{"id":165630,"date":"2020-12-03T06:00:28","date_gmt":"2020-12-03T09:00:28","guid":{"rendered":"https:\/\/noticias.ambientebrasil.com.br\/?p=165630"},"modified":"2020-12-02T19:14:32","modified_gmt":"2020-12-02T22:14:32","slug":"as-ameacas-do-governo-bolsonaro-a-fernando-de-noronha","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/localhost\/clipping\/2020\/12\/03\/165630-as-ameacas-do-governo-bolsonaro-a-fernando-de-noronha.html","title":{"rendered":"As amea\u00e7as do governo Bolsonaro a Fernando de Noronha"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"700\" height=\"394\" src=\"https:\/\/noticias.ambientebrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/ilha_fernando_de_noronha.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-165631\" srcset=\"https:\/\/cdn.noticias.ambientebrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/ilha_fernando_de_noronha.jpg 700w, https:\/\/cdn.noticias.ambientebrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/ilha_fernando_de_noronha-300x169.jpg 300w, https:\/\/cdn.noticias.ambientebrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/ilha_fernando_de_noronha-678x381.jpg 678w\" sizes=\"(max-width: 700px) 100vw, 700px\" \/><figcaption>Composto por 21 ilhas, Fernando de Noronha \u00e9 dividido entre Parque Nacional Marinho e \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Libera\u00e7\u00e3o da pesca de sardinha, permiss\u00e3o para atracagem de grandes cruzeiros, instala\u00e7\u00e3o de recifes artificiais, federaliza\u00e7\u00e3o do arquip\u00e9lago. Esses s\u00e3o os planos que o governo do presidente <a href=\"https:\/\/noticias.ambientebrasil.com.br\/tag\/jair-bolsonaro\">Jair Bolsonaro<\/a> j\u00e1 sinalizou ter para <a href=\"https:\/\/noticias.ambientebrasil.com.br\/tag\/fernando-de-noronha\">Fernando de Noronha<\/a> &#8211; criticados por especialistas por amea\u00e7arem o arquip\u00e9lago, considerado um santu\u00e1rio para muitas <a href=\"https:\/\/noticias.ambientebrasil.com.br\/tag\/especies\">esp\u00e9cies<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>O primeiro dos planos j\u00e1 est\u00e1 sendo colocado em pr\u00e1tica. No fim de outubro, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente do Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio), Fernando Lorencini, em conjunto com um representante da cooperativa de pescadores do arquip\u00e9lago, assinaram termo de compromisso para permitir a pesca de sardinha na \u00e1rea do Parque Nacional Marinho de <a href=\"https:\/\/noticias.ambientebrasil.com.br\/tag\/fernando-de-noronha\">Fernando de Noronha<\/a>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n\n\n<ul class=\"wp-block-rss\"><li class='wp-block-rss__item'><div class='wp-block-rss__item-title'><a href='https:\/\/noticias.ambientebrasil.com.br\/clipping\/2022\/10\/13\/180135-berco-do-governo-da-floresta-acre-se-volta-para-o-agro.html'>Ber\u00e7o do \u201cgoverno da floresta\u201d, Acre se volta para o agro<\/a><\/div><\/li><li class='wp-block-rss__item'><div class='wp-block-rss__item-title'><a href='https:\/\/noticias.ambientebrasil.com.br\/clipping\/2022\/09\/19\/179658-as-vesperas-de-discurso-de-bolsonaro-na-onu-amazonia-tem-alta-em-queimadas-e-desmatamento.html'>\u00c0s v\u00e9speras de discurso de Bolsonaro na ONU, Amaz\u00f4nia tem alta em queimadas e desmatamento<\/a><\/div><\/li><li class='wp-block-rss__item'><div class='wp-block-rss__item-title'><a href='https:\/\/noticias.ambientebrasil.com.br\/clipping\/2022\/08\/09\/178975-relatorio-denuncia-lobby-do-agronegocio-no-governo-bolsonaro.html'>Relat\u00f3rio denuncia lobby do agroneg\u00f3cio no governo Bolsonaro<\/a><\/div><\/li><\/ul>\n\n\n<p>O termo libera a pesca da <a href=\"https:\/\/noticias.ambientebrasil.com.br\/tag\/especies\">esp\u00e9cie<\/a> a pescadores artesanais, inclusive com fins comerciais, em duas \u00e1reas do Parque Marinho, por um per\u00edodo de tr\u00eas anos, sempre entre 1\u00b0 de novembro e 30 de abril. A atividade poder\u00e1 ser realizada com rede ou tarrafa, em embarca\u00e7\u00f5es com at\u00e9 nove metros de comprimento. A quantidade de peixes est\u00e1 limitada a tr\u00eas quilos para cada pescador que estiver no barco e cinco quilos \u00e0queles que realizarem a pesca direto na praia.