{"id":163788,"date":"2020-09-29T14:00:32","date_gmt":"2020-09-29T17:00:32","guid":{"rendered":"https:\/\/noticias.ambientebrasil.com.br\/?p=163788"},"modified":"2020-09-29T13:46:14","modified_gmt":"2020-09-29T16:46:14","slug":"passar-a-boiada-e-um-retrocesso-sem-sentido","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/localhost\/clipping\/2020\/09\/29\/163788-passar-a-boiada-e-um-retrocesso-sem-sentido.html","title":{"rendered":"&#8220;Passar a boiada \u00e9 um retrocesso sem sentido&#8221;"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"700\" height=\"394\" src=\"https:\/\/noticias.ambientebrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/passar_a_boiada_1.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-163789\" srcset=\"https:\/\/cdn.noticias.ambientebrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/passar_a_boiada_1.jpg 700w, https:\/\/cdn.noticias.ambientebrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/passar_a_boiada_1-300x169.jpg 300w, https:\/\/cdn.noticias.ambientebrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/passar_a_boiada_1-678x381.jpg 678w\" sizes=\"(max-width: 700px) 100vw, 700px\" \/><figcaption>Em reuni\u00e3o presidida por Salles, Conama retirou a obrigatoriedade da faixa de prote\u00e7\u00e3o m\u00ednima sobre manguezais<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Criado h\u00e1 40 anos para estabelecer normas de cuidado ambiental, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) ganhou uma cara nova sob o governo do <a href=\"https:\/\/noticias.ambientebrasil.com.br\/tag\/jair-bolsonaro\">presidente Jair Bolsonaro<\/a>: composto agora majoritariamente por representantes do governo federal, o \u00f3rg\u00e3o acaba de diminuir a prote\u00e7\u00e3o de ecossistemas e permitir o aumento da polui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Numa\u00a0reuni\u00e3o nesta segunda-feira\u00a0(28\/09), presidida pelo ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, o conselho anulou a resolu\u00e7\u00e3o 284\/2001, que exigia o licenciamento ambiental para empreendimentos de irriga\u00e7\u00e3o; revogou normas referentes a \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (a resolu\u00e7\u00e3o 302\/2002) e retirou a obrigatoriedade da faixa de prote\u00e7\u00e3o m\u00ednima em \u00e1reas de restinga do litoral e sobre toda a extens\u00e3o dos manguezais (303\/2002). Sem discuss\u00e3o ampla, o <a href=\"https:\/\/noticias.ambientebrasil.com.br\/tag\/conama\">Conama<\/a> tamb\u00e9m aprovou uma nova regra que permite a queima de diversos tipos de res\u00edduos, como agrot\u00f3xicos, em fornos usados para a produ\u00e7\u00e3o de cimento.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n\n\n<ul class=\"wp-block-rss\"><li class='wp-block-rss__item'><div class='wp-block-rss__item-title'><a href='https:\/\/noticias.ambientebrasil.com.br\/clipping\/2023\/02\/13\/181498-o-ibama-voltou-diz-chefe-da-protecao-ambiental-do-orgao.html'>\u201cO Ibama voltou\u201d, diz chefe da prote\u00e7\u00e3o ambiental do \u00f3rg\u00e3o<\/a><\/div><\/li><li class='wp-block-rss__item'><div class='wp-block-rss__item-title'><a href='https:\/\/noticias.ambientebrasil.com.br\/clipping\/2022\/05\/04\/177403-97-dos-alertas-de-desmatamento-no-brasil-emitidos-desde-2019-nao-foram-fiscalizados-aponta-levantamento.html'>97% dos alertas de desmatamento no Brasil emitidos desde 2019 n\u00e3o foram fiscalizados, aponta levantamento<\/a><\/div><\/li><li class='wp-block-rss__item'><div class='wp-block-rss__item-title'><a href='https:\/\/noticias.ambientebrasil.com.br\/clipping\/2022\/02\/01\/176196-ibama-gastou-41-da-verba-para-fiscalizacao-em-2021.html'>Ibama gastou 41% da verba para fiscaliza\u00e7\u00e3o em 2021<\/a><\/div><\/li><\/ul>\n\n\n<p>Suely Vaz de Ara\u00fajo, que presidiu o <a href=\"https:\/\/noticias.ambientebrasil.com.br\/tag\/ibama\">Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama)<\/a> entre junho de 2016 e janeiro de 2019, durante o governo\u00a0Michel Temer, acompanhou horrorizada a reuni\u00e3o. Segundo ela, quem atua em pol\u00edtica ambiental nunca presenciou nada como o que aconteceu nesta segunda-feira.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;O que o pa\u00eds ganhou com isso?