{"id":176383,"date":"2022-02-14T17:01:09","date_gmt":"2022-02-14T20:01:09","guid":{"rendered":"https:\/\/noticias.ambientebrasil.com.br\/?p=176383"},"modified":"2022-02-14T17:01:12","modified_gmt":"2022-02-14T20:01:12","slug":"o-que-mudaria-na-pratica-com-o-pl-dos-agrotoxicos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/localhost\/clipping\/2022\/02\/14\/176383-o-que-mudaria-na-pratica-com-o-pl-dos-agrotoxicos.html","title":{"rendered":"O que mudaria na pr\u00e1tica com o ‘PL dos agrot\u00f3xicos’"},"content":{"rendered":"\n
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Projeto de lei tira a atua\u00e7\u00e3o direta do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, da Anvisa, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e do Ibama do controle de agrot\u00f3xicos no Brasil \u2014 Foto: Getty Images via BBC<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A\u00a0C\u00e2mara dos Deputados aprovou\u00a0na quarta-feira (9) um projeto de lei que flexibiliza o controle e a aprova\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

A maioria dos deputados apoiou a mudan\u00e7a – 301 contra 150, al\u00e9m de duas absten\u00e7\u00f5es. Em 2016, esse PL j\u00e1 havia sido aprovado, mas, por ter sofrido altera\u00e7\u00f5es recentes, ter\u00e1 agora de voltar ao Senado para uma nova avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“O texto n\u00e3o cobre as lacunas de fiscaliza\u00e7\u00e3o, monitoramento e reavalia\u00e7\u00e3o de produtos, que j\u00e1 s\u00e3o prec\u00e1rias, e ainda retira o pouco de prote\u00e7\u00e3o que a popula\u00e7\u00e3o tinha”, avalia a engenheira agr\u00f4noma Marina Lac\u00f4rte, porta-voz de agricultura e alimenta\u00e7\u00e3o do Greenpeace Brasil e mestre em ecologia.<\/p>\n\n\n\n

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4 pontos sobre o PL dos Agrot\u00f3xicos<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os principais pontos da PL<\/h2>\n\n\n\n

O projeto de lei 6299\/2002 visa que o controle da autoriza\u00e7\u00e3o de novos agrot\u00f3xicos no Brasil seja uma miss\u00e3o do MAPA (Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento), tirando a atua\u00e7\u00e3o direta do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e do\u00a0Ibama\u00a0(Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) desse processo.<\/p>\n\n\n\n

Se a proposta for aprovada, os \u00f3rg\u00e3os ainda podem emitir pareceres e alertas de risco sobre as subst\u00e2ncias, mas a compet\u00eancia de multar empresas e institutos de pesquisa passaria a ser somente do MAPA.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade avaliaria quest\u00f5es como o risco contamina\u00e7\u00e3o de trabalhadores, da popula\u00e7\u00e3o geral e o n\u00edvel de seguran\u00e7a sanit\u00e1ria, e os \u00f3rg\u00e3os relacionados ao meio ambiente, a periculosidade dos produtos para a prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n

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agrot\u00f3xicos \u2014 Foto: Arte\/g1<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Mas os pareceres n\u00e3o s\u00e3o vetos, e podem ser ignorados.<\/p>\n\n\n\n

“O MAPA \u00e9 quem avalia a efici\u00eancia da mol\u00e9cula do ponto de vista agron\u00f4mico. Al\u00e9m disso, suas aprova\u00e7\u00f5es podem estar ligadas a interesses comerciais. Desde governos passados n\u00e3o temos pol\u00edticos isentos no minist\u00e9rio, mas sim pessoas ligadas \u00e0 bancada ruralista, que defendem esse modelo agr\u00edcola de commodities. \u00c9 a raposa cuidando do galinheiro”, diz a porta-voz do Greenpeace.<\/p>\n\n\n\n

Ela refor\u00e7a que mesmo que fossem pol\u00edticos que olhassem para a agricultura de forma conjunta \u00e0 sociedade e ao meio ambiente, ainda \u00e9 muito perigoso tirar a autonomia dos outros \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

A BBC News Brasil entrou em contato com o MAPA para obter um posicionamento sobre a composi\u00e7\u00e3o do minist\u00e9rio e a influ\u00eancia sobre o modelo agr\u00edcola e aguarda resposta.<\/p>\n\n\n\n

Mudan\u00e7as recentes no texto<\/h2>\n\n\n\n

Apesar de a Constitui\u00e7\u00e3o Federal categorizar esses produtos como “agrot\u00f3xicos”, o relator do texto, Luiz Nishimori (PL-PR), altera o termo na lei para “pesticidas”. O deputado justifica a mudan\u00e7a como um acompanhamento das tend\u00eancias mundiais.<\/p>\n\n\n\n

