![\"\"](\"http:\/\/noticias.ambientebrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/publicacao-baia-de-guanabara-featured-socioeconomia-map.jpg\")
<\/a><\/p>\nO Ba\u00eda Viva considera que este novo vazamento n\u00e3o pode ser visto como apenas um mero “acidente”, mas se insere num cen\u00e1rio bastante preocupante em que h\u00e1 uma conhecida situa\u00e7\u00e3o permanente e cotidiana de riscos ambientais. Na \u00faltima d\u00e9cada, em especial com a expans\u00e3o da ind\u00fastria petroleira – impulsionada pela explora\u00e7\u00e3o do Pr\u00e9-sal – tem sido crescentemente ocupadas as ilhas, o espelho d\u00b4\u00e1gua, houve uma mudan\u00e7a da paisagem da ba\u00eda, devido\u00a0a presen\u00e7a de novos empreendimentos industriais que j\u00e1 ocupam 44% do espa\u00e7o da Ba\u00eda de Guanabara criando novas “\u00e1reas de exclus\u00e3o de pesca”<\/b>, onde os pescadores s\u00e3o impedidos de trabalhar j\u00e1 que podem ser presos ou terem suas embarca\u00e7\u00f5es multadas. No momento,\u00a0sobram apenas 12% do espa\u00e7o da ba\u00eda para a atividade pesqueira.<\/b><\/p>\n
O processo de licenciamento da\u00a03\u00aa. etapa do Pr\u00e9-sal, em an\u00e1lise pelo IBAMA, pretende transformar a Ba\u00eda de Guanabara num grande estacionamento de navios<\/b>: o projeto prev\u00ea que a instala\u00e7\u00e3o da base de rebocadores de apoio \u00e0 ind\u00fastria off shore ser\u00e1 no interior da ba\u00eda, o que aumentar\u00e1 significativamente o risco de acidentes, o que provocar\u00e1 maior vulnerabilidade das esp\u00e9cies marinhas e amplia\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de exclus\u00e3o de pesca.<\/p>\n
Na Representa\u00e7\u00e3o, o MPF e o MPE ser\u00e3o alertados preventivamente que devido\u00a0ao aumento das taxas de assoreamento no fundo da Guanabara<\/b>, nos \u00faltimos anos, h\u00e1, cada vez, riscos crescentes da ocorr\u00eancia de novos derramamentos de \u00f3leo em fun\u00e7\u00e3o dos problemas de navegabilidade na regi\u00e3o entre os fundos da Ilha do Governador, Duque de Caxias e Mag\u00e9, agravados pela redu\u00e7\u00e3o gradativa\u00a0 da profundidade que podem levar \u00e0 “morte f\u00edsica” da ba\u00eda, o\u00a0que tem impedido (ou inviabilizado) a manuten\u00e7\u00e3o de uma rotina eficaz de fiscaliza\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o dos diversos dutos submersos instalados no fundo da ba\u00eda, tais como: o QAV (querosene de avia\u00e7\u00e3o) que liga o Aeroporto Internacional do Gale\u00e3o \u00e0 REDUC e o duto que faz a liga\u00e7\u00e3o entre a RECUC e a Ilha\u00a0D\u00b4\u00c1gua, este \u00faltimo\u00a0vazou em 2000 provocando grande desastre ambiental. \u00c9 comum as embarca\u00e7\u00f5es de pesca, assim como as que fazem vistoria preventiva nos dutos do fundo da ba\u00eda encalharem no per\u00edodo de mar\u00e9 baixa.<\/p>\n
Em 18 de janeiro de 2000, nesta regi\u00e3o de elevado risco ambiental, ocorreu o maior desastre ecol\u00f3gico j\u00e1 registrado nas \u00e1guas da Ba\u00eda de Guanabara, com o derramamento de 1,3 milh\u00e3o de litros de \u00f3leo oriundo de duto que liga a REDUC (Refinaria Duque de Caxias) \u00e0 Ilha D\u00b4\u00c1gua (em frente \u00e0 Ilha do Governador), que polu\u00edram uma \u00e1rea superior a 50 km\u00b2 da ba\u00eda. Ao longo do processo, a Justi\u00e7a concluiu que a PETROBRAS se utilizou de manobras jur\u00eddicas protelat\u00f3rias e,\u00a0at\u00e9 hoje (mesmo j\u00e1 tendo passado 18 anos!), a petroleira ainda n\u00e3o indenizou os pescadores artesanais, cujo valor estimado da indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 2 bilh\u00f5es.