&#8221;, questiona Ara\u00fajo, que atualmente atua como especialista s\u00eanior em pol\u00edticas p\u00fablicas no Observat\u00f3rio do Clima. &#8220;N\u00e3o d\u00e1 para para entender por que tanta insist\u00eancia numa coisa dessas. Quem est\u00e1 ganhando com isso? Por que deixar poluir mais?&#8221;, lamenta em entrevista \u00e0 DW Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Para muitos brasileiros, esse debate ocorrido no Conama pode parecer&nbsp;distante, abstrato. Mas o que \u00e9 decidido pelo conselho pode ter graves impactos, principalmente na sa\u00fade. Das regras que foram alteradas na \u00faltima reuni\u00e3o, qual delas pode ter um efeito negativo mais severo, na sua avalia\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Nossa legisla\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 considerada avan\u00e7ada, foi constru\u00edda aos poucos. A gente sempre foi respeitado por essas regras de prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente. A leitura geral sobre as pol\u00edticas do pa\u00eds nesse campo era de que o Brasil respeitava o meio ambiente. Isso est\u00e1 sendo desconstru\u00eddo de uma forma muito r\u00e1pida e muito violenta. Isso tem implica\u00e7\u00f5es para o equil\u00edbrio ambiental, para a quest\u00e3o clim\u00e1tica e a sa\u00fade humana.<\/p>\n\n\n\n<p>A resolu\u00e7\u00e3o sobre coprocessamento de res\u00edduos aprovada [uma nova resolu\u00e7\u00e3o permite e regulamentar a queima de diversos tipos de res\u00edduos em fornos usados para a&nbsp;produ\u00e7\u00e3o de cimento, no chamado coprocessamento]&nbsp;viabiliza a queima de agrot\u00f3xicos e outros res\u00edduos que tenham poluentes org\u00e2nicos persistentes em forno de cimento. Isso significa poluentes muito perigosos no ar. Isso era proibido antes.<\/p>\n\n\n\n<p>Numa canetada dessas, o Conselho Nacional de Meio Ambiente abre a possibilidade de ter esses poluentes no ar. O que o pa\u00eds ganhou com isso? Nada. N\u00e3o d\u00e1 para&nbsp;entender por que tanta insist\u00eancia numa coisa dessas. Quem est\u00e1 ganhando com isso? Por que deixar poluir mais? Uma norma que vinha desde 1999 e retroceder agora, em 2020. N\u00e3o faz sentido.<\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea olhar a norma que foi revogada, o primeiro artigo proibia a queima de agrot\u00f3xicos, e isso agora sumiu.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 muito s\u00e9rio. \u00c9 preciso que a sociedade acompanhe, n\u00e3o pode ser um &#8220;libera geral&#8221;. A degrada\u00e7\u00e3o ambiental est\u00e1 mostrando o que ela causa, a gente tem um monte de problemas para gerenciar: polui\u00e7\u00e3o, falta de drenagem, fuma\u00e7a das queimadas na Amaz\u00f4nia e no Pantanal chegando ao Sudeste, e as pessoas t\u00eam que perceber que precisamos cuidar. Nossos representantes, que est\u00e3o no governo, precisam ser pressionados pelo menos para que n\u00e3o haja retrocesso.<\/p>\n\n\n\n<p>O que d\u00f3i mais em tudo o que est\u00e1 acontecendo \u00e9 esta volta para tr\u00e1s.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u00c9 not\u00e1vel uma mudan\u00e7a de postura dr\u00e1stica depois dessa volta do Conselho Nacional de Meio Ambiente, numa reuni\u00e3o que anulou decis\u00f5es importantes de prote\u00e7\u00e3o ambiental sob o comando do ministro Ricardo Salles?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A maior parte dos conselheiros, com raras exce\u00e7\u00f5es, tem uma postura favor\u00e1vel a qualquer flexibiliza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n<p>As tr\u00eas revoga\u00e7\u00f5es e a resolu\u00e7\u00e3o que sa\u00edram da reuni\u00e3o foram nesse sentido, de reduzir o rigor da legisla\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o \u00e9 bastante complicado ver que, na verdade, a composi\u00e7\u00e3o que foi feita vai viabilizar que o governo controle todas as decis\u00f5es. E o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente est\u00e1 com uma postura de flexibilizar, retirar normas, retirar exig\u00eancias, sempre no sentido de atenuar o rigor da legisla\u00e7\u00e3o. \u00c9 o &#8220;passar a boiada&#8221;, segundo a express\u00e3o que o ministro Ricardo Salles usou\u00a0na tal da reuni\u00e3o ministerial\u00a0famosa.