{"id":177100,"date":"2022-03-30T16:18:56","date_gmt":"2022-03-30T19:18:56","guid":{"rendered":"https:\/\/noticias.ambientebrasil.com.br\/?p=177100"},"modified":"2022-03-30T16:18:59","modified_gmt":"2022-03-30T19:18:59","slug":"pacote-verde-do-stf-entenda-quais-sao-as-7-acoes-ambientais-em-pauta-pelo-tribunal","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/localhost\/clipping\/2022\/03\/30\/177100-pacote-verde-do-stf-entenda-quais-sao-as-7-acoes-ambientais-em-pauta-pelo-tribunal.html","title":{"rendered":"‘Pacote Verde’ do STF: entenda quais s\u00e3o as 7 a\u00e7\u00f5es ambientais em pauta pelo tribunal"},"content":{"rendered":"\n
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Miriam Leit\u00e3o: ‘Supremo quer passar esse recado, n\u00e3o aceita que o governo fa\u00e7a esse desmonte na \u00e1rea ambiental’<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) prev\u00ea para esta quarta-feira (30) o julgamento de sete a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 \u00e1rea ambiental, o chamado “Pacote Verde”.\u00a0Veja o que estar\u00e1 em an\u00e1lise pelos ministros:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1. Retomada do Plano de A\u00e7\u00e3o para Preven\u00e7\u00e3o e Controle do Desmatamento na Amaz\u00f4nia (PPCDAm)<\/h2>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o de autoria dos partidos PSB, Rede, PDT, PV, PT, PSOL e PCdoB teve sua peti\u00e7\u00e3o inicial feita em novembro de 2020.\u00a0Eles pedem a retomada do PPCDam<\/strong>, criado objetivamente para o combate \u00e0 perda de floresta na Amaz\u00f4nia Legal. O plano foi desenhado em tr\u00eas eixos principais: ordenamento fundi\u00e1rio e territorial; monitoramento e controle ambiental; fomento \u00e0s atividades produtivas sustent\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o do PPCDam, o desmatamento da Amaz\u00f4nia passou de uma taxa de 27 mil km\u00b2 em 2004 \u2014 segunda maior da hist\u00f3ria do pa\u00eds \u2014 para 4,5 mil km\u00b2, em 2012, \u2014 a mais baixa j\u00e1 contabilizada at\u00e9 hoje.<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do advogado Rafael Giovanelli, especialista em pol\u00edticas p\u00fablicas do WWF-Brasil, caso a a\u00e7\u00e3o seja julgada procedente, o “Poder Executivo Federal poder\u00e1 ser obrigado a elaborar e implementar um plano eficaz para reduzir o desmatamento na Amaz\u00f4nia, consistente com os compromissos internacionais assumidos pelo pa\u00eds”.<\/p>\n\n\n\n

2. Avalia\u00e7\u00e3o da necessidade da Opera\u00e7\u00e3o Verde Brasil 2 e do uso das For\u00e7as Armadas<\/h2>\n\n\n\n

De autoria do PV, a peti\u00e7\u00e3o inicial foi feita em setembro de 2020.<\/p>\n\n\n\n

O partido alega que a Opera\u00e7\u00e3o Verde Brasil 2 e o uso das For\u00e7as Armadas como prioridade para atua\u00e7\u00e3o contra crimes ambientais da Amaz\u00f4nia\u00a0retira a autonomia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis<\/strong>\u00a0(Ibama). Um dos motivos seria o fato de que as a\u00e7\u00f5es ficam no guarda-chuva do Minist\u00e9rio da Defesa, n\u00e3o com o do Meio Ambiente.<\/p>\n\n\n\n