\u00a0<\/b>Na \u00e9poca, constatou-se que este duto operava sem dispor da obrigat\u00f3ria licen\u00e7a ambiental e tamb\u00e9m n\u00e3o tinha sistema de desligamento autom\u00e1tico. Desde ent\u00e3o, houve uma\u00a0queda de 90% da produ\u00e7\u00e3o pesqueira na ba\u00eda<\/b>\u00a0e \u00e9 vis\u00edvel o forte empobrecimento e desmantelamento cultural das comunidades pesqueiras.\u00a0Milhares de fam\u00edlias de pescadores tem sobrevivido numa situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a alimentar e nutricional, j\u00e1 que sem condi\u00e7\u00f5es de trabalhar na pesca n\u00e3o disp\u00f5e de recursos para comprar alimentos.<\/b><\/p>\n
Para S\u00e9rgio Ricardo, membro-fundador do Ba\u00eda Viva:\u00a0“As ba\u00eda da Guanabara e de Sepetiba est\u00e3o passando por um intenso processo de reindustrializa\u00e7\u00e3o que tem sido impulsionado pela expans\u00e3o ilimitada, sem controle, da ind\u00fastria petroleira e do complexo portu\u00e1rio-sider\u00fargico que, na pr\u00e1tica, tem transformado estes ambientes e seus ecossistemas numa\u00a0zona de sacrif\u00edcio ambiental<\/b>. Trata-se de um modelo de desenvolvimento e energ\u00e9tico petr\u00f3leo dependente que por ser altamente poluidor amea\u00e7a a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, tem provocado o empobrecimento das comunidades pesqueiras e coloca em risco de extin\u00e7\u00e3o definitiva uma rica biodiversidade marinha, como\u00a0o\u00a0boto-cinza que \u00e9 o s\u00edmbolo do braz\u00e3o da cidade do Rio de Janeiro.”<\/i><\/p>\n
BA\u00cdAS EM RISCO<\/b><\/p>\n
No caso da Ba\u00eda de Sepetiba, no in\u00edcio de Dezembro\/2018, o\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal-RJ por meio do\u00a0Procurador da\u00a0Rep\u00fablica\u00a0Sergio Gardenghi Suiama, recomendou ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA), \u00f3rg\u00e3o da Secretaria Estadual do Ambiente (SEA), que:<\/p>\n
a) se “abstenha de conceder a Licen\u00e7a Pr\u00e9via LP \u00e0s obras de expans\u00e3o do Terminal de Cont\u00eaineres Sepetiba TECON, at\u00e9 que sejam realizados e conclu\u00eddos estudos acerca da capacidade de suporte ambiental da Ba\u00eda de Sepetiba, tendo em vista o impacto sin\u00e9rgico e cumulativo dos empreendimentos na regi\u00e3o sobre a flora<\/i><\/p>\n
e fauna marinhas, notadamente a esp\u00e9cie amea\u00e7ada\u00a0S. guianensis,\u00a0sobre a atividade de pesca artesanal, sobre a vida e a sa\u00fade dos moradores da regi\u00e3o e demais efeitos negativos da conflu\u00eancia de grandes empresas no local; e, tamb\u00e9m,<\/i><\/p>\n
b) que\u00a0submeta a an\u00e1lise do pedido de licenciamento ao IBAMA, sob pena de nulidade, considerado o interesse federal devido \u00e0 aloca\u00e7\u00e3o dos empreendimentos e seus efeitos no mar territorial e terrenos de marinha, nos<\/i><\/p>\n
termos do artigo 20, incisos VI e VII, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, bem como a influ\u00eancia sobre a esp\u00e9cie amea\u00e7ada boto-cinza.”<\/i><\/p>\n
O MPF ressalta que o\u00a0“n\u00e3o atendimento da presente RECOMENDA\u00c7\u00c3O implicar\u00e1 na ado\u00e7\u00e3o das medidas judiciais cab\u00edveis e na responsabiliza\u00e7\u00e3o das autoridades p\u00fablicas envolvidas no processo de licenciamento.”<\/i><\/p>\n
O empreendimento, prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de obras de expans\u00e3o do terminal de cont\u00eaineres Sepetiba TECON, com previs\u00e3o de prolongamento do cais existente,\u00a0dragagem da bacia de evolu\u00e7\u00e3o num volume de\u00a06,15 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de sedimentos<\/b>\u00a0e constru\u00e7\u00e3o de viaduto para liga\u00e7\u00e3o das \u00c1reas 1 e 2.<\/p>\n
