo o relat\u00f3rio, um novo produto leva de 6 a 8 anos para aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<div id=\"banner_materia__9b59c403cff3498bbbbdc214202cd89f\"><\/div>\n<\/div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div><img decoding=\"async\" title=\"Lei pretende mudar nome &quot;agrot\u00f3xicos&quot; para &quot;produtores fitossanit\u00e1rios&quot; (Foto: Nathalia Ceccon\/Idaf-ES)\" src=\"https:\/\/s2.glbimg.com\/Kxjc89IRlVefRbg1avUp8HO1Ytw=\/0x0:960x643\/984x0\/smart\/filters:strip_icc()\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a\/internal_photos\/bs\/2018\/x\/I\/FJrI5NRNSfZAdjxN1yPw\/agrotoxico-foto-nathalia-ceccon-idaf-es.jpg\" alt=\"Lei pretende mudar nome &quot;agrot\u00f3xicos&quot; para &quot;produtores fitossanit\u00e1rios&quot; (Foto: Nathalia Ceccon\/Idaf-ES)\" \/><\/div>\n<\/div>\n<div>\n<p>Lei pretende mudar nome &#8220;agrot\u00f3xicos&#8221; para &#8220;produtores fitossanit\u00e1rios&#8221; (Foto: Nathalia Ceccon\/Idaf-ES)<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div>\n<div>\n<h2>O que est\u00e1 previsto na proposta<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<div>\n<p>Veja abaixo o que est\u00e1 no projeto de lei:<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<ol>\n<li>Passa a usar os termos &#8220;defensivos agr\u00edcolas&#8221; e &#8220;produtos fitossanit\u00e1rios&#8221; no lugar de &#8220;agrot\u00f3xico&#8221;.<\/li>\n<li>As an\u00e1lises para novos produtos e autoriza\u00e7\u00e3o de registros passam a ficar coordenadas pelo Minist\u00e9rio da Agricultura.<\/li>\n<li>O Minist\u00e9rio da Agricultura tamb\u00e9m ir\u00e1 &#8220;definir e estabelecer prioridades de an\u00e1lise dos pleitos de registros de produtos fitossanit\u00e1rios para os \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade e meio ambiente&#8221;.<\/li>\n<li>\u00c9 criado um registro e autoriza\u00e7\u00e3o tempor\u00e1rios para produtos que j\u00e1 sejam registrados em outros tr\u00eas pa\u00edses que sejam membros da Organiza\u00e7\u00e3o para Coorpera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) e adotem o c\u00f3digo da FAO. O prazo ser\u00e1 de 1 ano de an\u00e1lise e, ent\u00e3o, o registro ser\u00e1 liberado temporariamente.<\/li>\n<li>A an\u00e1lise de risco \u00e9 obrigat\u00f3ria para a concess\u00e3o de registro e dever\u00e1 ser apresentada pela empresa que solicita a libera\u00e7\u00e3o do produto. Produtos com &#8220;risco aceit\u00e1vel&#8221; passam a ser permitidos e apenas produtos com &#8220;risco inaceit\u00e1vel&#8221; podem ser barrados.<\/li>\n<li>Os Estados e o Distrito Federal n\u00e3o poder\u00e3o restringir a distribui\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e uso de produtos autorizados pela Uni\u00e3o.<\/li>\n<li>Facilita a burocracia para a libera\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos id\u00eanticos e similares a outros j\u00e1 registrados.<\/li>\n<\/ol>\n<\/div>\n<div>\n<div>\n<h2>Constitucionalidade questionada<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<div>\n<p>O deputado Luiz Nishimori escreveu em seu relat\u00f3rio que considerou as mudan\u00e7as constitucionais. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) discorda e, em nota t\u00e9cnica, disse que pelo menos seis artigos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal ser\u00e3o violados caso o projeto seja aprovado.<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<div id=\"banner_materia__74827fbcbcc44c1b90e4c1ba24404ed9\"><\/div>\n<\/div>\n<div>\n<p>&#8220;No entendimento da 4\u00aa C\u00e2mara, o texto de autoria do atual ministro da agricultura, Blairo Maggi, flexibiliza o controle sobre os produtos em detrimento da sa\u00fade e do meio ambiente&#8221;, disse a C\u00e2mara de Meio Ambiente e Patrim\u00f4nio Cultural do MPF (4CCR).<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p>De acordo com o MPF, a atual legisla\u00e7\u00e3o veda a aprova\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias com caracter\u00edsticas teratog\u00eanicas, carcinog\u00eanicas ou mutag\u00eanicas, ou que provoquem dist\u00farbios hormonais e danos ao sistema reprodutivo.