“A nomenclatura cient\u00edfica mundial para os produtos \u00e9 [a palavra em ingl\u00eas] ‘pesticides’ e estamos adequando aos demais pa\u00edses. O agro n\u00e3o \u00e9 t\u00f3xico, o que apresenta toxidade s\u00e3o os produtos para combater pestes, pragas e doen\u00e7as nas plantas. Sem prote\u00e7\u00e3o, as ervas daninhas v\u00e3o danificar as plantas e, sem isso, n\u00e3o temos alimento. O mundo todo utiliza este nome”, disse \u00e0 BBC News Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Quando utilizados em florestas e em ambientes h\u00eddricos, os agrot\u00f3xicos passam a ser chamados pelo texto de “produtos de controle ambiental”, e seu registro caber\u00e1 ao\u00a0Ibama.<\/p>\n\n\n\n

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Trigueiro sobre projeto que facilita autoriza\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos: \u2018\u00c9 retrocesso\u2019<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Na nova vers\u00e3o, a veda\u00e7\u00e3o da importa\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos restringe-se ao termo generalista de “riscos inaceit\u00e1veis”. Atualmente, a lei define a proibi\u00e7\u00e3o para agrot\u00f3xicos que revelem caracter\u00edsticas teratog\u00eanicas, carcinog\u00eanicas, mutag\u00eanicas e causem dist\u00farbios hormonais e danos ao aparelho reprodutor.<\/p>\n\n\n\n

A mat\u00e9ria estipula prazos mais r\u00e1pidos (de at\u00e9 dois anos) para os registros dos agrot\u00f3xicos pelos \u00f3rg\u00e3os federais, o que poderia prejudicar estudos toxicol\u00f3gicos mais robustos. Quando n\u00e3o houver manifesta\u00e7\u00e3o conclusiva dentro dos prazos estabelecidos, o agrot\u00f3xico receber\u00e1 uma autoriza\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Nishimori, a altera\u00e7\u00e3o serve para igualar o Brasil a outros pa\u00edses de mesma import\u00e2ncia agr\u00edcola, que, segundo ele, costumam come\u00e7ar a usar os produtos com mais agilidade.<\/p>\n\n\n\n

“Para avan\u00e7ar cada vez mais, o Brasil precisa ser competitivo e estar nos mesmos patamares de acesso \u00e0s tecnologias inovadoras no campo.”<\/p>\n\n\n\n

Mudan\u00e7as e riscos<\/h2>\n\n\n\n

O relator afirma que “quem vai ganhar com este projeto \u00e9 o consumidor final e a sociedade brasileira”. No entanto, especialistas da \u00e1rea da sa\u00fade e do meio ambiente emitem opini\u00f5es contr\u00e1rias, afirmando que a popula\u00e7\u00e3o geral – e o planeta como um todo – tendem a ser prejudicados.<\/p>\n\n\n\n

“A quest\u00e3o central dessa mudan\u00e7a no texto \u00e9 que quem decide o que vai ao n\u00e3o ao mercado \u00e9 o Minist\u00e9rio da Agricultura. Se a avalia\u00e7\u00e3o dos outros \u00f3rg\u00e3os indica alta periculosidade, mas o MAPA decide que o produto \u00e9 economicamente interessante, ele pode acabar passando”, indica Luiz Cl\u00e1udio Meirelles, pesquisador da Escola Nacional de Sa\u00fade P\u00fablica da Fiocruz.<\/p>\n\n\n\n

Na opini\u00e3o do cientista, a tend\u00eancia \u00e9 que os \u00f3rg\u00e3os que ficariam com menos poder participem cada vez menos dos processos.<\/p>\n\n\n\n

“A Anvisa j\u00e1 tem agenda lotada na an\u00e1lise de outros produtos, como medicamentos e vacinas. Ser\u00e1 que faz sentido continuar investindo seus esfor\u00e7os em uma \u00e1rea na qual n\u00e3o vai decidir mais nada?”, questiona.<\/p>\n\n\n\n

Dessa maneira, avalia Meirelles, fica mais dif\u00edcil de controlar os riscos \u00e0 sa\u00fade que a popula\u00e7\u00e3o ter\u00e1 a longo prazo, assim como o impacto no meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n

O Inca (Instituto Nacional do C\u00e2ncer) aponta que toda a popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 suscet\u00edvel a exposi\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas a agrot\u00f3xico por meio de consumo de alimentos e \u00e1gua contaminados.<\/p>\n\n\n\n