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Em um v\u00eddeo publicado no Facebook, o secret\u00e1rio de Aquicultura e Pesca do Minist\u00e9rio da Agricultura, Jorge Seif, comemorou a libera\u00e7\u00e3o e mostrou imagens da pesca. \u201cEstamos aqui em alto mar, <a href=\"https:\/\/noticias.ambientebrasil.com.br\/tag\/fernando-de-noronha\">Fernando de Noronha<\/a>&#8230; N\u00f3s estamos vendo a pesca artesanal acontecendo gra\u00e7as \u00e0 sardinha que foi liberada pelo ICMBio, MMA [Minist\u00e9rio do Meio Ambiente] e Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca&#8221;, disse.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Contradi\u00e7\u00e3o no ICMBio&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Apesar de o presidente do ICMBio ter assinado o documento, o termo contraria uma nota t\u00e9cnica do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o a respeito da pesca de sardinha em Noronha, de 2016.<\/p>\n\n\n\n<p>Na ocasi\u00e3o, t\u00e9cnicos do instituto, respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o do parque, manifestaram-se contra a libera\u00e7\u00e3o da atividade, argumentando que \u201cn\u00e3o h\u00e1 motiva\u00e7\u00e3o nos contextos de conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade, econ\u00f4mico ou hist\u00f3rico de tradicionalidade que justifiquem a abertura da atividade pesqueira dentro dos limites do Parnamar [Parque Nacional Marinho] de <a href=\"https:\/\/noticias.ambientebrasil.com.br\/tag\/fernando-de-noronha\">Fernando de Noronha<\/a>\u201d. Afirmaram, ainda, que \u201cabrir exce\u00e7\u00e3o para a pesca da sardinha pode implicar em precedente para maior press\u00e3o para libera\u00e7\u00e3o de outras pescarias\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Questionado pela reportagem, o ICMBio respondeu, por meio de nota, que &#8220;h\u00e1 estudo recente do \u00f3rg\u00e3o respaldando a pesca artesanal, no volume e forma aprovados, e que comprova que n\u00e3o h\u00e1 qualquer dano ao meio ambiente&#8221;. O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, por sua vez, n\u00e3o respondeu os questionamentos at\u00e9 o fechamento deste texto.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">&#8220;Desmonte das pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o ambiental&#8221;<\/h2>\n\n\n\n<p>Doutor em Oceanografia pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) e professor da Universidade de Pernambuco (UPE), M\u00facio Banja explica que a sardinha \u00e9 uma das esp\u00e9cies-chave em termos de equil\u00edbrio e manuten\u00e7\u00e3o da alimenta\u00e7\u00e3o de animais como tubar\u00f5es e golfinhos, que habitam a regi\u00e3o de Fernando de Noronha \u2013 a Ba\u00eda dos Golfinhos, inclusive, \u00e9 o ponto de observa\u00e7\u00e3o mais consistente do mundo para os golfinhos-rotadores. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;De repente uma determina\u00e7\u00e3o do governo federal aponta para a libera\u00e7\u00e3o da pesca, inclusive em \u00e1reas do parque que eram preservadas permanentemente para a pesca voltada ao uso comercial. E falar em pesca comercial assusta muito&#8221;, afirma.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Liberar a pesca de uma \u00fanica esp\u00e9cie, achando que a diminui\u00e7\u00e3o de apenas uma <a href=\"https:\/\/noticias.ambientebrasil.com.br\/tag\/especies\">esp\u00e9cie<\/a> em um sistema que est\u00e1 completamente interligado poderia n\u00e3o trazer problemas, \u00e9 um erro fatal&#8221;, prossegue o especialista, que refor\u00e7a que os danos causados neste per\u00edodo de libera\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e3o ser mensurados ap\u00f3s 30 de abril de 2021.