<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p>O projeto de lei, segundo o \u00f3rg\u00e3o, permite que elas sejam registradas j\u00e1 que \u00e9 estabelecida a an\u00e1lise de risco \u2013 somente os produtos com &#8220;risco inaceit\u00e1vel&#8221; poderiam ser barrados.<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<blockquote><p>&#8220;Fica proibido o registro de agrot\u00f3xicos, seus componentes e afins que revelem caracter\u00edsticas teratog\u00eanicas, carcinog\u00eanicas ou mutag\u00eanicas, de acordo com os resultados atualizados de experi\u00eancias da comunidade cient\u00edfica&#8221;, diz o texto da lei de 1989.<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div><img decoding=\"async\" title=\"Produtores dizem que libera\u00e7\u00e3o de novos produtos \u00e9 'cara e demorada' (Foto: Pascal Rosssignol\/Reuters)\" src=\"https:\/\/s2.glbimg.com\/_tCP-0m5Jc9PUz_TiC0QnXqM10E=\/0x0:1900x1267\/1008x0\/smart\/filters:strip_icc()\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a\/internal_photos\/bs\/2018\/p\/s\/vklAdcSGuDqEsOTLTxaA\/france-agriculture-2017-06-13t170942z-1161314867-rc117a100780-rtrmadp-3-france-agriculture-credito-pascal-rossignol-reuters.jpg\" alt=\"Produtores dizem que libera\u00e7\u00e3o de novos produtos \u00e9 'cara e demorada' (Foto: Pascal Rosssignol\/Reuters)\" \/><\/div>\n<\/div>\n<div>\n<p>Produtores dizem que libera\u00e7\u00e3o de novos produtos \u00e9 &#8216;cara e demorada&#8217; (Foto: Pascal Rosssignol\/Reuters)<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div>\n<div>\n<h2>Avalia\u00e7\u00e3o de risco<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<div>\n<p>Silvia Fagnani, diretora-executiva do Sindicato Nacional da Ind\u00fastria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), se diz defensora da &#8220;moderniza\u00e7\u00e3o da lei atual&#8221;.<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p>Segundo ela, pa\u00edses pr\u00f3ximos, como a Argentina, fazem a avalia\u00e7\u00e3o de risco. &#8220;H\u00e1 c\u00e1lculos que s\u00e3o feitos. Eles pegam uma popula\u00e7\u00e3o de cobaias e fazem um teste para saber em que dosagem aquela popula\u00e7\u00e3o come\u00e7a a desenvolver qualquer muta\u00e7\u00e3o. Essa dosagem \u00e9 dividida por 1 mil. E essa \u00e9 a dosagem m\u00e1xima&#8221;, disse.<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<div>\n<h2>Inca e Fiocruz contra<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<div>\n<p>Mas e o risco aceit\u00e1vel? Algumas entidades, como o Inca e a Fiocruz, acreditam que n\u00e3o devemos tolerar qualquer tipo de risco a doen\u00e7as e muta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p>No texto em que o relator exp\u00f5e as pessoas chamadas para debater sobre o projeto n\u00e3o h\u00e1 men\u00e7\u00e3o de convite a especialistas do Inca. Assim como o MPF, o \u00f3rg\u00e3o ligado ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade publicou uma nota p\u00fablica com 22 estudos cient\u00edficos de refer\u00eancia declarando contrariedade ao projeto de lei.<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p>O Inca argumenta que a atual legisla\u00e7\u00e3o considera que a &#8220;identifica\u00e7\u00e3o do perigo&#8221; j\u00e1 \u00e9 suficiente para barrar o uso dos produtos. Segundo o \u00f3rg\u00e3o de sa\u00fade, a nova medida leva em considera\u00e7\u00e3o os &#8220;riscos&#8221; e n\u00e3o o &#8220;perigo&#8221;.<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p>&#8220;O risco \u00e9 a probabilidade de ocorr\u00eancia de um efeito t\u00f3xico para a sa\u00fade humana e o meio ambiente e a &#8216;an\u00e1lise de riscos&#8217; proposta \u00e9 um processo constitu\u00eddo de tr\u00eas etapas que fixa um limite permitido de exposi\u00e7\u00e3o aos agrot\u00f3xicos, que desconsidera as seguintes quest\u00f5es: a periculosidade intr\u00ednseca dos agrot\u00f3xicos, o fato de n\u00e3o existir limites seguros de exposi\u00e7\u00e3o a subst\u00e2ncias mutag\u00eanicas e carcinog\u00eanicas&#8221;, diz o texto do Inca.