{"id":162692,"date":"2020-09-04T08:00:00","date_gmt":"2020-09-04T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticias.ambientebrasil.com.br\/?p=162692"},"modified":"2020-09-03T22:31:32","modified_gmt":"2020-09-04T01:31:32","slug":"e-mito-que-o-brasil-tem-muitas-unidades-de-conservacao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/localhost\/clipping\/2020\/09\/04\/162692-e-mito-que-o-brasil-tem-muitas-unidades-de-conservacao.html","title":{"rendered":"“\u00c9 mito que o Brasil tem muitas unidades de conserva\u00e7\u00e3o”"},"content":{"rendered":"\n

Apesar de serem mais de 2 mil, muitas das \u00e1reas protegidas do pa\u00eds est\u00e3o em estado prec\u00e1rio de manuten\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o, afirma promotora, manifestando preocupa\u00e7\u00e3o com desestrutura\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n

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“N\u00e3o temos uma fiscaliza\u00e7\u00e3o adequada, e por isso acontecem invas\u00f5es, desmatamento e queimadas”, diz promotora<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Das mais de 2 mil unidades de conserva\u00e7\u00e3o espalhadas pelo mapa do Brasil, muitas lidam com sistema prec\u00e1rio de prote\u00e7\u00e3o, falta de profissionais capacitados e de recursos. \u00c9 o que aponta a promotora de Justi\u00e7a Cristina Seixas Gra\u00e7a, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Meio Ambiente (Abrampa), destacando que a prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o grande quanto parece.<\/p>\n\n\n\n

Em entrevista \u00e0 DW Brasil, Gra\u00e7a fala sobre o papel do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) diante de retrocessos das leis ambientais no governo de Jair Bolsonaro, como desmantelamento dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e tentativa de reduzir unidades de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a promotora, o sistema jur\u00eddico precisa se aperfei\u00e7oar e conhecer mais profundamente as quest\u00f5es ambientais para tomar decis\u00f5es mais acertadas nos tribunais. “A Constitui\u00e7\u00e3o brasileira faz ativismo ambiental. N\u00f3s apenas, como defensores dessa sociedade, temos o papel de implementar isso”, afirma.<\/p>\n\n\n\n

Em todo o pa\u00eds, \u00e1reas que deveriam estar protegidas s\u00e3o consumidas cada vez mais por desmatamento, invas\u00f5es e queimadas. Dados do \u00faltimo Prodes, sistema de monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), mostraram que a devasta\u00e7\u00e3o cresceu 35% nesses locais entre agosto de 2018 e julho de 2019.<\/p>\n\n\n\n

DW Brasil: Neste momento de retrocessos ambientais no pa\u00eds, quais quest\u00f5es mais urgentes t\u00eam exigido atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico?<\/p>\n\n\n\n

Cristina Seixas Gra\u00e7a: Temos uma legisla\u00e7\u00e3o ambiental de grande efici\u00eancia, as leis brasileiras s\u00e3o boas. O grande momento que a gente tem vivido \u00e9 de retrocesso de prote\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 proibido, inclusive. A gente observa v\u00e1rios movimentos voltados para reduzir direitos que j\u00e1 chegaram a um ponto que n\u00e3o se pode mais voltar atr\u00e1s.<\/p>\n\n\n\n

Um dos pontos mais importantes hoje \u00e9 a sociedade brasileira tomar consci\u00eancia da import\u00e2ncia do seu arcabou\u00e7o jur\u00eddico ambiental e da necessidade de preserv\u00e1-la como est\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Outra \u00e1rea que vejo com muita fragiliza\u00e7\u00e3o neste momento no Brasil \u00e9 exatamente a desestrutura\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental. A gente observa, por exemplo, uma redu\u00e7\u00e3o clara de fiscaliza\u00e7\u00e3o a partir do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o federal, do Ibama, da discuss\u00e3o da desestrutura\u00e7\u00e3o do ICMBio, que tem toda uma vis\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o. S\u00e3o quest\u00f5es muito claras na nossa vis\u00e3o de Minist\u00e9rio P\u00fablico, e atuamos na defesa da legisla\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, temos visto tamb\u00e9m um grande problema na preserva\u00e7\u00e3o de biomas brasileiros. A gente v\u00ea o Pantanal queimando, a Amaz\u00f4nia queimando, a Mata Atl\u00e2ntica sendo devastada por empreendimentos e sofrendo redu\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o. Essa prote\u00e7\u00e3o da biodiversidade brasileira \u00e9 muito preocupante para quem atua na defesa ambiental.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico levou adiante processos marcantes recentemente, como foi o caso da usina de Belo Monte, em que promotores questionaram v\u00e1rios pontos do projeto em mais de 20 a\u00e7\u00f5es. No fim, a usina foi finalizada e est\u00e1 em opera\u00e7\u00e3o. Na vis\u00e3o da senhora, a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico dentro do sistema Judici\u00e1rio tem gerado resultados satisfat\u00f3rios, principalmente para os atingidos?<\/p>\n\n\n\n

O sistema Judici\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico sozinho. O nosso papel \u00e9 fazer o enfrentamento, \u00e9 buscar o tempo todo a garantia dos direitos fundamentais atrav\u00e9s da implementa\u00e7\u00e3o da lei e das pol\u00edticas p\u00fablicas. N\u00f3s temos na \u00e1rea ambiental colegas que atuam com muita garra e muita coragem na defesa desses bens de todos, do direito \u00e0 vida.<\/p>\n\n\n\n