<\/p>\n\n\n\n<p>O Conama era bem maior, tinha mais de cem&nbsp;membros. Cada minist\u00e9rio tinha um representante. Mas o que acontecia \u00e9 que o governo n\u00e3o votava unido no sentido de flexibilizar as leis. O governo sempre era dividido. Havia Ibama, Instituto Chico Mendes votando sempre junto com uma parte dos governos estaduais, com ambientalistas. Eram 27 representantes de governos estaduais e secretarias de Meio Ambiente, agora s\u00f3 s\u00e3o cinco.<\/p>\n\n\n\n<p>Em mat\u00e9rias pol\u00eamicas, o debate era ampliado e, de uma forma ou de outra, havia um respeito pelo o que sa\u00eda do conselho. O setor empresarial respeitava menos, porque ele sempre criticou o Conama, assim como a CNA [Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Agricultura e Pecu\u00e1ria], apesar de ela fazer parte [do conselho].<\/p>\n\n\n\n<p>Era um processo mais aberto, com mais gente, com discuss\u00f5es mais publicizadas. Mesmo nas C\u00e2maras T\u00e9cnicas eram chamadas pessoas de fora, especialistas, consultas eram feitas, e isso acabava legitimando a norma que era produzida.<\/p>\n\n\n\n<p>Em determinados temas, quase s\u00f3 o Conama legislou em n\u00edvel nacional. Licenciamento ambiental \u00e9 um deles. H\u00e1 um artigo na lei 6.938, de 19881, que criou a licen\u00e7a no \u00e2mbito nacional, mas h\u00e1 mais de 40 resolu\u00e7\u00f5es sobre o tema do Conama. Uma delas \u00e9 a que foi revogada agora, sobre irriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Nesse caso&nbsp;espec\u00edfico, em que se tira a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para projetos de irriga\u00e7\u00e3o, quais s\u00e3o os principais impactos que se pode prever?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A CNA come\u00e7ou esse processo, segundo estudei no site do Conama, alegando que n\u00e3o haveria licen\u00e7a para irriga\u00e7\u00e3o porque ela seria uma parte da atividade agropecu\u00e1ria. Essa posi\u00e7\u00e3o da CNA \u00e9 contradit\u00f3ria, porque nos debates no Congresso Nacional sobre a lei geral do licenciamento ambiental, eles defendem a isen\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as para a atividade agropecu\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 falas de representante do Rio Grande do Sul durante a reuni\u00e3o que dizem que, se a CNA est\u00e1 alegando que a licen\u00e7a \u00e9 do empreendimento agropecu\u00e1rio e n\u00e3o da irriga\u00e7\u00e3o, eles ir\u00e3o obrigar a obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a para planta\u00e7\u00e3o de soja, milho, etc.<\/p>\n\n\n\n<p>O racioc\u00ednio dele est\u00e1 correto, porque a maior parte dos estados n\u00e3o exige&nbsp;licen\u00e7a para agropecu\u00e1ria em si, para o plantio, mas exigem licen\u00e7a para irriga\u00e7\u00e3o. N\u00e3o est\u00e1 fazendo sentindo a posi\u00e7\u00e3o da CNA. Parece que eles n\u00e3o querem licen\u00e7a para nada, nem para o plantio, nem para irriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A outorga de \u00e1gua em si controla a quantidade de \u00e1gua, mas n\u00e3o controla onde os canais ser\u00e3o instalados, a tecnologia que ser\u00e1 usada, se isso prejudica ou n\u00e3o a quest\u00e3o ambiental. Ent\u00e3o a outorga sozinha n\u00e3o \u00e9 suficiente.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa discuss\u00e3o deveria passar n\u00e3o pela revoga\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o (n. 284), mas pela elabora\u00e7\u00e3o de uma outra que atualizasse quest\u00f5es, como em quais casos \u00e9 necess\u00e1rio o licenciamento simplificado, s\u00f3 com uma fase, ou com duas ou tr\u00eas fases. Voc\u00ea pode atualizar, o que n\u00e3o pode \u00e9 voc\u00ea sumir com isso do mundo jur\u00eddico, porque isso n\u00e3o est\u00e1 em outras leis, em outras resolu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Alguns dispositivos da resolu\u00e7\u00e3o diziam que \u00e9 preciso escolher a op\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que gaste menos \u00e1gua e menos energia. Isso n\u00e3o est\u00e1 na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Uma outra decis\u00e3o tomada na reuni\u00e3o foi a de acabar com \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente, como o espa\u00e7o m\u00ednimo de restinga, faixa de vegeta\u00e7\u00e3o que fica \u00e0 beira-mar e \u00e9 tida como uma das mais amea\u00e7adas do mundo. \u00c9 poss\u00edvel ter uma ideia dos efeitos que isso trar\u00e1?