{"id":152757,"date":"2019-07-03T02:00:19","date_gmt":"2019-07-03T05:00:19","guid":{"rendered":"https:\/\/noticias.ambientebrasil.com.br\/?p=152757"},"modified":"2019-07-02T22:38:43","modified_gmt":"2019-07-03T01:38:43","slug":"as-conclusoes-da-cpi-de-brumadinho-no-senado-que-pede-indiciamento-de-14-pessoas-por-homicidio","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/localhost\/clipping\/2019\/07\/03\/152757-as-conclusoes-da-cpi-de-brumadinho-no-senado-que-pede-indiciamento-de-14-pessoas-por-homicidio.html","title":{"rendered":"As conclus\u00f5es da CPI de Brumadinho no Senado, que pede indiciamento de 14 pessoas por homic\u00eddio"},"content":{"rendered":"\n
\"Bombeiros

Buscas dos bombeiros j\u00e1 duram mais de 150 dias
<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) do Senado que investiga a trag\u00e9dia de\u00a0Brumadinho\u00a0recomendou, nesta ter\u00e7a-feira (2\/7), o indiciamento de 14 pessoas por homic\u00eddio por dolo eventual – quando se assume o risco de cometer o crime. Ao menos 246 pessoas morreram.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio final da CPI, que acaba de ser aprovado, ser\u00e1 agora encaminhado aos demais \u00f3rg\u00e3os que est\u00e3o investigando a trag\u00e9dia de Brumadinho.<\/p>\n\n\n\n

Entre os 14 nomes citados no documento, est\u00e3o 12 funcion\u00e1rios da Vale e dois da empresa de auditoria Tuv Sud. A lista \u00e9 encabe\u00e7ada por F\u00e1bio Schvartsman, que era presidente da mineradora quando ocorreu a trag\u00e9dia. O relat\u00f3rio da CPI tamb\u00e9m recomenda que Vale e Tuv Sud sejam indiciadas por crimes ambientais.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o relat\u00f3rio do senador Carlos Viana (PSD-MG), foram detectados sinais de que a barragem estava em risco antes do seu rompimento. Al\u00e9m disso, funcion\u00e1rios da Vale teriam interferido na produ\u00e7\u00e3o de laudos de seguran\u00e7a – que deveriam ser conduzidos por empresas de auditoria independentes. Por \u00faltimo, o documento aponta que gerentes e diretores da Vale estavam cientes dos riscos.<\/p>\n\n\n\n

Em 25 de janeiro deste ano, a barragem principal da mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, da Vale, se rompeu, liberando 11,7 milh\u00f5es de toneladas de rejeito de min\u00e9rio de ferro. A lama atingiu pr\u00e9dios administrativos da mineradora, o refeit\u00f3rio (era hora de almo\u00e7o), um hotel e parte da zona rural de Brumadinho.<\/p>\n\n\n\n

Ouviu testemunhas, analisou provas compartilhadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais, considerou o inqu\u00e9rito policial conduzido pela Pol\u00edcia Federal e apreciou elementos encontrados em opera\u00e7\u00f5es de busca e apreens\u00e3o. No total, a CPI recebeu mais de 15 mil p\u00e1ginas e centenas de horas de filmagens das c\u00e2meras de seguran\u00e7a da barragem.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o momento, 246 v\u00edtimas foram identificadas e outras 24 continuam desaparecidas – a opera\u00e7\u00e3o de buscas ainda est\u00e1 em curso. A maior parte era funcion\u00e1rio da Vale – pr\u00f3prios ou terceirizados.<\/p>\n\n\n\n

A CPI do Senado \u00e9 a primeira investiga\u00e7\u00e3o oficial sobre a trag\u00e9dia de Brumadinho a chegar a uma conclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por nota, a Vale disse que “respeitosamente discorda da sugest\u00e3o de indiciamento de funcion\u00e1rios e executivos da companhia”. “A Vale considera fundamental que haja uma conclus\u00e3o pericial, t\u00e9cnica e cient\u00edfica sobre as causas do rompimento da barragem B1 (a barragem principal, que se rompeu) antes que sejam apontadas responsabilidades”, continua.<\/p>\n\n\n\n

A Tuv Sud disse que n\u00e3o comentar\u00e1 o relat\u00f3rio, “em respeito \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es em curso”. Falou tamb\u00e9m que “continua oferecendo sua total coopera\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades e institui\u00e7\u00f5es envolvidas na apura\u00e7\u00e3o dos fatos”.<\/p>\n\n\n\n

