{"id":144554,"date":"2018-07-03T00:02:34","date_gmt":"2018-07-03T03:02:34","guid":{"rendered":"http:\/\/noticias.ambientebrasil.com.br\/?p=144554"},"modified":"2018-07-02T22:03:27","modified_gmt":"2018-07-03T01:03:27","slug":"a-proibicao-da-caca-do-javali-em-sao-paulo-e-a-ditadura-dos-falsos-protetores","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/localhost\/clipping\/2018\/07\/03\/144554-a-proibicao-da-caca-do-javali-em-sao-paulo-e-a-ditadura-dos-falsos-protetores.html","title":{"rendered":"A proibi\u00e7\u00e3o da ca\u00e7a do javali em S\u00e3o Paulo e a ditadura dos falsos protetores"},"content":{"rendered":"

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Governador de S\u00e3o Paulo sancionou lei que pro\u00edbe a ca\u00e7a de Javalis. Foto: Luiz Guilherme de S\u00e1\/Ibama.<\/p>\n<\/div>\n

O estado de SP acaba de promulgar uma lei t\u00edpica para arrecadar votos em ano eleitoral. Trata-se do PL299\/2018,\u00a0de autoria do deputado estadual Roberto Tripoli (PV), votado \u00e0s pressas, em se\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria sob regime de urg\u00eancia e sem a menor discuss\u00e3o t\u00e9cnica ou consulta \u00e0 sociedade. Sob o falso pretexto de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fauna e \u00e0 biodiversidade, a lei pro\u00edbe a ca\u00e7a de esp\u00e9cies declaradas nocivas no Estado de SP. \u00c9 o caso dos javalis, uma das piores esp\u00e9cies ex\u00f3ticas invasoras do planeta, que amea\u00e7am a sa\u00fade humana, a agricultura e a biodiversidade.<\/p>\n

Javalis v\u00eam expandindo sua distribui\u00e7\u00e3o no Brasil e s\u00f3 em S\u00e3o Paulo j\u00e1 afetam mais de 320 munic\u00edpios — em 2013 eram 64! O abate de esp\u00e9cies nocivas \u00e9 amparado desde 1967 pelas leis federais de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fauna (5197\/67) e dos crimes ambientais de 1998 (9605\/98).<\/p>\n

No caminho inverso de outros pa\u00edses que sofrem com a invas\u00e3o dos javalis, em 2010 o IBAMA proibiu o controle de qualquer esp\u00e9cie ex\u00f3tica atrav\u00e9s da IN 08\/2010\u00a0(qualquer semelhan\u00e7a com o atual PL299\/2018 de SP n\u00e3o \u00e9 mera coincid\u00eancia). At\u00e9 que, em 2013, ap\u00f3s os javalis se tornarem um risco sanit\u00e1rio, ambiental e social iminente no pa\u00eds, o IBAMA revogou a catastr\u00f3fica normativa, declarando a nocividade dos javalis e regulamentando o abate da esp\u00e9cie em todo territ\u00f3rio nacional atrav\u00e9s da IN 03\/2013. Desde ent\u00e3o, Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA) e Agricultura (MAPA) vem atuando juntos, atrav\u00e9s do grupo de assessoramento t\u00e9cnico\u00a0\u00a0para auxiliar a estrat\u00e9gia nacional de controle da esp\u00e9cie no Brasil \u2013 o PAN Javali\u00a0(Plano Nacional de Preven\u00e7\u00e3o, Controle e Monitoramento do Javali\u00a0Sus scrofa<\/em> no Brasil), formado por especialistas, poder p\u00fablico e sociedade civil, incluindo representantes dos protetores dos animais. \u00c9 a principal e mais bem articulada e embasada iniciativa para lidar com o problema hoje no Brasil, e serve de exemplo de como gerir fauna neste pa\u00eds.<\/p>\n

\u201c(…) a \u00fanica diferen\u00e7a entre javalis e sinantr\u00f3picos \u00e9 o habitat que ocupam, pois tanto um quanto o outro s\u00e3o uma amea\u00e7a \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e devem ser controlados. Quem ir\u00e1 arcar com o preju\u00edzo caso seja deflagrado um caso positivo de aftosa nos rebanhos paulistas?\u201d<\/div>\n

