Em decis\u00e3o publicada em setembro pela 6\u00aa Vara C\u00edvel de Curitiba, resultado da a\u00e7\u00e3o movida pelo Ibama\/PR, a Justi\u00e7a Federal determinou que a Organiza\u00e7\u00e3o N\u00e3o-Governamental “Instituto Nacional do Meio Ambiente – Innama” n\u00e3o mais utilize o bras\u00e3o da Rep\u00fablica, as logomarcas do Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) e do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (inclusive o nome Conama).<\/p>\n
Como forma de retrata\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a determinou tamb\u00e9m que a ONG Innama publique uma nota em tr\u00eas jornais de grande circula\u00e7\u00e3o no Estado do Paran\u00e1, esclarecendo que as pessoas portadoras de documentos com aqueles s\u00edmbolos do MMA\/Ibama devem devolv\u00ea-los \u00e0 citada ong e que esta organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 vinculada ao poder p\u00fablico e que tampouco seus membros est\u00e3o autorizados a coagir as pessoas para filiarem-se a ela ou a exigirem quantias em dinheiro. A ong dever\u00e1, ainda, recolher todos os documentos distribu\u00eddos a seus filiados, sem que haja pagamento de qualquer taxa.<\/p>\n
Em meados de 2002, a assessoria de comunica\u00e7\u00e3o social do Ibama\/Sede fez publicar um comunicado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira, no Paran\u00e1 por meio do jornal Gazeta do Povo, dando ci\u00eancia da a\u00e7\u00e3o de pessoas que vinham extorquindo dinheiro de pequenos e m\u00e9dios empres\u00e1rios. <\/p>\n
Os golpistas amea\u00e7avam multar as empresas se n\u00e3o fossem atendidos em seus pedidos de “colabora\u00e7\u00e3o”, sempre usando a justificativa de manter conv\u00eanio com o Ibama e valendo-se irregularmente do uso da logomarca do \u00f3rg\u00e3o federal em informativos impressos, site na Internet, carteirinhas e uniformes.<\/p>\n
De acordo com o gerente do Ibama no Paran\u00e1, Marino Gon\u00e7alves, \u00e9 preciso que a popula\u00e7\u00e3o continue atenta para o fato de pessoas se apresentarem como fiscais conveniados do Ibama, exigindo inclusive pagamento de taxas. Em caso de suspeita, adverte Marino, o Ibama deve ser imediatamente avisado.(IBAMA)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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