<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p>A Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz) tamb\u00e9m divulgou uma nota\u00a0 t\u00e9cnica com 25 p\u00e1ginas. Nas primeiras p\u00e1ginas, a organiza\u00e7\u00e3o critica a tentativa de substituir o termo agrot\u00f3xico por &#8220;produtos fitossanit\u00e1rios&#8221; e argumenta que o pedido tenta ocultar o fato de que os &#8220;produtos s\u00e3o, em sua ess\u00eancia, t\u00f3xicos&#8221;.<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p>Segundo a Fiocruz, o texto desconsidera que a Anvisa j\u00e1 realiza a an\u00e1lise e avalia\u00e7\u00e3o de risco. &#8220;Como o pr\u00f3prio PL aponta, a primeira das quatro etapas de avalia\u00e7\u00e3o de risco \u00e9 constitu\u00edda pela identifica\u00e7\u00e3o do perigo&#8221;. Em resumo: caso haja chance de uma pessoa contrair c\u00e2ncer ou qualquer outro problema em decorr\u00eancia da exposi\u00e7\u00e3o\/ingest\u00e3o ao produto, na atual legisla\u00e7\u00e3o, ele \u00e9 barrado pela ag\u00eancia sanit\u00e1ria.<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<blockquote><p>&#8220;Entretanto, a an\u00e1lise de risco nos moldes preconizados pelo PL ir\u00e1 permitir o registro de produtos hoje proibidos no Brasil em fun\u00e7\u00e3o do perigo que representam, sempre que o risco for considerado &#8216;aceit\u00e1vel'&#8221; &#8211; Fiocruz<img decoding=\"async\" title=\"Como nova lei, apenas produtos considerados com risco 'inaceit\u00e1vel' ser\u00e3o barrados (Foto: Marcelo Brandt\/G1)\" src=\"https:\/\/s2.glbimg.com\/KDktP39sS3LRm9kFKikj09N6CVU=\/0x0:1900x1267\/1008x0\/smart\/filters:strip_icc()\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a\/internal_photos\/bs\/2018\/m\/A\/dbIw10RNGSp6lWqx1ofw\/cana-de-acucar-132a8107-credito-marcelo-brandt-g1.jpg\" alt=\"Como nova lei, apenas produtos considerados com risco 'inaceit\u00e1vel' ser\u00e3o barrados (Foto: Marcelo Brandt\/G1)\" \/><\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n<div>\n<div>\n<p>Como nova lei, apenas produtos considerados com risco &#8216;inaceit\u00e1vel&#8217; ser\u00e3o barrados (Foto: Marcelo Brandt\/G1)<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<div>\n<div>\n<h2>Aprova\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio da Agricultura<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<div>\n<p>O Ibama tamb\u00e9m publicou uma nota t\u00e9cnica em que declara posicionamento contr\u00e1rio \u00e0 lei. O \u00f3rg\u00e3o diz que a lei muda as compet\u00eancias institucionais estabelecidas hoje, dando apenas ao Minist\u00e9rio da Agricultura poder de decis\u00e3o quanto aos registros. Segundo o Ibama, a proposta &#8220;substitui a incumb\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os federais de avalia\u00e7\u00e3o dos estudos referentes aos produtos submetidos a registro, pela homologa\u00e7\u00e3o de parecer t\u00e9cnicos&#8221;.<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p>Na pr\u00e1tica, o Minist\u00e9rio da Agricultura aprova e os outros \u00f3rg\u00e3os e pastas fazem avalia\u00e7\u00f5es. Sobre o registro tempor\u00e1rio estabelecido na nova lei, o Ibama diz que a situa\u00e7\u00e3o do status do produto em outros pa\u00edses tem import\u00e2ncia, mas isso n\u00e3o pode ser determinate j\u00e1 que a ado\u00e7\u00e3o das medidas n\u00e3o extrapolam as condi\u00e7\u00f5es ambientais do Brasil.<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p>Silvia Fagnani, do Sindiveg, apesar de ser favor\u00e1vel \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o do projeto de lei de 1989, diz que este ponto \u00e9 um dos que &#8220;poderia melhorar&#8221; na proposta de Blairo Maggi.<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p>&#8220;Principalmente a quest\u00e3o da Anvisa e do Ibama no processo regulat\u00f3rio. A lei atual n\u00e3o d\u00e1 nenhuma compet\u00eancia para a Anvisa e pro Ibama, e o novo projeto traz eles para o processo. A gente acha que devemos dar mais autonomia para a Anvisa e pro Ibama participarem do registro&#8221;, disse.