<\/p>\n\n\n\n<p>Para reverter a libera\u00e7\u00e3o da pesca de sardinha no Parque Nacional Marinho de <a href=\"https:\/\/noticias.ambientebrasil.com.br\/tag\/fernando-de-noronha\">Fernando de Noronha<\/a>, o presidente da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) no Senado, Fabiano Contarato (Rede-ES), ajuizou, na Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal, na segunda semana de novembro, a\u00e7\u00e3o popular pedindo a nulidade do termo de compromisso. O senador sustenta que a licen\u00e7a descumpre leis ambientais e se soma \u00e0 desarticula\u00e7\u00e3o das medidas de preserva\u00e7\u00e3o dos ecossistemas que vem sendo promovida pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;O governo federal, com esse termo de compromisso, ampliou o desmonte das pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o ambiental. Os atos s\u00e3o pass\u00edveis de anula\u00e7\u00e3o na forma da legisla\u00e7\u00e3o ambiental vigente, por serem lesivos ao meio ambiente e pelos evidentes ind\u00edcios de ilegalidade e desvio de finalidade\u201d, comenta o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n<p>A a\u00e7\u00e3o pontua que a libera\u00e7\u00e3o representa &#8220;claro retrocesso no grau de prote\u00e7\u00e3o ambiental conferido \u00e0 regi\u00e3o, sem qualquer fundamento legal que o autorize. A libera\u00e7\u00e3o da pesca na regi\u00e3o representa a supress\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o ambiental e a viola\u00e7\u00e3o de direitos das popula\u00e7\u00f5es que residem na localidade, bem como risco iminente ao equil\u00edbrio ecol\u00f3gico do Parque\u201d.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Composto por 21 ilhas, <a href=\"https:\/\/noticias.ambientebrasil.com.br\/tag\/fernando-de-noronha\">Fernando de Noronha<\/a> \u00e9 dividido entre Parque Nacional Marinho, e \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA) e foi reconhecido, em 2001, como Patrim\u00f4nio Natural Mundial da Humanidade pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, a Ci\u00eancia e a Cultura (Unesco).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Cruzeiros internacionais<\/h2>\n\n\n\n<p>Em mar\u00e7o, um dos filhos do presidente, o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (Republicanos-RJ), prometeu que o governo iria colocar Fernando de Noronha de volta na rota dos cruzeiros internacionais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 cerca de sete anos Noronha n\u00e3o recebe cruzeiros de forma regular. As embarca\u00e7\u00f5es que tinham autoriza\u00e7\u00e3o para atracar na ilha tinham capacidade que variava de 150 a 200 passageiros. Agora, contudo, o governo esperar liberar embarca\u00e7\u00f5es com 600 passageiros ou mais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essa libera\u00e7\u00e3o, diz Banja, pressionaria ainda mais a capacidade de suporte de pessoas do arquip\u00e9lago. \u201cHoje, s\u00f3 de moradores permanentes, temos mais de 6 mil indiv\u00edduos na ilha, fora o fluxo elevado de turistas. Embora n\u00e3o pare\u00e7a, temos graves problemas sociais. H\u00e1 pessoas com condi\u00e7\u00f5es de moradia muito prec\u00e1rias. A chegada de mais turistas pelo mar, al\u00e9m do acesso pela via a\u00e9rea, significa mais pessoas utilizando os recursos da ilha \u2013 e praticamente nenhum deles \u00e9 produzido no arquip\u00e9lago\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Recifes artificiais e federaliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m em mar\u00e7o, o presidente da Ag\u00eancia Brasileira de Promo\u00e7\u00e3o Internacional do Turismo (Embratur), Gilson Machado, disse anunciou os planos de instalar pontos de recifes artificiais em <a href=\"https:\/\/noticias.ambientebrasil.com.br\/tag\/fernando-de-noronha\">Fernando de Noronha<\/a>, com naufr\u00e1gio de embarca\u00e7\u00f5es para \u201cagregar ao turismo\u201d de mergulho no arquip\u00e9lago.<\/p>\n\n\n\n<p>Recifes artificiais podem consistir em embarca\u00e7\u00f5es ou outras estruturas, como blocos de concreto. Juliano Dobis, diretor executivo da Associa\u00e7\u00e3o MarBrasil e especialista em Gest\u00e3o dos Recursos Naturais, afirma que, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de novos pontos atrativos para atividade do mergulho, em alguns casos esses recifes t\u00eam como objetivo a conserva\u00e7\u00e3o de <a href=\"https:\/\/noticias.ambientebrasil.com.br\/tag\/biodiversidade\">biodiversidade<\/a>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;O fato de terem escolhido Fernando de Noronha para instalar recifes artificiais \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o completamente desnecess\u00e1ria e sem sentido, uma vez que naturalmente h\u00e1 uma diversidade enorme de ambientes subaqu\u00e1ticos que j\u00e1 favorecem a ocorr\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o da rica <a href=\"https:\/\/noticias.ambientebrasil.com.br\/tag\/biodiversidade\">biodiversidade<\/a> marinha existente&#8221;, afirma.