\"Senador
Relator da CPI de Brumadinho no Senado, senador Carlos Viana (PSD\/MG) recomendou indiciamento por homic\u00eddio culposo, n\u00e3o doloso<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Provas analisadas apontam problemas pr\u00e9vios<\/h2>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio final chegou a quatro conclus\u00f5es a respeito do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho.<\/p>\n\n\n\n

Primeiro, diz o texto, houve defici\u00eancias tanto na constru\u00e7\u00e3o como no alteamento (ou seja, amplia\u00e7\u00e3o) da barragem, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao sistema de drenagem. Em junho de 2018, quando ocorreu a revis\u00e3o peri\u00f3dica da barragem, nem a Vale nem a auditoria contratada encontraram a documenta\u00e7\u00e3o das obras dos dez alteamentos, todos \u00e0 montante, ocorridos desde a constru\u00e7\u00e3o da barragem, em 1976.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, segundo o relat\u00f3rio da CPI, um consultor contratado pela Vale teria feito duas escava\u00e7\u00f5es simples na barragem, em junho de 2018, de onde teria sa\u00eddo \u00e1gua em profus\u00e3o, “demonstrando que o sistema de drenagem era insuficiente ou n\u00e3o tinha a manuten\u00e7\u00e3o adequada”.<\/p>\n\n\n\n

A segunda conclus\u00e3o \u00e9 que, no ano que antecedeu ao rompimento, teriam sido detectados sinais de que havia riscos \u00e0 estabilidade da barragem. Uma delas teria ocorrido em junho de 2018, quando foi instalado um dreno horizontal profundo, gerando um “grave evento de fraturamento hidr\u00e1ulico”.<\/p>\n\n\n\n

“No rompimento da barragem, as imagens de v\u00eddeo mostram um forte fluxo de \u00e1gua surgindo do mesmo ponto onde ocorreu o fraturamento hidr\u00e1ulico”, diz o resumo do relat\u00f3rio apresentado na CPI.<\/p>\n\n\n\n

Outro problema \u00e9 que, a partir de dezembro de 2018, um radar teria detectado “deforma\u00e7\u00e3o positiva, gradual e constante na barragem”.<\/p>\n\n\n\n

A terceira conclus\u00e3o do relat\u00f3rio \u00e9 que profissionais da Vale interferiram na produ\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o de laudos de seguran\u00e7a feitos por empresas de auditorias, que deveriam ser independentes. Uma troca de e-mails demonstraria, por exemplo, que uma funcion\u00e1ria da Vale tinha acesso aos relat\u00f3rios e alterava seu conte\u00fado, antes que fossem formalmente apresentados \u00e0 Vale e \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por \u00faltimo, o relat\u00f3rio conclui que pessoas que ocupavam altos cargos na Vale estavam cientes dos riscos na barragem de Brumadinho e das medidas que seriam necess\u00e1rias para aumentar sua seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Uma das provas seria uma troca de e-mails entre gerentes e diretores da Vale, em que a “mensagem inicial destaca a necessidade de haver mais investiga\u00e7\u00e3o e monitoramento da barragem, al\u00e9m de apontar medidas complementares para reduzir o risco atual”.<\/p>\n\n\n\n

\"Vista
Lama liberada pelo colapso da barragem varreu tudo o que estava pelo caminho<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Culposo ou doloso?<\/h2>\n\n\n\n

Na sess\u00e3o da CPI no Senado, houve diverg\u00eancia a respeito do enquadramento dos crimes como doloso ou culposo. “Doloso” \u00e9 o termo usado quando houve inten\u00e7\u00e3o de cometer o crime. J\u00e1 no crime “culposo” n\u00e3o houve inten\u00e7\u00e3o, mas sim neglig\u00eancia, imper\u00edcia ou imprud\u00eancia. As penas s\u00e3o maiores no caso de crimes dolosos.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio inicial, relatado pelo senador Carlos Viana (PSD\/MG), recomendava o indiciamento das 14 pessoas f\u00edsicas por homic\u00eddio culposo, les\u00e3o corporal culposa, destrui\u00e7\u00e3o da flora e polui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, o senador Jorge Kajuru (PSB-Goi\u00e1s) deu um voto em separado em favor da altera\u00e7\u00e3o de “culposo” para “dolo eventual” – uma categoria espec\u00edfica do “doloso”, usada quando se assume o risco de cometer o crime.<\/p>\n\n\n\n

“No dolo eventual, o agente aceita e n\u00e3o age para impedir o resultado. No presente caso, restou comprovado que n\u00e3o s\u00f3 os agentes sabiam do risco e n\u00e3o agiram para impedir o resultado, como houve conduta comissiva de alguns deles e tudo isso levou \u00e0 ocorr\u00eancia do resultado”, declarou Kajuru.<\/p>\n\n\n\n

