{"id":177812,"date":"2022-06-01T21:14:19","date_gmt":"2022-06-02T00:14:19","guid":{"rendered":"https:\/\/noticias.ambientebrasil.com.br\/?p=177812"},"modified":"2022-06-01T21:14:26","modified_gmt":"2022-06-02T00:14:26","slug":"dez-anos-de-falhas-e-descumprimento-do-codigo-florestal","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/localhost\/clipping\/2022\/06\/01\/177812-dez-anos-de-falhas-e-descumprimento-do-codigo-florestal.html","title":{"rendered":"Dez anos de falhas e descumprimento do C\u00f3digo Florestal"},"content":{"rendered":"\n
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Em 2012 era criada a lei que deveria ser a principal de prote\u00e7\u00e3o de florestas no Brasil. Mas menos de 0,5% dos im\u00f3veis rurais est\u00e3o regularizados. Descaso governamental \u00e9 convite ao desmatamento, dizem especialistas.<\/p>\n\n\n\n

Em sua primeira d\u00e9cada de exist\u00eancia, o reformulado C\u00f3digo Florestal brasileiro parece distante do principal objetivo nomeado \u00e0 \u00e9poca de sua aprova\u00e7\u00e3o: regularizar a situa\u00e7\u00e3o ambiental das propriedades rurais no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Sancionada em 25 de maio de 2012, a legisla\u00e7\u00e3o que mudou as regras de prote\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o em \u00e1reas particulares tem sido implementada a passos lentos. Dos mais de 6,5 milh\u00f5es de im\u00f3veis rurais que cumpriram a obriga\u00e7\u00e3o de informar a localiza\u00e7\u00e3o e detalhes da mata nativa dentro da propriedade, cerca de 29 mil est\u00e3o devidamente regularizados \u2013 o que equivale a apenas 0,4% do total.<\/p>\n\n\n\n

A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do Servi\u00e7o Florestal Brasileiro (SFB), que coordena a implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica prevista pela lei no pa\u00eds. Anteriormente sob a administra\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, o SFB passou para o comando do Minist\u00e9rio da Agricultura no governo de Jair Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 o \u00f3rg\u00e3o que gerencia o sistema de informa\u00e7\u00f5es sobre a ocupa\u00e7\u00e3o rural no pa\u00eds, criado ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo Florestal. O ponto de partida \u00e9 o registro eletr\u00f4nico obrigat\u00f3rio feito pelos im\u00f3veis chamado de Cadastro Ambiental Rural (CAR). A dificuldade \u00e9 que o cadastro \u00e9 autodeclarat\u00f3rio, e por isso todos os detalhes precisam ser conferidos pelos \u00f3rg\u00e3os estaduais de meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n

“S\u00e3o mais de 6 milh\u00f5es de cadastros que precisam de uma valida\u00e7\u00e3o. J\u00e1 se passaram dez anos, a implementa\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo est\u00e1 sendo muito lenta”, analisa Roberta Giudice, secret\u00e1ria executiva do Observat\u00f3rio do C\u00f3digo Florestal (OCF), em entrevista \u00e0 DW Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Criado em 2013, um ano depois da pol\u00eamica aprova\u00e7\u00e3o da lei, o observat\u00f3rio reuniu inicialmente sete organiza\u00e7\u00f5es que trabalhavam para ajudar a controlar o\u00a0desmatamento\u00a0e que atuaram na discuss\u00e3o no Congresso. Atualmente, ele conta com 39.<\/p>\n\n\n\n

Sem motivo para comemorar<\/h2>\n\n\n\n

Aprovada ap\u00f3s mais de uma d\u00e9cada sendo revisada por parlamentares, a nova legisla\u00e7\u00e3o, que teve como base o texto do ent\u00e3o deputado Aldo Rebelo, perdoou crimes ambientais cometidos at\u00e9 22 de julho de 2008. \u00c0 \u00e9poca, a estimativa era de que o valor total das multas que seriam perdoadas ultrapassaria a casa dos 8 bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 hoje, essa decis\u00e3o\u00a0repercute negativamente\u00a0no pa\u00eds, avalia Suely Ara\u00fajo, ex-presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama)\u00a0e especialista em Pol\u00edticas P\u00fablicas do Observat\u00f3rio do Clima.<\/p>\n\n\n\n

Por esse e outros motivos, n\u00e3o h\u00e1 o que ser festejado. “O CAR foi o instrumento mais importante da lei florestal de 2012, mas os n\u00fameros absurdamente baixos de im\u00f3veis com an\u00e1lise conclu\u00edda retiram qualquer possibilidade de comemora\u00e7\u00e3o dos dez anos da legisla\u00e7\u00e3o”, afirma.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 s\u00f3 ap\u00f3s a valida\u00e7\u00e3o dos dados pelos \u00f3rg\u00e3os competentes, que conferem se as informa\u00e7\u00f5es fornecidas s\u00e3o verdadeiras, que as propriedades podem aderir ao programa de regulariza\u00e7\u00e3o ambiental caso estejam fora da lei.<\/p>\n\n\n\n

Na\u00a0Amaz\u00f4nia, por exemplo, o C\u00f3digo Florestal determina que as fazendas precisam conservar 80% da vegeta\u00e7\u00e3o. Essa prote\u00e7\u00e3o, a chamada Reserva Legal, \u00e9 menor nos outros biomas:\u00a035% no Cerrado e 20% nas demais regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

“A valida\u00e7\u00e3o precisa ser acelerada. \u00c9 um trabalho herc\u00faleo, mas que pode priorizar a an\u00e1lise de acordo com ganho ambiental, com verifica\u00e7\u00e3o de dados dos im\u00f3veis localizados em grandes \u00e1reas degradadas”, opina Giudice.<\/p>\n\n\n\n

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