As dificuldades que as autoridades encontram para fiscalizar e, depois, para punir o crime de ca\u00e7a de animais silvestres e a pesca ilegal s\u00e3o o tema das reportagens deste m\u00eas do Desafio Natureza do G1<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Um levantamento feito junto \u00e0s inst\u00e2ncias estaduais e federais mostra que, atualmente,\u00a0o Pantanal tem um fiscal a cada 204 km\u00b2\u00a0para combater esses e outros crimes ambientais.<\/p>\n\n\n\n Ao mesmo tempo em que as autoridades n\u00e3o conseguem colocar policiais ou fiscais em todos os rios e fazendas do Pantanal, as probabilidades de punir crimes como a ca\u00e7a caem drasticamente quando os autores n\u00e3o s\u00e3o pegos em flagrante.<\/p>\n\n\n\n Por isso, o v\u00eddeo obtido por policiais mostrando as pessoas atirando e matando a on\u00e7a na Fazenda Santa Sofia, uma reserva de prote\u00e7\u00e3o natural no sul de Mato Grosso do Sul, passou a ser considerado uma pe\u00e7a chave na tentativa de levar o caso \u00e0 esfera penal.<\/p>\n\n\n\n As acusa\u00e7\u00f5es contra os r\u00e9us nesse caso envolveram tr\u00eas leis diferentes: a Lei de Crimes Ambientais, o C\u00f3digo Penal e o Estatuto do Desarmamento.<\/p>\n\n\n\n A primeira delas teve sua reda\u00e7\u00e3o mais recente definida em 1998, e determina que \u00e9 crime “matar, perseguir, ca\u00e7ar, apanhar e utilizar esp\u00e9cimes da fauna silvestre” sem autoriza\u00e7\u00e3o. A pena, no caso de matar uma on\u00e7a-pintada, \u00e9 ainda maior, porque trata-se de uma esp\u00e9cie em extin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O processo tamb\u00e9m teve o agravante de que o saf\u00e1ri acontecia em um territ\u00f3rio destinado \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o da natureza.<\/p>\n\n\n\n Os cinco r\u00e9us ainda listados no processo tamb\u00e9m respondiam por associa\u00e7\u00e3o criminosa, um artigo do C\u00f3digo Penal, mas essa acusa\u00e7\u00e3o prescreveu para todos eles na decis\u00e3o judicial da semana passada.<\/p>\n\n\n\n Dos cinco r\u00e9us atuais, a propriet\u00e1ria da fazenda, Beatriz Rondon, era a que respondia pelo maior n\u00famero de acusa\u00e7\u00f5es. Eram cinco os crimes imputados a ela \u2014 al\u00e9m da lista acima, ela tamb\u00e9m foi denunciada em outro ponto da Lei de Crimes Ambientais, e por posse e porte ilegal de armas e muni\u00e7\u00f5es, ferindo artigos do Estatuto do Desarmamento.<\/p>\n\n\n\n No v\u00eddeo obtido pela Pol\u00edcia Federal durante a investiga\u00e7\u00e3o, que teria sido feito por estrangeiros, \u00e9 Beatriz quem aparece comentando sobre uma on\u00e7a-pintada f\u00eamea que havia acabado de ser morta pelo grupo.<\/p>\n\n\n\n “\u00c9 uma grande f\u00eamea muito bonita. E estava comendo minhas vacas aqui”, diz ela nas filmagens.<\/p>\n\n\n\n A Fazenda Santa Sofia tem status de Reserva Particular do Patrim\u00f4nio Natural (RPPN), um tipo de unidade de conserva\u00e7\u00e3o no qual o terreno \u00e9 privado e o pr\u00f3prio dono toma a iniciativa de transform\u00e1-lo em um territ\u00f3rio de conserva\u00e7\u00e3o perp\u00e9tua, tanto dos rios e recursos naturais quanto da diversidade biol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n Ao G1<\/strong>, Rene Siufi, advogado de Beatriz, afirmou que, a partir da decis\u00e3o judicial proferida no dia 17, a r\u00e9 agora responde apenas pelo porte ilegal de arma. No caso dela, as acusa\u00e7\u00f5es por ca\u00e7a ilegal j\u00e1 prescreveram em 2018, porque ela tem mais de 70 anos, o que faz com que o per\u00edodo at\u00e9 a prescri\u00e7\u00e3o caia pela metade.