<\/p>\n\n\n\n<p>Outra inten\u00e7\u00e3o manifestada recentemente por <a href=\"https:\/\/noticias.ambientebrasil.com.br\/tag\/jair-bolsonaro\">Bolsonaro<\/a>, durante uma live, \u00e9 o de federalizar <a href=\"https:\/\/noticias.ambientebrasil.com.br\/tag\/fernando-de-noronha\">Fernando de Noronha<\/a>. A administra\u00e7\u00e3o do arquip\u00e9lago \u00e9 feita atualmente pela Ag\u00eancia Estadual de Meio Ambiente e pelo ICMBio e, conforme previs\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, Fernando de Noronha faz parte do estado de Pernambuco.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">&#8220;Amaz\u00f4nia, Pantanal e agora Fernando de Noronha&#8221;<\/h2>\n\n\n\n<p>O senador Humberto Costa (PT-PE) tem demonstrado preocupa\u00e7\u00e3o com as a\u00e7\u00f5es planejadas pelo governo federal para o arquip\u00e9lago. Ele afirma que o estado de Pernambuco n\u00e3o permitir\u00e1 que o presidente \u201cameace <a href=\"https:\/\/noticias.ambientebrasil.com.br\/tag\/fernando-de-noronha\">Fernando de Noronha<\/a> como est\u00e1 fazendo com a <a href=\"https:\/\/noticias.ambientebrasil.com.br\/tag\/amazonia\">Amaz\u00f4nia<\/a> e com o <a href=\"https:\/\/noticias.ambientebrasil.com.br\/tag\/pantanal\">Pantanal<\/a>&#8220;.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;O governo federal tem procurado produzir mudan\u00e7as nas medidas, leis e at\u00e9 mesmo mecanismos infralegais que garantam a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente, da fauna e da flora brasileiras. N\u00e3o tenho d\u00favidas de que o governo quer dar algum tipo de destina\u00e7\u00e3o ao arquip\u00e9lago contr\u00e1ria \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o ambiental&#8221;, diz Costa.<\/p>\n\n\n\n<p>Pelo fato de ser a Constitui\u00e7\u00e3o Federal que prev\u00ea que Noronha pertence ao estado de Pernambuco (artigo 15 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias), Costa lembra que seria necess\u00e1ria uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para reverter a condi\u00e7\u00e3o de distrito estadual do arquip\u00e9lago. Para ser aprovada, a PEC precisaria da aprova\u00e7\u00e3o de tr\u00eas quintos do n\u00famero total de deputados federais e senadores.<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: Deutsche Welle<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<div class=\"mh-excerpt\"><p>Libera\u00e7\u00e3o da pesca de sardinha, permiss\u00e3o para atracagem de grandes cruzeiros, instala\u00e7\u00e3o de recifes artificiais, federaliza\u00e7\u00e3o do arquip\u00e9lago. Esses s\u00e3o os planos que o governo do presidente Jair Bolsonaro j\u00e1 sinalizou ter para Fernando de Noronha. <a class=\"mh-excerpt-more\" href=\"http:\/\/localhost\/clipping\/2020\/12\/03\/165630-as-ameacas-do-governo-bolsonaro-a-fernando-de-noronha.html\" title=\"As amea\u00e7as do governo Bolsonaro a Fernando de Noronha\"><\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":3,"featured_media":165631,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[4028,4012,187],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/165630"}],"collection":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=165630"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/165630\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":165633,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/165630\/revisions\/165633"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/media\/165631"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=165630"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=165630"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=165630"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}