{"id":177097,"date":"2022-03-30T16:11:37","date_gmt":"2022-03-30T19:11:37","guid":{"rendered":"https:\/\/noticias.ambientebrasil.com.br\/?p=177097"},"modified":"2022-03-30T16:11:40","modified_gmt":"2022-03-30T19:11:40","slug":"em-meio-a-acao-no-stf-governo-eleva-de-23-para-36-numero-de-conselheiros-do-conama","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/localhost\/clipping\/2022\/03\/30\/177097-em-meio-a-acao-no-stf-governo-eleva-de-23-para-36-numero-de-conselheiros-do-conama.html","title":{"rendered":"Em meio a a\u00e7\u00e3o no STF, governo eleva de 23 para 36 n\u00famero de conselheiros do Conama"},"content":{"rendered":"\n

O governo federal publicou no \u201cDi\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u201d nesta quarta-feira (30) um decreto do presidente\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0que altera o n\u00famero de vagas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O decreto estabelece que os conselheiros passar\u00e3o de 23 para 36.<\/p>\n\n\n\n

Apesar do aumento, o n\u00famero de vagas ainda \u00e9 inferior \u00e0s 96 existentes antes da\u00a0reestrutura\u00e7\u00e3o do Conama feita pelo presidente Jair Bolsonaro em maio de 2019. A medida afetou especialmente a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil no conselho.<\/p>\n\n\n\n

O Conama \u00e9 o principal \u00f3rg\u00e3o consultivo do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente. O colegiado \u00e9 respons\u00e1vel por estabelecer crit\u00e9rios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manuten\u00e7\u00e3o da qualidade do meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n

A publica\u00e7\u00e3o do decreto nesta quarta, ampliando as vagas no conselho, ocorre em meio \u00e0 an\u00e1lise pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de uma\u00a0a\u00e7\u00e3o que questiona a reestrutura\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o feita por Bolsonaro em 2019, quando\u00a0ele reduziu de 96 para 23 o n\u00famero de conselheiros titulares.<\/p>\n\n\n\n

No ano passado,\u00a0a ministra Rosa Weber, do STF, suspendeu o decreto\u00a0que cortou n\u00famero de integrantes do Conama e reduziu a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil no colegiado.<\/p>\n\n\n\n

\"\" — Ministra do STF Rosa Weber suspende decreto que diminuiu integrantes da sociedade no Conselho do Meio Ambiente<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Em mar\u00e7o deste ano,\u00a0ela votou para anular o decreto, por\u00e9m o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.<\/p>\n\n\n\n
A publica\u00e7\u00e3o do decreto tamb\u00e9m ocorre no dia em que est\u00e1 marcado para ocorrer no Supremo\u00a0o julgamento de uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es relacionadas a pol\u00edticas ambientais do governo, entre elas uma que cobra a retomada do Plano de A\u00e7\u00e3o para Preven\u00e7\u00e3o e Controle do Desmatamento na Amaz\u00f4nia e outra que sugere a retomada de resolu\u00e7\u00e3o do Conama que disp\u00f5e sobre padr\u00f5es de qualidade do ar.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o que trata do corte de vagas no conselho do Conama, por\u00e9m, n\u00e3o foi pautada para a sess\u00e3o desta quarta.<\/p>\n\n\n\n
A composi\u00e7\u00e3o do Conama<\/h2>\n\n\n\n
Sociedade civil: a<\/strong>ntes da reformula\u00e7\u00e3o, a sociedade civil contava com 22 assentos no Conama. Em 2019, Bolsonaro reduziu para quatro. O novo decreto eleva para oito o n\u00famero de vagas para entidades ambientalistas;<\/p>\n\n\n\n
**Empresas:<\/strong> o novo decreto eleva de dois para cinco as cadeiras destinadas ao setor privado (entidades empresariais);<\/p>\n\n\n\n**
**Governos estaduais:<\/strong> o novo decreto eleva de cinco para nove as vagas destinadas a representantes de governos.<\/p>\n\n\n\n**
**Procurado, o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente n\u00e3o informou at\u00e9 o momento se a altera\u00e7\u00e3o no Conama tem rela\u00e7\u00e3o com o julgamento no STF.<\/p>\n\n\n\n**
A Secretaria-Geral da Presid\u00eancia informou que, com o decreto, o governo deseja “possibilitar que os processos decis\u00f3rios primem pela efici\u00eancia, densidade e qualidade das decis\u00f5es acerca das pol\u00edticas p\u00fablicas na \u00e1rea de meio ambiente”.<\/p>\n\n\n\n
**Conforme o decreto publicado nesta quarta-feira, o Conama ficou com a seguinte composi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n**
**ministro do Meio Ambiente (presidente do conselho)<\/li>**
**secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente<\/li>**
**presidente do Ibama<\/li>**
**representantes da Casa Civil, Secretaria de Governo e minist\u00e9rios da Economia, Infraestrutura, Agricultura, Minas e Energia e Desenvolvimento Regional<\/li>**
**nove representantes de governos estaduais<\/li>**
**dois representantes de prefeituras de capitais<\/li>**
**oito representantes de entidades ambientalistas da sociedade civil<\/li>**
**cinco representantes do setor privado (confedera\u00e7\u00f5es nacionais da Ind\u00fastria, do Com\u00e9rcio, de Servi\u00e7os, da Agricultura e do Transporte)<\/li>**
**presidente do Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio)<\/li>**
**presidente da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico (ANA)**
<\/a><\/li><\/ul>\n\n\n\n
Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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