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Opera\u00e7\u00e3o Verde Brasil 2 no Maranh\u00e3o. \u2014 Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Ex\u00e9rcito Brasileiro.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, em entrevista ao\u00a0g1,\u00a0<\/strong>a ex-presidente do\u00a0Ibama\u00a0e especialista-s\u00eanior em Pol\u00edticas P\u00fablicas do Observat\u00f3rio do Clima, Suely Ara\u00fajo, analisou a situa\u00e7\u00e3o sob o\u00a0olhar da efetividade\u00a0\u2014 nos \u00faltimos anos de a\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas na Amaz\u00f4nia, a taxa de desmatamento continuou a crescer. No balan\u00e7o entre agosto de 2020 e julho 2021, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe),\u00a0a \u00e1rea superou 13 mil km\u00b2, a maior desde 2006.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o adianta militarizar, porque os militares n\u00e3o podem lavrar os autos. Eles precisam ir com um fiscal. N\u00e3o adianta encher de gente l\u00e1 no meio da floresta com pessoas que n\u00e3o est\u00e3o treinadas para a fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental. Precisa fazer um planejamento pr\u00e9vio, com muito dado de sat\u00e9lite, rastreamento da cadeia produtiva, e liga\u00e7\u00e3o com outros il\u00edcitos ambientais”.<\/p>\n\n\n\n

Sob o olhar do custo financeiro, a a\u00e7\u00e3o, segundo especialistas entrevistados pelo\u00a0g1,\u00a0<\/strong>tamb\u00e9m n\u00e3o se justifica. Em setembro de 2019, o pr\u00f3prio vice-presidente Hamilton Mour\u00e3o anunciou que a\u00a0atua\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas “n\u00e3o \u00e9 barata” e tem um custo di\u00e1rio R$ 1,5 milh\u00e3o. Enquanto isso, segundo relat\u00f3rio do Observat\u00f3rio do Clima, o\u00a0Ibama\u00a0utilizou apenas 41% da verba dispon\u00edvel para fiscaliza\u00e7\u00e3o em 2021.<\/p>\n\n\n\n

3. A\u00e7\u00e3o contra o decreto que exclui a sociedade civil do conselho do Fundo Nacional do Meio Ambiente<\/h2>\n\n\n\n

Em fevereiro de 2020,\u00a0o presidente Jair Bolsonaro excluiu a sociedade civil do conselho deliberativo\u00a0do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). O fundo \u00e9 administrado pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e \u00e9 respons\u00e1vel por fomentar o desenvolvimento de atividades sustent\u00e1veis no pa\u00eds, distribuindo verbas arrecadadas nas concess\u00f5es florestais.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o, de autoria da Rede Sustentabilidade e protocolada cinco dias ap\u00f3s a decis\u00e3o de Bolsonaro, pede que a medida seja declarada como inconstitucional. Segundo o partido, a medida implementada pelo governo federal fere o\u00a0princ\u00edpio da participa\u00e7\u00e3o inerente ao texto da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

4. A\u00e7\u00e3o acusa o governo de omiss\u00e3o e pede que o desmatamento seja combatido de forma efetiva<\/h2>\n\n\n\n

A peti\u00e7\u00e3o inicial foi feita ainda em 2019 pela Rede Sustentabilidade. O<\/strong> partido acusa o governo federal de omiss\u00e3o<\/strong> no combate ao desmatamento da Amaz\u00f4nia e pede que seja implementado um conjunto de a\u00e7\u00f5es para de fato enfrentar o problema.<\/p>\n\n\n\n

Entre as medidas, est\u00e3o a execu\u00e7\u00e3o integral do or\u00e7amento dos \u00f3rg\u00e3os ambientais, a contrata\u00e7\u00e3o de equipes novas para a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e a elabora\u00e7\u00e3o de um plano real de conting\u00eancia da perda de floresta.<\/p>\n\n\n\n

A Rede alega que cabe ao Poder P\u00fablico a conscientiza\u00e7\u00e3o da sociedade para preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e, nesse contexto, as manifesta\u00e7\u00f5es do presidente s\u00e3o relevantes \u2014 “em todas as suas declara\u00e7\u00f5es Jair Bolsonaro faz pouco caso do meio ambiente ou do desmatamento extensivo da Amaz\u00f4nia”, disseram os autores.<\/p>\n\n\n\n

5. Pede a reativa\u00e7\u00e3o do Fundo Amaz\u00f4nia<\/h2>\n\n\n\n

Criado em 2008 para financiar projetos de redu\u00e7\u00e3o do desmatamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o, o Fundo Amaz\u00f4nia est\u00e1 parado desde abril de 2019<\/strong>, quando o governo Bolsonaro extinguiu os colegiados Comit\u00ea Orientador (COFA) e o Comit\u00ea T\u00e9cnico (CTFA), que formavam a base do Fundo.<\/p>\n\n\n\n