Em Janeiro de 2018, o MPF do\u00a0Rio de Janeiro e de Angra dos Reis\u00a0j\u00e1 haviam determinado \u00e0\u00a0Comiss\u00e3o Estadual de Controle Ambiental (Ceca), \u00e0 Secretaria de Estado do Ambiente e \u00e0 Companhia Portu\u00e1ria Ba\u00eda de Sepetiba (CPBS) a suspens\u00e3o da dragagem da Vale S\/A num volume de 1.837.421 m\u00b3 do fundo da Ba\u00eda de Sepetiba<\/b>. No local,\u00a0entre os meses de novembro de 2017 e janeiro de 2018<\/b>,\u00a0ocorreu um surto de morbilivirose entre os cet\u00e1ceos, que resultou na mortandade de\u00a0mais de 170 (cento e setenta) botos-cinza\u00a0nas Ba\u00edas de Sepetiba e Ilha Grande,\u00a0com graves impactos sobre a reprodu\u00e7\u00e3o desta esp\u00e9cie.<\/p>\n
Ecologistas, pescadores e pesquisadores de diversas universidades, tem alertado que nos \u00faltimos 13 (treze) anos, foram implantados e expandidos diversos empreendimentos de alto impacto ambiental na Ba\u00eda de Sepetiba, como a sider\u00fargica da TKCSA (inaugurada em 2010), o terminal de min\u00e9rio de ferro do Porto Sudeste (em opera\u00e7\u00e3o desde 2015), a expans\u00e3o do Distrito Industrial de Santa Cruz e o Estaleiro de Constru\u00e7\u00e3o no Complexo Naval Nuclear da Marinha do Brasil (inaugurado em 2014 em Itagua\u00ed), que tem provocado a crescente polui\u00e7\u00e3o da\u00a0Ba\u00eda, que amea\u00e7a a fauna marinha e prejudicado a sua produtividade pesqueira.<\/p>\n
Segundo relat\u00f3rio do MPF em anexo:\u00a0“At\u00e9 1998, funcionou na Ba\u00eda de Sepetiba a Companhia Mercantil e Industrial ING\u00c1, respons\u00e1vel pela produ\u00e7\u00e3o de metais pesados (zinco de alta pureza e c\u00e1dmio), bem como que\u00a0seus efluentes l\u00edquidos, t\u00f3xicos e \u00e1cidos foram despejados sem tratamento diretamente em um canal que desembocava em manguezal adjacente, e mesmo com a constru\u00e7\u00e3o de um dique, os epis\u00f3dios de vazamento de efluentes e lama contaminados n\u00e3o cessaram. Mesmo ap\u00f3s o encerramento das atividades da Companhia, o carreamento de seus rejeitos de zinco e c\u00e1dmio pelas chuvas ainda o caracteriza como fonte constante desses metais para a Ba\u00eda se Sepetiba.”<\/i><\/p>\n
As rotineiras dragagens oriundas da\u00a0atividade portu\u00e1ria,\u00a0em fun\u00e7\u00e3o do aumento do assoreamento, provocam a\u00a0ressuspens\u00e3o de pluma de sedimentos causada pela movimenta\u00e7\u00e3o dos navios e pelas dragagens peri\u00f3dicas para manuten\u00e7\u00e3o da profundidade dos canais de navega\u00e7\u00e3o, de modo que pode haver ressuspens\u00e3o de sedimentos de metais pesados, provocando mortandades de peixes e de cet\u00e1ceos. Al\u00e9m dos rejeitos de zinco j\u00e1 sedimentados na Ba\u00eda de Sepetiba (e sujeitos \u00e0 ressuspens\u00e3o), a prote\u00e7\u00e3o qu\u00edmica dos cascos das embarca\u00e7\u00f5es ocasiona ainda maior dispers\u00e3o de zinco, causando efeito cumulativo com os sedimentos remanescentes da Companhia Ing\u00e1 Mercantil que decretou uma fal\u00eancia fraudulenta, nos anos 1990, e deixou um enorme passivo ambiental formado por uma montanha \u00e0 c\u00e9u aberto de\u00a03 milh\u00f5es de toneladas de metais pesados (c\u00e1dmio, zinco, ars\u00eanio, etc..) de\u00a0lixo qu\u00edmico no seu p\u00e1tio que, por d\u00e9cadas, vazou para as \u00e1guas da ba\u00eda.<\/p>\n