A lei que o Estado de S\u00e3o Paulo acaba de promulgar n\u00e3o s\u00f3 vai contra a estrat\u00e9gia nacional de controle dos javalis, amea\u00e7ando acordos internacionais de conserva\u00e7\u00e3o e com\u00e9rcio exterior, como exp\u00f5e a sociedade ao perigo de estar submetida a fanfarr\u00f5es que imp\u00f5em decis\u00f5es unilaterais aparentemente sem o menor conhecimento de causa.<\/p>\n

O PL 299 vem ao encontro da demanda de grupos de prote\u00e7\u00e3o e defesa animal que enxergam o controle do javali como exemplo de maus-tratos e, portanto, possui amplo alcance sentimental nos eleitores e legisladores mal informados. Ironicamente, a mesma lei exclui as esp\u00e9cies sinantr\u00f3picas do texto, como ratos e pombos. Ora, se o fundamento do bem-estar animal reside no reconhecimento da senci\u00eancia animal, por que ent\u00e3o aceitar os piores tipos de sofrimento a que ficam submetidos os ratos no ato de controle em \u00e1reas urbanas? O uso de venenos para controle populacional de esp\u00e9cies sinantr\u00f3picas nocivas causaria ao animal menos sofrimento do que a ca\u00e7a?<\/p>\n

Esp\u00e9cies sinantr\u00f3picas s\u00e3o importantes vetores de zoonoses e, portanto, uma quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica que n\u00e3o pode ser negligenciada. Assim tamb\u00e9m s\u00e3o os javalis. Al\u00e9m de zoonoses, javalis podem transmitir doen\u00e7as para a fauna nativa e rebanhos de gado, como, por exemplo, a febre aftosa. Nessa perspectiva, a \u00fanica diferen\u00e7a entre javalis e sinantr\u00f3picos \u00e9 o habitat que ocupam, pois tanto um quanto o outro s\u00e3o uma amea\u00e7a \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e devem ser controlados. Quem ir\u00e1 arcar com o preju\u00edzo caso seja deflagrado um caso positivo de aftosa nos rebanhos paulistas?<\/p>\n

\"\"Deputados aprovam proibi\u00e7\u00e3o de ca\u00e7a no Estado de S\u00e3o Paulo. Foto: Ascom;Alesp.<\/p>\n<\/div>\n

O projeto amparado sob o falso pretexto de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fauna ignora, ainda, que javalis, al\u00e9m de funcionarem como reservat\u00f3rios de doen\u00e7as, podem predar ou excluir por competi\u00e7\u00e3o outros animais da fauna nativa e de cria\u00e7\u00e3o. Certamente nenhum dos falsos protetores dos animais parecem se importar com o meio ambiente e o bem-estar da fauna e dos rebanhos ou com a sa\u00fade e seguran\u00e7a alimentar do homem do campo, pois do alto de sua arrog\u00e2ncia e por tr\u00e1s de seus gabinetes e escrit\u00f3rios nos centros urbanos, jamais sentir\u00e3o os efeitos perversos ocasionados pelo crescimento desenfreado das popula\u00e7\u00f5es de javalis.<\/p>\n

O projeto que defendem e que virou lei est\u00e1 baseado no falso argumento de que ca\u00e7a \u00e9 sin\u00f4nimo de maus-tratos aos animais. Inclusive tentam redefinir o termo ca\u00e7a, na tentativa de pervert\u00ea-lo. Quem destr\u00f3i ninhos, abrigos e os recursos \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da vida animal n\u00e3o est\u00e1 exercendo atividade de ca\u00e7a: est\u00e1 vandalizando o meio ambiente ou, se autorizado, controlando esp\u00e9cie invasora. Ca\u00e7a \u00e9 persegui\u00e7\u00e3o, captura e abate com finalidade de alimenta\u00e7\u00e3o ou esporte, e \u00e9 um m\u00e9todo efetivo no controle das popula\u00e7\u00f5es de javali, principalmente se combinado adequadamente a outros m\u00e9todos.<\/p>\n