A ideia de Kajuru recebeu apoio da maioria dos senadores presentes. “Eu me inclino ao dolo eventual. Diante do risco que havia, por que n\u00e3o, no m\u00ednimo, retirar o refeit\u00f3rio \u00e0 jusante da barragem, por precau\u00e7\u00e3o? Isso n\u00e3o garantiria que o acidente n\u00e3o ocorresse, mas garantiria que n\u00e3o houve perda de vida”, defendeu o senador Jaques Wagner (PT-BA).<\/p>\n\n\n\n

O relator Carlos Viana rebateu os argumentos em prol da mudan\u00e7a de culposo para doloso, dizendo que n\u00e3o h\u00e1, no momento, prova t\u00e9cnica que mostre que os envolvidos tinham conhecimento e disseram que n\u00e3o iriam tomar provid\u00eancia – o que configuraria o dolo.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00f3s precisamos transformar nossa indigna\u00e7\u00e3o em provas testemunhais, t\u00e9cnicas e periciais”, disse Viana. “N\u00e3o temos, nas 15 mil p\u00e1ginas (analisadas pela CPI), uma mensagem sequer que nos traga tecnicamente uma prova que diga que eles de fato assumiram esse risco com a consci\u00eancia de risco iminente. N\u00e3o h\u00e1”.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00f3s muitas vezes levantamos discursos de polvorosa, mas l\u00e1 na frente os resultados (judiciais) s\u00e3o p\u00edfios. Quando analisado por um magistrado, na letra fria da lei, n\u00e3o leva a condena\u00e7\u00e3o. Isso gera na popula\u00e7\u00e3o brasileira uma sensa\u00e7\u00e3o profunda de impunidade”, argumentou Viana.<\/p>\n\n\n\n

“Precisamos apresentar \u00e0 Justi\u00e7a um relat\u00f3rio que tenha um embasamento de fato dentro do lapso de tempo que investigamos. Isso significa que, l\u00e1 na frente, (os acusados) n\u00e3o poder\u00e3o ser indiciados por homic\u00eddio doloso? N\u00e3o, porque a Pol\u00edcia Federal, a Pol\u00edcia Civil, o Minist\u00e9rio P\u00fablico continuam fazendo investiga\u00e7\u00f5es e podem aparecer novas provas”, concluiu.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo assim, o relator acatou o pedido de altera\u00e7\u00e3o para crime por dolo eventual.<\/p>\n\n\n\n

\"Instala\u00e7\u00f5es<\/figure>\n\n\n\n
\"Instala\u00e7\u00f5es
A \u00e1rea da barragem antes e depois do rompimento<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Recomenda\u00e7\u00f5es sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o de barragens<\/h2>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio da CPI do Senado ainda apresentou recomenda\u00e7\u00f5es sobre a regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de barragens.<\/p>\n\n\n\n

O ponto principal \u00e9 o fortalecimento da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o. Segundo o documento, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o j\u00e1 havia apontado que a ag\u00eancia tem limita\u00e7\u00f5es financeiras, quadro t\u00e9cnico deficit\u00e1rio, insuficiente capacita\u00e7\u00e3o do corpo t\u00e9cnico e alt\u00edssima exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 fraude e corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para mudar esse cen\u00e1rio, a CPI do Senado recomenda, entre outros, que seja estabelecida uma rotina de fiscaliza\u00e7\u00f5es das barragens in loco, que seja obrigat\u00f3rio ter instrumentos de medi\u00e7\u00e3o autom\u00e1ticos e um sistema informatizado com a emiss\u00e3o de alertas autom\u00e1ticos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o relat\u00f3rio apresenta projetos de lei para aumentar a seguran\u00e7a de barragens, alterar a tributa\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o e modificar leis a respeito de crimes ambientais.<\/p>\n\n\n\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a de barragens, o projeto proposto pro\u00edbe a cria\u00e7\u00e3o de novas barragens de rejeitos de minera\u00e7\u00e3o e industriais e determina que as que j\u00e1 existem sejam desativadas em um prazo m\u00e1ximo de dez anos.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: BBC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) do Senado que investiga a trag\u00e9dia de Brumadinho recomendou, nesta ter\u00e7a-feira (2\/7), o indiciamento de 14 pessoas por homic\u00eddio por dolo eventual – quando se assume o risco de cometer o crime. Ao menos 246 pessoas morreram. <\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":3,"featured_media":152758,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[4029,127,311,3721],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/152757"}],"collection":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=152757"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/152757\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":152759,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/152757\/revisions\/152759"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/media\/152758"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=152757"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=152757"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=152757"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}