{"id":154086,"date":"2019-09-19T10:00:35","date_gmt":"2019-09-19T13:00:35","guid":{"rendered":"https:\/\/noticias.ambientebrasil.com.br\/?p=154086"},"modified":"2019-09-18T21:49:24","modified_gmt":"2019-09-19T00:49:24","slug":"o-que-faz-um-processo-de-desmatamento-da-amazonia-demorar-28-anos-para-ter-uma-sentenca","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/localhost\/clipping\/2019\/09\/19\/154086-o-que-faz-um-processo-de-desmatamento-da-amazonia-demorar-28-anos-para-ter-uma-sentenca.html","title":{"rendered":"O que faz um processo de desmatamento da Amaz\u00f4nia demorar 28 anos para ter uma senten\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n
\"Desmatamento

Em junho e agosto, o desmatamento da Amaz\u00f4nia cresceu 203% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano passado, segundo o Inpe.
<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Em 1989, um grupo de pessoas invadiu uma \u00e1rea florestal da\u00a0Amaz\u00f4nia\u00a0conhecida como Terra Ind\u00edgena Caru, no Maranh\u00e3o. Dois anos depois, em 1991, uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi aberta para julgar tr\u00eas homens que teriam invadido, desmatado e queimado uma parte significativa da \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

Mas condenar os acusados por danos ambientais demoraria quase tr\u00eas d\u00e9cadas. Depois de in\u00fameras idas e vindas judiciais, eles s\u00f3 foram julgados em 1\u00ba de mar\u00e7o de 2019 \u2014 ou seja, 28 anos ap\u00f3s o in\u00edcio do processo.<\/p>\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o, os r\u00e9us responderam apenas na esfera civil em rela\u00e7\u00e3o ao dano ambiental causado – ou seja, a Justi\u00e7a decidiria se eles iriam ou n\u00e3o reparar a \u00e1rea desmatada e pagar multa.<\/p>\n\n\n\n

As quase tr\u00eas d\u00e9cadas de espera geraram duas senten\u00e7as em primeira inst\u00e2ncia na Justi\u00e7a Federal, ambas publicadas em mar\u00e7o. Isto \u00e9, os condenados ainda podem recorrer a \u00f3rg\u00e3os superiores e o processo pode se prolongar por tempo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n

O caso da Terra Ind\u00edgena Caru pode ser considerado um s\u00edmbolo da demora da Justi\u00e7a para julgar casos de desmatamento.<\/p>\n\n\n\n

Essa morosidade preocupa ainda mais em um momento de alta da destrui\u00e7\u00e3o por meio de desmatamento e queimadas de \u00e1reas da Amaz\u00f4nia – que tem ganhado repercuss\u00e3o internacional. Em junho e agosto, por exemplo, alertas de desmatamento da Amaz\u00f4nia cresceram 203% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano passado, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).<\/p>\n\n\n\n

O caso Caru<\/h2>\n\n\n\n
\"Queimada\"\/
Neste ano, v\u00e1rios Estados da Amaz\u00f4nia legal tem enfrentado queimadas em florestas<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A Terra Ind\u00edgena Caru, que tem cerca de 173 mil hectares, foi reconhecida pela Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai) em 1982, ainda sob a ditadura militar. Junto com as reservas ind\u00edgenas Aw\u00e1 e Alto Turia\u00e7u, ela forma uma esp\u00e9cie de corredor de floresta amaz\u00f4nica no Maranh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nela, vivem \u00edndios das etnias aw\u00e1-guaj\u00e1 e guajajara.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento sobre a invas\u00e3o da \u00e1rea, em mar\u00e7o deste ano, juntou duas a\u00e7\u00f5es civis – uma de 1991 e outra de 2000.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o primeiro processo, tr\u00eas r\u00e9us invadiram a reserva em 1989 e “devastaram diversos pontos da terra ind\u00edgena ao promover o desmatamento de diversas esp\u00e9cies de \u00e1rvores, para posterior beneficiamento e comercializa\u00e7\u00e3o da madeira em serrarias irregulares da regi\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

Eles tamb\u00e9m teriam limpado a \u00e1rea “com a utiliza\u00e7\u00e3o de fogo para a constru\u00e7\u00e3o de cercas, casas, currais, barracos e planta\u00e7\u00e3o de ro\u00e7as (em especial, de capim para pastagem de gado bovino), o que impede a regenera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea afetada.”<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, a destrui\u00e7\u00e3o da mata piorou nos anos seguintes \u00e0 primeira invas\u00e3o. Uma inspe\u00e7\u00e3o da Funai em 1999 descobriu que a \u00e1rea desmatada havia aumentado para 20 mil hectares.<\/p>\n\n\n\n