Entre 2005 e 2007, com as dragagens realizadas pela sider\u00fargica TKCSA (Companhia Sider\u00fargica do Atl\u00e2ntico, conglomerado industrial formado pela Cia. Vale do Rio Doce e a multinacional alem\u00e3 Thyssen Krupp Stels, que foi vendida em 2017 por 1,4 bilh\u00e3o\u00a0de euros para a argentina TERNIUM, considerada a maior produtora de a\u00e7o da Am\u00e9rica Latina e s\u00f3cia da Usiminas), ocorreu um espalhamento de grande volume destes contaminantes qu\u00edmicos oriundos da Ing\u00e1 \u2013 e de outras empresas poluidoras instaladas na regi\u00e3o \u2013 que h\u00e1 mais de 20 anos vazaram para o fundo da Ba\u00eda. O grande volume de dragagens provocou mortandades de peixes e cerca de 8 mil pescadores artesanais foram prejudicados pela redu\u00e7\u00e3o significativa da produtividade pesqueira da Ba\u00eda de Sepetiba, levando ao empobrecimento de v\u00e1rias comunidades pesqueiras.<\/p>\n
A intensa polui\u00e7\u00e3o das ba\u00edas cariocas \u2013 Guanabara e Sepetiba \u2013 tem colocado em risco o boto-cinza (Sotalia guianensis<\/i>) listado pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente como “esp\u00e9cie amea\u00e7ada” e tem status de esp\u00e9cie vulner\u00e1vel na Lista da Fauna Brasileira de Esp\u00e9cies Amea\u00e7adas de Extin\u00e7\u00e3o (Portaria MMA n\u00ba 444 de 17\/12\/2014).<\/p>\n
Na d\u00e9cada de 1990, a Ba\u00eda de Guanabara abrigava cerca de 800 indiv\u00edduos da esp\u00e9cie boto-cinza que atualmente est\u00e3o reduzidos a apenas 34 animais<\/b>, segundo monitoramento feito h\u00e1 20 anos pelo Departamento de Oceanografia da UERJ.<\/p>\n
Na v\u00e9spera da Rio+20 (Confer\u00eancia Internacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento da ONU, autoridades ambientais criam uma opera\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica que visava desativar (erradicar) todos os lix\u00f5es da RMRJ<\/b>, como o Lix\u00e3o de Jardim Gramacho (Duque de Caxias) considerado o maior da Am\u00e9rica Latina e, desde 1975, vinha contaminando as \u00e1guas da Ba\u00eda de Guanabara.\u00a0No entanto, n\u00e3o foi exigido -dos novos aterros sanit\u00e1rios licenciados \u00e0s pressas, assim como dos lix\u00f5es a serem desativados- que instalassem as obrigat\u00f3rias Esta\u00e7\u00f5es de Tratamento de chorume!<\/b><\/p>\n
Em Duque de Caxias, cerca de 200 fam\u00edlias de catadores de caranguejos est\u00e3o sobrevivendo numa situa\u00e7\u00e3o de miserabilidade (e subnutri\u00e7\u00e3o) da cata\u00e7\u00e3o de garrafas pl\u00e1sticas (PET) no Rio Sarapu\u00ed porque este crust\u00e1ceo, antes abundante, desapareceu por causa da intensa polui\u00e7\u00e3o provocada pelo vazamento de grande volume de chorume sem tratamento oriundo do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho<\/b>\u00a0(declarado oficialmente “desativado” pelos \u00f3rg\u00e3os ambientais estaduais). O lix\u00e3o de Ita\u00f3ca, S\u00e3o Gon\u00e7alo, tamb\u00e9m \u00e9 uma grande fonte de vazamento de chorume, apesar de ser considerado “desativado” pelos \u00f3rg\u00e3os ambientais.<\/p>\n
Estima-se que\u00a0as \u00e1guas da Ba\u00eda de Guanabara recebe 1 bilh\u00e3o de litros de chorume sem tratamento por ano. O volume de chorume estocado em lagoas ou tanques de acumula\u00e7\u00e3o nos aterros sanit\u00e1rios e lix\u00f5es nos munic\u00edpios fluminenses \u00e9 de 500 mil m3 (500 milh\u00f5es de litros)<\/b>.<\/p>\n
