{"id":145932,"date":"2018-09-03T06:40:01","date_gmt":"2018-09-03T09:40:01","guid":{"rendered":"http:\/\/noticias.ambientebrasil.com.br\/?p=145932"},"modified":"2018-09-03T10:18:45","modified_gmt":"2018-09-03T13:18:45","slug":"ministerio-do-meio-ambiente-inclui-nova-situacao-do-car","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/localhost\/clipping\/2018\/09\/03\/145932-ministerio-do-meio-ambiente-inclui-nova-situacao-do-car.html","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio do Meio Ambiente inclui nova situa\u00e7\u00e3o do CAR"},"content":{"rendered":"

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Desde o dia 27 de agosto, uma nova situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 valendo no Cadastro Ambiental Rural. O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente incluiu o CAR Suspenso, por meio da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3, de 27 de Agosto de 2018<\/a>, no demonstrativo da situa\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es declaradas no CAR relativas \u00e0s \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o \u201csuspenso\u201d poder\u00e1 ser associada ao im\u00f3vel por decis\u00e3o judicial ou decis\u00e3o administrativa do \u00f3rg\u00e3o competente devidamente justificada. Antes o CAR s\u00f3 poderia estar Ativo, Pendente ou Cancelado.<\/p>\n

Vale lembrar que qualquer modifica\u00e7\u00e3o no cart\u00f3rio e solicita\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as no Instituto Ambiental do Paran\u00e1 (IAP) e recursos no Banco somente com o CAR Ativo.<\/p>\n

Ativo<\/strong><\/h3>\n

O cadastro do im\u00f3vel rural ser\u00e1 considerado\u00a0Ativo\u00a0<\/strong>ap\u00f3s conclu\u00edda a inscri\u00e7\u00e3o no CAR (ou seja, ap\u00f3s o sucesso no envio do arquivo de extens\u00e3o .car), enquanto estiverem sendo cumpridas as obriga\u00e7\u00f5es de atualiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es cadastradas, e quando constatada, ap\u00f3s an\u00e1lise\u00a0<\/strong>a regularidade das informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s \u00e1reas de APP, de uso restrito, de RL e de remanescentes de vegeta\u00e7\u00e3o nativa.<\/p>\n

Pendente<\/strong><\/h3>\n

O cadastro estar\u00e1 Pendente quando constatada declara\u00e7\u00e3o incorreta; ou no caso de sobreposi\u00e7\u00f5es do im\u00f3vel rural com Terras Ind\u00edgenas, Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, Terras da Uni\u00e3o, \u00e1reas consideradas impeditivas, \u00e1reas embargadas, ou com outros im\u00f3veis rurais. Tamb\u00e9m quando houver notifica\u00e7\u00e3o de irregularidades relativas \u00e0s \u00e1reas de APP, de uso restrito, de RL, consolidadas e de remanescentes de vegeta\u00e7\u00e3o nativa, enquanto n\u00e3o forem cumpridas as dilig\u00eancias notificadas aos inscritos, nos prazos determinados, ou enquanto n\u00e3o forem cumpridas as obriga\u00e7\u00f5es de atualiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es decorrentes de notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Cancelado<\/strong><\/h3>\n

O cadastro do im\u00f3vel rural ser\u00e1 Cancelado quando constatado que as informa\u00e7\u00f5es declaradas s\u00e3o total ou parcialmente falsas, enganosas ou omissas; ap\u00f3s o n\u00e3o cumprimento dos prazos estabelecidos nas notifica\u00e7\u00f5es; ou por decis\u00e3o judicial ou decis\u00e3o administrativa do \u00f3rg\u00e3o competente, devidamente justificada.<\/p>\n

Suspenso<\/strong><\/h3>\n

A situa\u00e7\u00e3o Suspenso poder\u00e1 ser associada ao im\u00f3vel por decis\u00e3o judicial ou decis\u00e3o administrativa do \u00f3rg\u00e3o competente devidamente justificada.<\/p>\n

Fonte: FAEP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"