Esse relat\u00f3rio gerou um novo processo civil com mais quatro r\u00e9us. As duas a\u00e7\u00f5es depois foram reunidas e julgadas em conjunto pela Justi\u00e7a Federal, mas isso s\u00f3 ocorreu neste ano.<\/p>\n\n\n\n

Em 1999, os fiscais da Funai encontraram uma comunidade com 600 fam\u00edlias e 2 mil pessoas vivendo na reserva ind\u00edgena – boa parte tinha vindo de cidades vizinhas e trabalhava com produtos agr\u00edcolas como forma de sobreviv\u00eancia. Al\u00e9m disso, havia pastos com dezenas de milhares de cabe\u00e7as de gado, porcos, cavalos e cabras.<\/p>\n\n\n\n

\"Queimada
Aumento de queimada na Amaz\u00f4nia neste ano chamou a aten\u00e7\u00e3o da imprensa e de autoridades internacionais<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Segundo o relat\u00f3rio da Funai, a comunidade invasora j\u00e1 tinha 200 casas, currais, pastagens, cercas de arame, casas de farinha, pomares e po\u00e7os. Tamb\u00e9m foram encontrados m\u00e1quinas agr\u00edcolas, tratores, motosserras, espingardas e rifles. Na \u00e1rea, foi aberta uma estrada de 60 km de extens\u00e3o para escoar a madeira retirada da mata ilegalmente.<\/p>\n\n\n\n

O documento apontava que um dos comandantes da invas\u00e3o “aliciava as pessoas a adentrarem na Terra Ind\u00edgena Caru, oferecendo lotes de aproximadamente de 20 a 30 alqueires, para a finalidade do cultivo de lavoura, na condi\u00e7\u00e3o de que a madeira encontrada nos devidos lotes fosse destinada para comercializa\u00e7\u00e3o junto \u00e0s madeireiras”.<\/p>\n\n\n\n

O documento da Funai tamb\u00e9m citava que a lideran\u00e7a mantinha “vig\u00edlia das madeiras espalhadas no interior da reserva com pessoas fortemente armadas, o que representava uma verdadeira amea\u00e7a \u00e0s comunidades ind\u00edgenas.”<\/p>\n\n\n\n

No processo, os tr\u00eas r\u00e9us da a\u00e7\u00e3o de 1991 alegaram que tinham autoriza\u00e7\u00e3o do Ibama para realizar a derrubada de parte da mata, mas a Justi\u00e7a considerou que apenas um deles tinha de fato o documento.<\/p>\n\n\n\n

Os acusados tamb\u00e9m afirmaram que o crime tinha prescrito e que eles eram donos da terra, mas o juiz negou os argumentos. Segundo o magistrado Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, n\u00e3o houve prescri\u00e7\u00e3o e, al\u00e9m disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 decidiu que t\u00edtulos de propriedade dentro de reservas ind\u00edgenas s\u00e3o nulos.<\/p>\n\n\n\n

Duas pessoas foram condenadas a criar, junto ao Ibama, um plano de recupera\u00e7\u00e3o florestal para a \u00e1rea – e, caso o local esteja irrecuper\u00e1vel, os r\u00e9us devem pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no processo de 2000, relativo \u00e0 degrada\u00e7\u00e3o constatada um ano antes pela Funai, a Justi\u00e7a condenou quatro pessoas a pagar uma multa de R$ 50 mil, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de planos de recupera\u00e7\u00e3o. Entre outros argumentos, os r\u00e9us alegaram que havia erros na demarca\u00e7\u00e3o da reserva e que n\u00e3o houve danos ambientais, pois “n\u00e3o havia \u00edndios na \u00e1rea” – esses pontos foram refutados pela Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Por que demorou tanto?<\/h2>\n\n\n\n
\"Vista
A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea penas de um a cinco anos para quem destruir \u00e1reas de conserva\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 uma \u00fanica explica\u00e7\u00e3o para a lentid\u00e3o para julgar o caso. Ele ficou seis anos parado na Justi\u00e7a sem qualquer movimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O procurador Marcelo Santos Correa, que recentemente assumiu a \u00e1rea ambiental da Procuradoria de S\u00e3o Lu\u00eds e o processo relativo \u00e0 invas\u00e3o da Terra Ind\u00edgena Caru, diz que uma s\u00e9rie de entraves na burocracia da Justi\u00e7a Federal, respons\u00e1vel por julgar danos a \u00e1reas p\u00fablicas da Uni\u00e3o, tem atrasado os processos relativos \u00e0 Amaz\u00f4nia, como o do Caru.<\/p>\n\n\n\n