Em 2020, o Fundo Amaz\u00f4nia tinha\u00a0R$ 2,9 bilh\u00f5es paralisados\u00a0pelo governo Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

Uma das a\u00e7\u00f5es a serem analisadas pelo STF nesta quarta-feira foi protocolada ainda em junho de 2020 pelos partidos PSB, PSOL, PT e Rede Sustentabilidade.\u00a0Ela pede a libera\u00e7\u00e3o e a retomada do Fundo<\/strong>. Em abril de 2021, na C\u00fapula do Clima, Jair Bolsonaro\u00a0chegou a anunciar que dobraria os recursos para combater\u00a0o desmatamento no Brasil. No entanto, o dinheiro segue na gaveta.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, segundo a WWF-Brasil, um dos principais efeitos colaterais dessa paralisa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do aumento do desmate, tem sido o enfraquecimento das a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o do\u00a0Ibama, que era um dos principais benefici\u00e1rios dos recursos.<\/p>\n\n\n\n

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Bolsonaro e o ent\u00e3o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na C\u00fapula dos Lideres Sobre o Clima \u2014 Foto: Marcos Corr\u00eaa\/PR<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

6. Questiona resolu\u00e7\u00e3o sobre os padr\u00f5es de qualidade do ar<\/h2>\n\n\n\n

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) \u00e9 o principal \u00f3rg\u00e3o consultivo do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA) e \u00e9 respons\u00e1vel por estabelecer crit\u00e9rios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manuten\u00e7\u00e3o da qualidade do meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n

Ele aprovou uma resolu\u00e7\u00e3o, a 491\/2018, que adota par\u00e2metros para a qualidade do ar. Nesta quarta-feira, o STF analisa uma a\u00e7\u00e3o de maio de 2019 de autoria da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/p>\n\n\n\n

Os autores defendem que “a Resolu\u00e7\u00e3o Conama n.\u00ba 491\/2018 n\u00e3o regulamenta de forma minimamente eficaz e adequada os padr\u00f5es de qualidade do ar, deixando desprotegidos os direitos fundamentais \u00e0 informa\u00e7\u00e3o ambiental, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, \u00e0 sa\u00fade e, consequentemente, \u00e0 vida”.<\/p>\n\n\n\n

O Instituto Sa\u00fade e Sustentabilidade est\u00e1 entre as entidades da sociedade civil que participaram do processo que gerou a resolu\u00e7\u00e3o do Conama e diz que “durante os SEIS ANOS de debate, v\u00e1rias contribui\u00e7\u00f5es, pesquisas e informa\u00e7\u00f5es foram apresentadas nos f\u00f3runs do colegiado”.<\/p>\n\n\n\n

“Contudo, ao final de 2018, a revis\u00e3o dos padr\u00f5es de qualidade do ar, editada pela Resolu\u00e7\u00e3o Conama de n\u00ba 491\/2018, n\u00e3o teve contemplada em sua reda\u00e7\u00e3o os principais aspectos ligados a salvaguarda da sa\u00fade dos brasileiros e do meio ambiente”.<\/p>\n\n\n\n

7. Contesta a medida provis\u00f3ria que libera o licenciamento para empresas de risco m\u00e9dio<\/h2>\n\n\n\n

Hoje, para funcionar, as empresas devem obter \u2013 dependendo de sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o \u2013 licen\u00e7as ambientais, sanit\u00e1rias, alvar\u00e1s do Corpo de Bombeiros e de localiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Uma medida provis\u00f3ria foi editada em 2021 e alterou a legisla\u00e7\u00e3o relacionada ao licenciamento ambiental. Ela prev\u00ea a concess\u00e3o autom\u00e1tica, sem an\u00e1lise humana, do alvar\u00e1 de funcionamento e de licen\u00e7as para empresas que est\u00e3o no grupo de risco m\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o do PSB, com peti\u00e7\u00e3o inicial de abril de 2021, questiona a fragilidade gerada pela medida e dever\u00e1 ser analisada pelo STF.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) prev\u00ea para esta quarta-feira (30) o julgamento de sete a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 \u00e1rea ambiental, o chamado “Pacote Verde”.\u00a0 <\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":3,"featured_media":177101,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[645,517,642],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/177100"}],"collection":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=177100"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/177100\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":177104,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/177100\/revisions\/177104"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/media\/177101"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=177100"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=177100"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=177100"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}