Em todos os lugares do mundo onde h\u00e1 o problema da invas\u00e3o do javali usa-se a ca\u00e7a como uma das alternativas para controle populacional da esp\u00e9cie. Javalis possuem uma das taxas reprodutivas mais altas entre mam\u00edferos terrestres de mesmo porte, iniciando reprodu\u00e7\u00e3o antes do primeiro ano de vida e dando crias de 5 a 6 filhotes 2 vezes por ano. Diferentemente de algumas esp\u00e9cies nativas que possuem baixa resili\u00eancia frente \u00e0 press\u00e3o de ca\u00e7a, javalis precisam ser abatidos em propor\u00e7\u00f5es que chegam a 70% do tamanho populacional para que se consiga retrair o crescimento e conter os danos que causam. S\u00f3 na Europa, onde, apesar de serem nativos n\u00e3o s\u00e3o menos preocupantes, estima-se que 2 milh\u00f5es de javalis s\u00e3o abatidos todos os anos e que, devido \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o no n\u00famero de ca\u00e7adores nos \u00faltimos 20 anos, houve um crescimento populacional da esp\u00e9cie, que teve como consequ\u00eancias o aumento expressivo no n\u00famero de acidentes rodovi\u00e1rios envolvendo javalis e de doen\u00e7as que amea\u00e7am a sa\u00fade humana e agropecu\u00e1ria.<\/p>\n

\u201cJavalis possuem uma das taxas reprodutivas mais altas entre mam\u00edferos terrestres de mesmo porte, iniciando reprodu\u00e7\u00e3o antes do primeiro ano de vida e dando crias de 5 a 6 filhotes 2 vezes por ano.\u201d<\/div>\n

Uruguai, Argentina, Austr\u00e1lia, Estados Unidos, entre outros pa\u00edses onde javalis s\u00e3o invasores, n\u00e3o abrem m\u00e3o de permitir a ca\u00e7a para controle populacional da esp\u00e9cie, empregando sempre m\u00e9todos adicionais para aumentar a efici\u00eancia de controle, nunca usando um \u00fanico m\u00e9todo como alternativa. Proibir totalmente a ca\u00e7a de javalis \u00e9, portanto, prova cabal de irresponsabilidade e ignor\u00e2ncia gerencial para lidar com o problema dos javalis.<\/p>\n

Por fim, trata-se de uma lei que, al\u00e9m de ser redundante, j\u00e1 que a pr\u00f3pria constitui\u00e7\u00e3o paulista pro\u00edbe a ca\u00e7a em seu artigo 204 (e sujeita \u00e1 ADIN no STF), joga na m\u00e3o do poder p\u00fablico toda a responsabilidade pelo controle de todas as esp\u00e9cies nocivas do Estado, proibindo empresas e pessoas f\u00edsicas de exerc\u00ea-la. T\u00ednhamos cerca de 1300 cidad\u00e3os no Estado de SP prestando gratuitamente o servi\u00e7o de controle da esp\u00e9cie novi\u00e7a javali e, numa canetada, o governador passa a onerar a m\u00e1quina governamental com todos os altos custos envolvidos em controle de esp\u00e9cie invasora (recursos humanos, log\u00edsticos, etc.), como se estivesse sobrando dinheiro nos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

Esta lei contraria o que vem se configurando no mundo atual como novo paradigma de gest\u00e3o de fauna e de gest\u00e3o de conflito humano-fauna e que MMA e MAPA, atrav\u00e9s do PAN-Javali, v\u00eam dando o exemplo para o Brasil: participa\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o dos interesses dos diversos agentes envolvidos e afetados direta e indiretamente e n\u00e3o apenas de um grupo espec\u00edfico, a fim de criar alian\u00e7as na resolu\u00e7\u00e3o de conflitos homem-fauna e n\u00e3o aprofund\u00e1-los. Com esta lei, S\u00e3o Paulo encontra-se no caminho de aprofundar o problema do javali no Estado, pois al\u00e9m de criar uma regra descreditada entre os que possuem conhecimento t\u00e9cnico do problema indica que, a contar pelos formuladores da lei, muito provavelmente, propostas burlescas e mirabolantes ser\u00e3o criadas para solucionar o problema.<\/p>\n

Fonte: Felipe Pedrosa, Marcelo Os\u00f3rio Wallau e Clarissa Alves da Rosa, O Eco<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O estado de SP acaba de promulgar uma lei t\u00edpica para arrecadar votos em ano eleitoral. Trata-se do PL299\/2018, de autoria do deputado estadual Roberto Tripoli (PV), votado \u00e0s pressas, em se\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria sob regime de urg\u00eancia e sem a menor discuss\u00e3o t\u00e9cnica ou consulta \u00e0 sociedade. <\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[1034,3479,1755],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/144554"}],"collection":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=144554"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/144554\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":144555,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/144554\/revisions\/144555"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=144554"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=144554"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=144554"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}