Em meados da \u00faltima d\u00e9cada, a Justi\u00e7a Federal criou uma vara especializada em crimes ambientais no Maranh\u00e3o. Ela ficou respons\u00e1vel por julgar a\u00e7\u00f5es de desmatamento, acelerando os processos dessa \u00e1rea e desafogando outras se\u00e7\u00f5es. No entanto, em vez de ajudar, a medida causou confus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“Houve uma grande discuss\u00e3o sobre quem tinha compet\u00eancia para julgar os casos. Muitos processos, at\u00e9 de quest\u00f5es fundi\u00e1rias, eram repassados para a vara ambiental, depois retornavam para a comum. E a\u00ed ficava nesse impasse sobre quem deveria julgar. Muitas vezes, a Justi\u00e7a demorava anos para se chegar a uma conclus\u00e3o sobre isso”, diz Correa.<\/p>\n\n\n\n

Essa discuss\u00e3o tem ocorrido tamb\u00e9m no Par\u00e1, onde se\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a Federal tamb\u00e9m t\u00eam “disputado” quem pode julgar alguns casos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da enorme quantidade de processos, outro problema, afirma Correa, \u00e9 a dificuldade para encontrar e ouvir r\u00e9us e testemunhas que vivem em cidades muito distantes das varas federais, que normalmente ficam em cidades m\u00e9dias ou grandes. O territ\u00f3rio da Terra Ind\u00edgena Caru, por exemplo, est\u00e1 localizado nos munic\u00edpios de Bom Jardim e S\u00e3o Jo\u00e3o do Caru, a mais de 270 quil\u00f4metros de S\u00e3o Lu\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

“Nesses casos, a Justi\u00e7a Federal envia uma carta para a Justi\u00e7a Estadual ouvir a testemunha ou o r\u00e9u, como uma esp\u00e9cie de favor. Mas \u00e0s vezes isso demora anos para acontecer, porque os f\u00f3runs estaduais tamb\u00e9m est\u00e3o cheios de processos”, diz.<\/p>\n\n\n\n

No caso da invas\u00e3o ao Caru, por exemplo, o depoimento de uma \u00fanica testemunha demorou quatro anos para ser colhido depois que ele foi pedido pelo juiz federal. Essa lentid\u00e3o acabou paralisando o processo e atrasou ainda mais a obten\u00e7\u00e3o de senten\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

“\u00c9 um absurdo que um processo demore mais de 20 anos para ser julgado. Ainda mais quando h\u00e1 flagrante e provas claras do dano ambiental, como ocorreu no Caru. Era um caso relativamente simples de julgar”, diz Correa.<\/p>\n\n\n\n

‘Demora como incentivo ao desmatamento’<\/h2>\n\n\n\n
\"Ibama
Grupo de trabalho do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e do Ibama realizou mais 2,5 mil a\u00e7\u00f5es judiciais contra o desmatamento, mas nenhuma com senten\u00e7as definitivas<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Hoje subprocurador-geral da Rep\u00fablica, Nicolao Dino estava em in\u00edcio de carreira no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal quando participou da a\u00e7\u00e3o contra os invasores da Terra Ind\u00edgena Caru, nos anos 1990.<\/p>\n\n\n\n

“A inten\u00e7\u00e3o dos invasores era extrair madeira ilegalmente, al\u00e9m de implantar a cultura do gado na regi\u00e3o”, afirmou Dino \u00e0 BBC News Brasil, por telefone. “Houve uma redu\u00e7\u00e3o gradativa de espa\u00e7os demarcados e preju\u00edzos socioambientais e \u00e0 cultura ind\u00edgena da \u00e1rea”.<\/p>\n\n\n\n

Dino n\u00e3o sabia que os dois processos relativos \u00e0 \u00e1rea demoraram tanto para serem finalmente julgados, pois, ao ascender na hierarquia do MPF, a a\u00e7\u00e3o foi assumida por outros procuradores – cinco ao todo, nesses 28 anos.<\/p>\n\n\n\n