Entre os principais efeitos \u00e0 sa\u00fade, o instituto lista os de n\u00edvel agudo, como irrita\u00e7\u00e3o na pele, desidrata\u00e7\u00e3o, alergias, ard\u00eancia do nariz e boca, tosse, coriza, dor no peito, dificuldade de respirar, irrita\u00e7\u00e3o da boca e garganta, dor de est\u00f4mago, n\u00e1useas, v\u00f4mitos, diarreia, dor de cabe\u00e7a, transpira\u00e7\u00e3o anormal, fraqueza e irritabilidade.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 entre os efeitos cr\u00f4nicos, que aparecem ap\u00f3s exposi\u00e7\u00f5es repetidas a pequenas quantidades das subst\u00e2ncias por um per\u00edodo prolongado, s\u00e3o relatados os seguintes sintomas, de acordo com a Anvisa:<\/p>\n\n\n\n

Dificuldade para dormir, esquecimento, aborto, impot\u00eancia, depress\u00e3o, problemas respirat\u00f3rios graves, altera\u00e7\u00e3o do funcionamento do f\u00edgado e dos rins, anormalidade da produ\u00e7\u00e3o de horm\u00f4nios da tireoide, dos ov\u00e1rios e da pr\u00f3stata, incapacidade de gerar filhos, malforma\u00e7\u00e3o e problemas no desenvolvimento intelectual e f\u00edsico das crian\u00e7as e risco aumentado para c\u00e2ncer (em determinados grupos de agrot\u00f3xicos).<\/p>\n\n\n\n

O que significa isso na pr\u00e1tica?<\/h2>\n\n\n\n

Segundo Nishimori, o objetivo n\u00e3o \u00e9 aumentar a variedade, mas sim que o Brasil autorize produtos modernos que combatem pragas e doen\u00e7as de forma mais eficaz.<\/p>\n\n\n\n

“O produtor rural n\u00e3o tem interesse de estragar seu pr\u00f3prio neg\u00f3cio, portanto, os pesticidas utilizados s\u00e3o prescritos por um agr\u00f4nomo que analisa a quantidade necess\u00e1ria para matar a praga e n\u00e3o oferecer risco \u00e0 sa\u00fade humana.”<\/p>\n\n\n\n

Para a porta-voz do Greenpeace, o discurso relacionado \u00e0 modernidade n\u00e3o se sustenta.<\/p>\n\n\n\n

“J\u00e1 temos uma velocidade enorme nas aprova\u00e7\u00f5es, mas nenhuma seguran\u00e7a nessas libera\u00e7\u00f5es e nenhuma mol\u00e9cula nova nem menos t\u00f3xica – estamos com o card\u00e1pio de sempre, de produtos j\u00e1 proibidos na Europa e que deveriam ser reavaliados aqui. Alimento seguro \u00e9 sem agrot\u00f3xico, \u00e9 comida que foi produzida de uma forma segura.”<\/p>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos tr\u00eas anos, o Brasil teve a aprova\u00e7\u00e3o de cerca de 1.500 agrot\u00f3xicos.<\/p>\n\n\n\n

“Em sua maioria, s\u00e3o subst\u00e2ncias que j\u00e1 foram proibidas em outros pa\u00edses, como o glifosato. Aqui, liberamos mais marcas, quando dever\u00edamos estar trabalhando para uma retirada programada”, diz o pesquisador da Fiocruz.<\/p>\n\n\n\n

O glifosato, subst\u00e2ncia citada pelo professor e que est\u00e1 presente hoje na maioria dos alimentos, foi classificado pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) em 2015 como grau “A2”, o que o coloca na categoria de “comprovadamente cancer\u00edgeno para animais mam\u00edferos e provavelmente cancer\u00edgeno para seres humanos”.<\/p>\n\n\n\n

Os novos agrot\u00f3xicos que seriam aprovados, aponta Meirelles, tamb\u00e9m apresentam o agravante de registro por equival\u00eancia, ou seja, podem ser registrados por possu\u00edrem as mesmas subst\u00e2ncias de um outro agrot\u00f3xico.<\/p>\n\n\n\n

“Se eu e voc\u00ea fazemos um bolo com os mesmo ingredientes, eles podem n\u00e3o sair exatamente iguais. Qu\u00edmica \u00e9 isso. Dependendo da s\u00edntese das mat\u00e9rias primas, o resultado toxicol\u00f3gico pode ser bem diferente. A depender da pureza e de pequenas mudan\u00e7as na concentra\u00e7\u00e3o, a toxicidade da subst\u00e2ncia muda completamente. Por lidarmos com um produto t\u00f3xico, como o nome j\u00e1 diz, o cuidado precisa ser redobrado”, afirma.<\/p>\n\n\n\n