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o deste m\u00eas, as acusa\u00e7\u00f5es de associa\u00e7\u00e3o criminosa e posse ilegal de arma tamb\u00e9m foram extintas porque a dona da fazenda n\u00e3o pode mais responder por elas.<\/p>\n\n\n\n “Ela ficou no crime de desarmamento, de arma sem porte, sem nada. Ent\u00e3o esse processo vai continuar”, afirmou Siufi, ressaltando que as armas apreendidas na fazenda da pecuarista “s\u00e3o registradas no quartel como arma de cole\u00e7\u00e3o”. Das cinco acusa\u00e7\u00f5es, o crime de porte ilegal de arma \u00e9 o que tem a pena mais r\u00edgida.<\/p>\n\n\n\n Henrique Gabriel Dimidiuk, que defende Juscelino Machado Araripe, outro dos cinco r\u00e9us, enviou um comunicado ao G1<\/strong> na tarde desta ter\u00e7a-feira (25). Nele, o advogado diz acreditar que a Justi\u00e7a vai determinar a prescri\u00e7\u00e3o dos crimes, “vez que, sendo reconhecida apenas uma das atenuantes, a pena em concreto ficaria abaixo dos quatro anos, e se concretizaria o instituto que determina a perda da pretens\u00e3o punitiva estatal”.<\/p>\n\n\n\n “Portanto”, continuou Dimidiuk, “n\u00e3o adianta um processo ir at\u00e9 a senten\u00e7a ou ac\u00f3rd\u00e3o final para s\u00f3 ent\u00e3o ser declarado prescrito, o que deve ser feito antecipadamente pelo juiz quando, em uma analise sucinta do caso, concorram as circunst\u00e2ncias que far\u00e3o com que a pena aplicada permita o reconhecimento da prescri\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n O G1<\/strong> procurou o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, respons\u00e1vel pela acusa\u00e7\u00e3o no processo. A promotora Ang\u00e9lica de Andrade Arruda afirmou que o MPE n\u00e3o vai recorrer da decis\u00e3o sobre a prescri\u00e7\u00e3o dos crimes.<\/p>\n\n\n\n Segundo a promotora, os fatos “ocorreram entre os dias 27 de junho e 08 de julho de 2004”, e dois fatores auxiliaram na prescri\u00e7\u00e3o das acusa\u00e7\u00f5es: “as penas cominadas aos crimes ambientais ainda s\u00e3o muito brandas em nosso pa\u00eds” e a idade de Beatriz “faz com que os prazos prescricionais sejam reduzidos de metade”.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n Por isso, diz ela, a prescri\u00e7\u00e3o “ocorreu antes mesmo da instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito policial, (instaurado em 2011) quando os fatos (ocorridos em 2004) vieram \u00e0 tona”.<\/p>\n\n\n\n Pantanal tem um fiscal a cada 204 km\u00b2 para combater a ca\u00e7a e a pesca ilegal<\/p>\n\n\n\n Desde 2011, o processo j\u00e1 tramitou em duas esferas judiciais diferentes. Inicialmente, a investiga\u00e7\u00e3o que havia come\u00e7ado na Pol\u00edcia Militar Ambiental (PMA-MS) passou para as m\u00e3os da Pol\u00edcia Federal em fun\u00e7\u00e3o do envolvimento de estrangeiros.<\/p>\n\n\n\n Por isso, o caso foi levado, em 2011, \u00e0 5\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal de Mato Grosso do Sul. Mas, em 26 de novembro de 2012, ele foi “encaminhado \u00e0 Justi\u00e7a Estadual da Comarca de Aquidauana\/MS”, segundo afirmou ao G1<\/strong>o Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF-3). O motivo, segundo o TRF-3, foi o “decl\u00ednio de compet\u00eancia”.<\/p>\n\n\n\n Ele precisou, ent\u00e3o, recome\u00e7ar na esfera estadual, agora com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE) \u00e0 frente da acusa\u00e7\u00e3o. A distribui\u00e7\u00e3o por sorteio no Tribunal de Justi\u00e7a (TJ-MS) aconteceu em 3 de dezembro de 2012, junto com a entrega dos autos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n O inqu\u00e9rito s\u00f3 retornou ao TJ-MS em maio de 2015, quando come\u00e7aram as cita\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es. Mas o advogado de Beatriz Rondon explicou que o processo ainda est\u00e1 nos est\u00e1gios iniciais, e nenhuma testemunha foi ouvida.