“Preocupa essa demora para a resolu\u00e7\u00e3o de casos de extrema import\u00e2ncia, como \u00e9 a destrui\u00e7\u00e3o de matas virgens, que fazem parte do patrim\u00f4nio ambiental brasileiro”, explica.<\/p>\n\n\n\n

Para ele, processos de destrui\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia deveriam ser tratados como prioridade pela Justi\u00e7a. “A demora na resposta do Estado e a sensa\u00e7\u00e3o de impunidade s\u00e3o interpretadas como est\u00edmulo por quem pratica a\u00e7\u00f5es il\u00edcitas. \u00c9 preciso que o Estado d\u00ea uma resposta r\u00e1pida”, afirma.<\/p>\n\n\n\n

O procurador Daniel Azeredo, que tamb\u00e9m trabalha em processos de dano ambiental, concorda que casos de desmatamento deveriam ser priorizados.<\/p>\n\n\n\n

“H\u00e1 algumas \u00e1reas da Justi\u00e7a, como a Trabalhista, que trabalham com metas de resolu\u00e7\u00e3o de processos. Talvez essa seja uma alternativa a se estudar nesse campo”, diz ele, que atua no projeto Amaz\u00f4nia Protege, grupo de trabalho do MPF e do Ibama criado para combater a destrui\u00e7\u00e3o de \u00e1reas florestais.<\/p>\n\n\n\n

Desde 2017, o projeto j\u00e1 moveu 2.539 a\u00e7\u00f5es judiciais de danos ambientais. Nenhuma delas recebeu condena\u00e7\u00f5es definitivas at\u00e9 agora, segundo levantamento do UOL.<\/p>\n\n\n\n

Azeredo tamb\u00e9m \u00e9 a favor de um endurecimento das penas criminais impostas a quem desmata. Hoje, a lei prev\u00ea de um a cinco anos de pris\u00e3o para quem causar danos em \u00e1reas p\u00fablicas protegidas e de conserva\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, as condena\u00e7\u00f5es de pris\u00e3o s\u00e3o, em sua maioria, convertidas em multas ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade.<\/p>\n\n\n\n

\"Amaz\u00f4nia,
Desde 2017, o projeto Amaz\u00f4nia Protege j\u00e1 moveu 2.539 a\u00e7\u00f5es judiciais de danos ambientais, mas nenhum teve condena\u00e7\u00f5es definitivas<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

“\u00c9 importante que a puni\u00e7\u00e3o tenha o efeito de ser um exemplo. As pessoas precisam entender que crime ambiental pode dar cadeia”, afirma Azeredo.<\/p>\n\n\n\n

Em entrevista recente \u00e0 BBC News Brasil, o procurador Lu\u00eds de Cam\u00f5es, que trabalha no Par\u00e1, resumiu a situa\u00e7\u00e3o das penas com outras palavras: “Hoje, se voc\u00ea furtar um celular, talvez fique mais tempo preso do que se botar fogo na floresta”, disse.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 dif\u00edcil resumir os motivos de tanta demora, pois cada caso tem problemas pr\u00f3prios, como enorme quantidade de recursos, problemas para ouvir testemunhas, excesso de processos e at\u00e9 indefini\u00e7\u00f5es sobre qual se\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Federal tem compet\u00eancia para julgar.<\/p>\n\n\n\n

A Opera\u00e7\u00e3o Curupira da Pol\u00edcia Federal (PF) e MPF, por exemplo, descobriu em 2005 um esquema de desmatamento e extra\u00e7\u00e3o ilegal de madeira em tr\u00eas Estados. O processo completou 14 anos e ainda est\u00e1 aberto na Justi\u00e7a Federal, sem resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: BBC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em 1989, um grupo de pessoas invadiu uma \u00e1rea florestal da Amaz\u00f4nia conhecida como Terra Ind\u00edgena Caru, no Maranh\u00e3o. Dois anos depois, em 1991, uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi aberta para julgar tr\u00eas homens que teriam invadido, desmatado e queimado uma parte significativa da \u00e1rea. <\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":3,"featured_media":154087,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[32,3301,435,54,1326],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/154086"}],"collection":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=154086"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/154086\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":154088,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/154086\/revisions\/154088"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/media\/154087"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=154086"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=154086"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=154086"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}