“Quando eu falo de c\u00e2ncer, isso n\u00e3o entra na conta, mas \u00e9 o estado que paga. \u00c9 uma trag\u00e9dia pessoal para o paciente e um custo enorme para o estado. O projeto de lei \u00e9 o tipo de modelo que envenena tudo e n\u00e3o considera os custos para a sociedade”, diz o pesquisador.<\/p>\n\n\n\n

A engenheira agr\u00f4noma tamb\u00e9m aponta que flexibilizar o uso de agrot\u00f3xicos tem priorizado a produ\u00e7\u00e3o de commodities e de comida, mas n\u00e3o o combate \u00e0 fome. “Temos recorde de safras e mesmo assim nosso pa\u00eds voltou ao mapa da fome.”<\/p>\n\n\n\n

A conclus\u00e3o de Meirelles \u00e9 que o projeto n\u00e3o d\u00e1 prioridade \u00e0 vida. “Nenhum ser humano quer consumir de antem\u00e3o algo que \u00e9 naturalmente prejudicial \u00e0 sa\u00fade. A pessoa n\u00e3o sabe que quando est\u00e1 comendo uma salada pode estar ingerindo dezenas de agrot\u00f3xicos diferentes, mesmo que em quantidade \u00ednfimas.”<\/p>\n\n\n\n

Rela\u00e7\u00e3o com o agroneg\u00f3cio<\/h2>\n\n\n\n

Uma reportagem do ve\u00edculo “Brasil de Fato” aponta que o deputado Nishimori recebeu R$ 380 mil de empres\u00e1rios e executivos do agroneg\u00f3cio na campanha que o levou \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, em 2018.<\/p>\n\n\n\n

Embora o apoio esteja dentro da lei, a BBC News Brasil questionou o deputado se a tentativa de aprova\u00e7\u00e3o da lei est\u00e1 relacionada \u00e0 press\u00e3o e relacionamento com esses apoiadores.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o existe press\u00e3o de apoiadores. Sou do Estado do Paran\u00e1, forte em agricultura. Trabalho pelo desenvolvimento do setor agropecu\u00e1rio porque acredito que a voca\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 a produ\u00e7\u00e3o de alimentos. Trabalhamos pela aprova\u00e7\u00e3o de uma lei defasada h\u00e1 mais de 30 anos e que precisa colocar o Brasil em sintonia com os pa\u00edses competidores, com respeito \u00e0s normas sanit\u00e1rias, de sa\u00fade e meio ambiente”, respondeu ele.<\/p>\n\n\n\n

O que a popula\u00e7\u00e3o pode fazer?<\/h2>\n\n\n\n

“Nos sentimos impotentes e a sociedade tem se manifestado contra. N\u00e3o sei para quem esses 301 deputados governam, por que n\u00e3o \u00e9 para a sociedade”, diz Marina Lac\u00f4rte, que recomenda que quem \u00e9 contra o projeto de lei continue manifestando sua insatisfa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

“Al\u00e9m disso, temos que votar para nossos representantes de forma consciente. Se voc\u00ea \u00e9 contra, conhe\u00e7a quem votou para passar o texto e saiba quem merece seu voto.”<\/p>\n\n\n\n

Embora n\u00e3o seja suficiente para mudar toda a estrutura de produ\u00e7\u00e3o, Lac\u00f4rte tamb\u00e9m incentiva que a popula\u00e7\u00e3o ajude a promover outros sistemas alimentares e agr\u00edcolas, apoiar pequenos produtores de produtos org\u00e2nicos. “\u00c9 muito positivo para sua pr\u00f3pria sa\u00fade e para uma cadeia de produ\u00e7\u00e3o mais sustent\u00e1vel.”<\/p>\n\n\n\n

Os alimentos org\u00e2nicos costumam ter valor mais alto nos supermercados, mas \u00e9 poss\u00edvel conseguir um pre\u00e7o mais baixo comprando diretamente com quem os produz. O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) criou uma lista de feiras org\u00e2nicas pelas cidades do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A\u00a0C\u00e2mara dos Deputados aprovou\u00a0na quarta-feira (9) um projeto de lei que flexibiliza o controle e a aprova\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos no Brasil. <\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":3,"featured_media":176384,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[169,376,437],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/176383"}],"collection":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=176383"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/176383\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":176388,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/176383\/revisions\/176388"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/media\/176384"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=176383"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=176383"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=176383"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}