<\/p>\n\n\n\n “Teve a den\u00fancia, agora o juiz verificou nos autos, constatou que 20 testemunhas t\u00eam que ser ouvidas ainda. Primeiro testemunha de acusa\u00e7\u00e3o, defesa. Depois h\u00e1 o interrogat\u00f3rio dos acusados”, afirmou o advogado Rene Siufi.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n O G1<\/strong> procurou a defesa do terceiro r\u00e9u que tem advogados constitu\u00eddos no processo, mas a defesa n\u00e3o retornou as liga\u00e7\u00f5es at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n\n\n\n Outros dois r\u00e9us s\u00e3o estrangeiros, n\u00e3o t\u00eam advogados constitu\u00eddos e, segundo as informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do processo, n\u00e3o foram encontrados para intima\u00e7\u00e3o. Um deles foi intimado por edital e, segundo o juiz Ronaldo Gon\u00e7alves Onofri, “a presente a\u00e7\u00e3o penal (…) est\u00e1 com o seu processamento suspenso em decorr\u00eancia da n\u00e3o cita\u00e7\u00e3o e intima\u00e7\u00e3o” do outro estrangeiro, de origem b\u00falgara.<\/p>\n\n\n\n Por isso, na decis\u00e3o da semana passada, a Justi\u00e7a determinou o desmembramento do processo dele em rela\u00e7\u00e3o ao dos demais r\u00e9us, para n\u00e3o “comprometer a esperada celeridade ou razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo”.<\/p>\n\n\n\n Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Decis\u00e3o judicial mais recente foi publicada na semana passada, e confirmou a prescri\u00e7\u00e3o de seis dos 11 crimes aos quais respondiam cinco r\u00e9us brasileiros e estrangeiros. <\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":3,"featured_media":152664,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[319,435,496,2809,42],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/152662"}],"collection":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=152662"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/152662\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":152665,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/152662\/revisions\/152665"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/media\/152664"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=152662"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=152662"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=152662"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Crimes ambientais<\/h2>\n\n\n\n
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V\u00eddeo obtido pela Pol\u00edcia Federal em 2011 levou a a\u00e7\u00e3o na esfera penal contra um saf\u00e1ri de ca\u00e7a a on\u00e7as-pintadas em Mato Grosso do Sul, mas, oito anos depois, processo ainda se arrasta na Justi\u00e7a \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/TV Globo <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\nSaf\u00e1ri de ca\u00e7a a on\u00e7as<\/h2>\n\n\n\n
O que diz a defesa<\/h2>\n\n\n\n
O que diz a acusa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
![\"Pantanal](\"https:\/\/s01.video.glbimg.com\/x720\/7705192.jpg\")
Pantanal tem um fiscal a cada 204 km\u00b2 para combater a ca\u00e7a e a pesca ilegal <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\nEsferas judiciais<\/h2>\n\n\n\n
O que dizem os demais r\u00e9us<\/h2>\n\n\n\n