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>No caso das \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente, h\u00e1 conte\u00fados que estavam na resolu\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o est\u00e3o na lei florestal. A resolu\u00e7\u00e3o 303 exigia uma faixa m\u00ednima de prote\u00e7\u00e3o de restinga de 300 metros. Isso n\u00e3o est\u00e1 no C\u00f3digo Florestal de 2012.<\/p>\n\n\n\n<p>Agora tudo vai ficar a crit\u00e9rio do licenciador. \u00c9 isso que vai acontecer, n\u00e3o vai ter um padr\u00e3o. Imagine se voc\u00ea \u00e9 um empreendedor e respeitou a faixa de 300 metros, e est\u00e1 na sua licen\u00e7a, que era estabelecida com base nessa resolu\u00e7\u00e3o. Isso vai dar judicializa\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel no sentido negativo. Donos de resorts e outros empreendimentos v\u00e3o alegar que, com a queda da resolu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se aplica mais a faixa de prote\u00e7\u00e3o de 300 metros.<\/p>\n\n\n\n<p>O impacto \u00e9 enorme. N\u00e3o se tem como calcular a import\u00e2ncia da restinga, n\u00e3o tem n\u00famero que pague a prote\u00e7\u00e3o que elas fazem.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A maneira como o Conama foi reorganizado, ap\u00f3s um decreto do presidente Jair Bolsonaro de 2019, resultou praticamente numa anula\u00e7\u00e3o da sociedade civil. Voc\u00ea v\u00ea caminhos para que essa participa\u00e7\u00e3o seja restabelecida, para que a discuss\u00e3o seja um pouco mais equilibrada?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Das quatro cadeiras destinadas para organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, duas ONGs que assumiram o posto j\u00e1 pediram para sair.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Acho que a \u00faltima reuni\u00e3o mostrou como o Conama vai funcionar. Em quase todas as ocasi\u00f5es, o ministro j\u00e1 encaminhava a pauta direto para a vota\u00e7\u00e3o, e algu\u00e9m sempre se manifestava dizendo que antes era preciso haver uma discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A din\u00e2mica do conselho est\u00e1 no sentido de passar a boiada, de ir votando a posi\u00e7\u00e3o que vem da l\u00f3gica de pacto do governo federal com o setor empresarial. Essa \u00e9 a l\u00f3gica agora.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00f3 muda se a Justi\u00e7a decidir contra essa composi\u00e7\u00e3o atual. H\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal ainda na \u00e9poca da Raquel Dodge. Uma decis\u00e3o nesse sentido, mais estrutural, questionando a composi\u00e7\u00e3o atual, pode causar esse efeito de reverter. Fora isso, se for nessas reuni\u00f5es como est\u00e3o ocorrendo agora, n\u00e3o vejo perspectiva nenhuma.<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: Deutsche Welle<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<div class=\"mh-excerpt\"><p>Ex-presidente do Ibama critica revoga\u00e7\u00e3o de regras pelo ministro Ricardo Salles e afirma que legisla\u00e7\u00e3o ambiental est\u00e1 sendo desconstru\u00edda de forma violenta devido a &#8220;l\u00f3gica de pacto do governo com o setor empresarial&#8221;. <a class=\"mh-excerpt-more\" href=\"http:\/\/localhost\/clipping\/2020\/09\/29\/163788-passar-a-boiada-e-um-retrocesso-sem-sentido.html\" title=\"&#8220;Passar a boiada \u00e9 um retrocesso sem sentido&#8221;\"><\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":3,"featured_media":163789,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[1286,129,4012,517],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/163788"}],"collection":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=163788"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/163788\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":163790,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/163788\/revisions\/163790"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/media\/163789"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=163788"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=163788"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=163788"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}