<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<div id=\"banner_materia__ab5fed569cf44ded99ff2609827685be\"><\/div>\n<\/div>\n<div>\n<p>M\u00e1rcio Astrini, coordenador de pol\u00edticas p\u00fablicas do Greenpeace, faz parte da comiss\u00e3o especial criada pelo presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, que \u00e9 de organiza\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias ao novo projeto de lei.<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<blockquote><p>&#8220;A gente faz parte do time de resist\u00eancia&#8221;, disse:<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n<div>\n<p>De acordo com Astrini, a Anvisa, Ibama e o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade &#8220;n\u00e3o tem mais poder de veto, agora s\u00e3o facultativos&#8221;.<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<blockquote><p>&#8220;Eles dizem que n\u00e3o est\u00e3o retirando esses \u00f3rg\u00e3os do processo, mas est\u00e3o tirando eles do poder de decis\u00e3o&#8221;, explicou.<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n<div>\n<div>\n<h2>Registro tempor\u00e1rio<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<div>\n<p>Sobre a libera\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para alguns produtos ap\u00f3s um ano, o coordenador do Greenpeace diz hoje os produtos podem demorar de 3 a 8 anos para an\u00e1lise.<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p>&#8220;Os pa\u00edses mais desenvolvidos do mundo demoram dois anos.&#8221;, disse. Astrini se diz contr\u00e1rio \u00e0 libera\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria em um prazo mais curto, outra mudan\u00e7a prevista na lei.<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p>&#8220;Se em oito meses n\u00e3o terminar o processo de an\u00e1lise e a empresa consegue o registro. Os estudos continuam e podemos descobrir que um agrot\u00f3xico causa deforma\u00e7\u00e3o fetal. Hoje, tem produtos que demoram tr\u00eas, seis anos para serem estudados. Voc\u00ea ter\u00e1 5 anos de uso arriscado, onde quem comeu j\u00e1 comer e pode ter algum problema de sa\u00fade&#8221;, explicou.<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p>M\u00e1rio Von Zuben, diretor-executivo da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Defesa Vegetal (ANDEF), defende o projeto. &#8220;Na pr\u00e1tica, o produtor vive uma situa\u00e7\u00e3o onde que as novas tecnologias para chegarem ao usu\u00e1rio final, que \u00e9 o produtor, v\u00e3o demorar 8 anos&#8221;.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<div>\n<div>\n<p>&#8220;Se a gente comparar com outros pa\u00edses, isso vai demorar de 2 a 3 anos. Na pr\u00e1tica, o agricultor est\u00e1 concorrendo com outros produtores globais em condi\u00e7\u00f5es de desvantagem&#8221;, explicou Zuben.<\/p>\n<p>Fonte: G1<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<div class=\"mh-excerpt\"><p>Inca, Fiocruz, Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), Ibama, Anvisa, entre outras institui\u00e7\u00f5es, publicaram notas p\u00fablicas contra o projeto de Blairo Maggi.<br \/>\n <a class=\"mh-excerpt-more\" href=\"http:\/\/localhost\/clipping\/2018\/06\/27\/144456-projeto-de-lei-quer-mudar-legislacao-dos-agrotoxicos-no-brasil-entenda.html\" title=\"Projeto de lei quer mudar legisla\u00e7\u00e3o dos agrot\u00f3xicos no Brasil; entenda\"><\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[169,3415,60,2799],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/144456"}],"collection":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=144456"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/144456\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":144457,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/144456\/revisions\/144457"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=144456"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=144456"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=144456"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}