O MP faz sua parte, \u00e0s vezes, com dificuldade, com necessidade de parcerias com entidades cient\u00edficas. O direito ambiental tem uma interdisciplinaridade muito grande, \u00e9 preciso buscar o tempo todo uma veicula\u00e7\u00e3o com uma \u00e1rea cient\u00edfica, t\u00e9cnica. Na verdade, a forma\u00e7\u00e3o inicial dos promotores \u00e9 a forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Imagine o que \u00e9 estudar uma disciplina que faz interface com qu\u00edmica, f\u00edsica, antropologia, biologia, geografia\u2026 \u00c9 um saber m\u00faltiplo.<\/p>\n\n\n\n

Estamos trabalhando com patrim\u00f4nio cultural, com a vida de comunidades tradicionais. O enfrentamento tamb\u00e9m precisa ser feito na quest\u00e3o desse conhecimento pelo Judici\u00e1rio. \u00c9 preciso que as duas esferas, tanto o Minist\u00e9rio P\u00fablico quanto o Judici\u00e1rio, que, no fim, \u00e9 quem julga, decide, tamb\u00e9m tenha esse conhecimento para fazer exatamente aquilo que a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 diz.<\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o brasileira faz ativismo ambiental. N\u00f3s apenas, como defensores dessa sociedade, temos o papel de implementar isso, que esse ativismo constitucional se concretize em melhoria para a popula\u00e7\u00e3o brasileira. O sistema jur\u00eddico precisa se aperfei\u00e7oar, para concretizar a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O conhecimento ambiental precisa ser difundido para todos os atores do sistema jur\u00eddico. O juiz, ao julgar uma a\u00e7\u00e3o, como foi em Belo Monte, que tem toda uma discuss\u00e3o de pol\u00edtica energ\u00e9tica, de pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s comunidades ind\u00edgenas, de garantia dos recursos h\u00eddricos\u2026 Imagine a quantidade de conhecimento que est\u00e1 dentro daquela a\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso que n\u00e3o s\u00f3 o Minist\u00e9rio P\u00fablico tenha esse conhecimento e o traga para o Judici\u00e1rio, mas para que o juiz possa decidir adequadamente, ele precisa ter esse conhecimento.<\/p>\n\n\n\n

E este tamb\u00e9m tem sido o papel da Abrampa, que tem atua\u00e7\u00e3o especializada em meio ambiente?<\/h3>\n\n\n\n

Acabamos de lan\u00e7ar o Manual de Compensa\u00e7\u00e3o Ambiental do Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, que \u00e9 de orienta\u00e7\u00e3o, um produto que resultou de uma parceria da Abrampa junto com a Funda\u00e7\u00e3o Grupo Botic\u00e1rio. Ele vem no sentido de trazer esse conhecimento e fomentar e apoiar a atua\u00e7\u00e3o dos nossos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, de modo geral, na fiscaliza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o de instrumentos de um mecanismo financeiro muito importante em prol das unidades de conserva\u00e7\u00e3o, da compensa\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n

A compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 algo decorrente daquele impacto negativo estabelecido nos estudos de impacto ambiental nos licenciamentos de atividades que t\u00eam um potencial nocivo maior. E esses estudos estabelecem qual \u00e9 o valor desse impacto e o empreendedor, com base na legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 obrigado a compensar esse dano com recursos econ\u00f4micos. Esses recursos s\u00e3o destinados \u00e0s unidades de conserva\u00e7\u00e3o dentro do que a legisla\u00e7\u00e3o estabelece para uso priorit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O tema \u00e9 muito complexo. A quest\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o ambiental com base no artigo 36 da lei de Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (Snuc) \u00e9 complexa sob o ponto de vista de onde depositar, de quem vai gerir o recurso, de onde pode ser aplicado o recurso. O manual traz isso, \u00e9 algo in\u00e9dito na academia.<\/p>\n\n\n\n

O Snuc, ali\u00e1s, completa 20 anos em 2020. Duas d\u00e9cadas depois e de todas as unidades de conserva\u00e7\u00e3o criadas nesse per\u00edodo, como a senhora avalia o momento atual, em que o desmatamento cresce dentro de \u00e1reas que deveriam ser destinadas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o e h\u00e1 tentativas de redu\u00e7\u00e3o das unidades?<\/p>\n\n\n\n

Acho que h\u00e1 uma precariedade na implanta\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dessas unidades. Precisamos ter essa discuss\u00e3o sobre o que representam essas unidades para o Brasil, esses territ\u00f3rios com condi\u00e7\u00f5es especiais, \u00fanicas muitas vezes em todo o mundo.<\/p>\n\n\n\n

A gente tem uma defasagem enorme de pessoal qualificado para tratar desses ambientes, n\u00e3o tem uma fiscaliza\u00e7\u00e3o adequada, por isso que acontecem grandes invas\u00f5es, desmatamento e queimadas. A gente tem uma aus\u00eancia de plano de manejo, escassez de dinheiro para gerir e de uma coisa muito relevante, que \u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria dessas unidades.<\/p>\n\n\n\n

Temos 2.309 unidades de conserva\u00e7\u00e3o no cadastro nacional, mas ainda existem muitas que n\u00e3o est\u00e3o no cadastro. \u00c9 muito importante que a gente possa conceber que essa prote\u00e7\u00e3o precisa ser efetivada.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 um mito de que n\u00f3s temos muitas unidades de conserva\u00e7\u00e3o, muita terra protegida. Mas se a gente for verificar efetivamente que, apesar de termos mais de 2 mil unidades, muitas delas est\u00e3o ainda em estado prec\u00e1rio de prote\u00e7\u00e3o, de manuten\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o. Ent\u00e3o, a prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o grande o quanto parece.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Deutsche Welle<\/p>\n\n\n\n

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