De acordo com levantamento feito pelo Ba\u00eda Viva:\u00a0“Atualmente o entorno da Ba\u00eda de Guanabara se transformou num cemit\u00e9rio de obras inacabadas j\u00e1 que os dois programas de saneamento b\u00e1sico (PDBG-Programa de Despolui\u00e7\u00e3o da Ba\u00eda de Guanabara iniciado em 1995 e o PSAM-Programa de Saneamento dos Munic\u00edpios iniciado na v\u00e9spera das Olimp\u00edadas de 2016) est\u00e3o paralisados, com suas obras incompletas. A Guanabara continua recebendo 18 mil litros de esgotos por dia. At\u00e9 hoje, n\u00e3o foram conclu\u00eddos os troncos coletores que transportariam os esgotos dos domic\u00edlios para as esta\u00e7\u00f5es de tratamento de esgotos (ETEs) que tratam atualmente um volume irris\u00f3rio, bastante limitado de esgotos. A promessa de despoluir 80% da Guanabara at\u00e9 as Olimp\u00edadas, feita por autoridades p\u00fablicas ao Comit\u00ea Ol\u00edmpico Internacional (COI) n\u00e3o passou de uma propaganda enganosa. \u00c9 lament\u00e1vel constatar que n\u00e3o ficou um efetivo Legado Ambiental ol\u00edmpico para se comemorar, apesar do desperd\u00edcio e mau uso de bilh\u00f5es de reais que contribu\u00edram para a decreta\u00e7\u00e3o da fal\u00eancia financeira do Estado do Rio de Janeiro logo ap\u00f3s o fim das Olimp\u00edadas”<\/i>, afirma S\u00e9rgio.<\/p>\n
Propostas do Ba\u00eda Viva<\/b><\/p>\n
Al\u00e9m da elabora\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o dos obrigat\u00f3rios\u00a0Zoneamento Ecol\u00f3gico Econ\u00f4mico (ZEE-RJ), da Revis\u00e3o do Zoneamento Industrial da Regi\u00e3o Metropolitana-RJ e do Plano de Gerenciamento Costeiro<\/b>, o Ba\u00eda Viva solicitar\u00e1 amanh\u00e3 (11\/12\/2018) aos MPS Federal e Estadual 3 (tr\u00eas) outras medidas emergenciais que podem ser exigidas seja atrav\u00e9s de recomenda\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e\/ou por uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica Ambiental:<\/p>\n
I- que seja definido um\u00a0cronograma de investimentos com metas anuais para a conclus\u00e3o das obras de saneamento b\u00e1sico iniciadas na d\u00e9cada de 1990 (pelo PDBG) e as previstas pelo PSAM<\/b>\u00a0para as Ol\u00edmpiadas de 2016.<\/p>\n
II- que seja exigido um\u00a0cronograma de implanta\u00e7\u00e3o das obrigat\u00f3rias Esta\u00e7\u00f5es de Tratamento de Chorume nos aterros sanit\u00e1rios e lix\u00f5es<\/b>\u00a0situados nas bacias hidrogr\u00e1ficas situadas na Regi\u00e3o Metropolitana fluminense;<\/p>\n
III- que seja contratado um\u00a0Plano\u00a0de preven\u00e7\u00e3o e controle do Assoreamento nas ba\u00edas fluminenses para indicar medidas emergenciais e permanentes que possam evitar a perda de profundidade destes ambientes, o que tem colocado em risco a navegabilidade em alguns de seus trechos, desta forma aumentando os riscos de novos desastres ambientais<\/b>, como derramamento de \u00f3leo no mar oriundo do choque de embarca\u00e7\u00f5es com oleodutos submersos.<\/p>\n
\u00a0Fonte:\u00a0S\u00e9rgio Ricardo (Membro-fundador do Movimento Ba\u00eda Viva<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ba\u00eda quer morat\u00f3ria nos licenciamentos ambientais nas ba\u00edas de Guanabara e de Sepetiba para evitar que reindustrializa\u00e7\u00e3o provoque extin\u00e7\u00e3o da pesca artesanal e da biodiversidade marinha <\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":8,"featured_media":149149,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[147],"tags":[364,2462,2453],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/149148"}],"collection":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=149148"}],"version-history":[{"count":3,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/149148\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":149152,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/149148\/revisions\/149152"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/media\/149149"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=149148"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=149148"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=149148"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}