{"id":180921,"date":"2022-12-05T20:39:42","date_gmt":"2022-12-05T23:39:42","guid":{"rendered":"https:\/\/noticias.ambientebrasil.com.br\/?p=180921"},"modified":"2022-12-05T20:39:47","modified_gmt":"2022-12-05T23:39:47","slug":"o-que-esta-em-jogo-no-pl-do-veneno","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/localhost\/clipping\/2022\/12\/05\/180921-o-que-esta-em-jogo-no-pl-do-veneno.html","title":{"rendered":"O que est\u00e1 em jogo no “PL do Veneno”"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Projeto de lei facilita registro de novos agrot\u00f3xicos e aumenta o poder do Minist\u00e9rio da Agricultura na an\u00e1lise, enquanto reduz atribui\u00e7\u00f5es do Ibama e da Anvisa. Vota\u00e7\u00e3o em Comiss\u00e3o do Senado poder\u00e1 ser nesta quarta.<\/p>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA) do Senado iniciou nesta ter\u00e7a-feira (29\/11) a discuss\u00e3o do Projeto de Lei 6299, de 2002, que altera as regras de registro de agrot\u00f3xicos e foi apelidado por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil como “PL do Veneno”.<\/p>\n\n\n\n

Havia chance de o texto ser votado nesta ter\u00e7a-feira, mas senadores da oposi\u00e7\u00e3o pressionaram para que a vota\u00e7\u00e3o fosse adiada para quarta-feira, sugest\u00e3o acatada pelo presidente da CRA, Acir Gurgacz (PDT-RO).<\/p>\n\n\n\n

O adiamento servir\u00e1 para que integrantes da CRA se re\u00fanam com membros do governo de transi\u00e7\u00e3o do presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva para discutir o tema.<\/p>\n\n\n\n

O projeto de lei foi proposto pelo ent\u00e3o senador Blairo Maggi, ex-ministro da Agricultura do governo Temer e um dos maiores exportadores de soja do pa\u00eds. O texto j\u00e1 foi aprovado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados em fevereiro de 2022. Se receber o aval da CRA, segue para avalia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n\n\n\n

O que prop\u00f5e o texto<\/h2>\n\n\n\n

O chamado “PL do Veneno” traz mudan\u00e7as significativas nas regras de registros de agrot\u00f3xicos \u2013 palavra que, segundo o texto, deve ser substitu\u00edda a partir de agora por pesticidas.<\/p>\n\n\n\n

Dentre as altera\u00e7\u00f5es apontadas como uma das mais preocupantes est\u00e1 a retirada de trechos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor que pro\u00edbem o registro de agrot\u00f3xicos com componentes que provoquem c\u00e2ncer, muta\u00e7\u00f5es ou dist\u00farbios hormonais. A atual lei, de 1989, estabelece que n\u00e3o s\u00e3o admitidos produtos com caracter\u00edsticas “teratog\u00eanicas, carcinog\u00eanicas ou mutag\u00eanicas”.<\/p>\n\n\n\n

No novo texto, esses termos foram cortados, e a proibi\u00e7\u00e3o se resume a produtos que apresentem “risco inaceit\u00e1vel para os seres humanos ou para o meio ambiente”.<\/p>\n\n\n\n

Outra mudan\u00e7a importante \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o do poder da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) na an\u00e1lise dos pedidos de aprova\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos, e o aumento do poder do Minist\u00e9rio da Agricultura no tr\u00e2mite.<\/p>\n\n\n\n

Hoje, os tr\u00eas \u00f3rg\u00e3os t\u00eam igual poder na aprova\u00e7\u00e3o de novos agrot\u00f3xicos. Segundo o texto em an\u00e1lise, a Anvisa e o Ibama passariam a subsidiar o Minist\u00e9rio da Agricultura com suas an\u00e1lises, que teria a palavra final.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o projeto estabelece um prazo m\u00e1ximo de dois anos para que um novo produto seja analisado, e a concess\u00e3o de licen\u00e7as tempor\u00e1rias pelo Minist\u00e9rio da Agricultura caso esse prazo n\u00e3o seja cumprido.<\/p>\n\n\n\n

Terminologia e hierarquia das decis\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

Para Larissa Bombardi, pesquisadora do Departamento de Geografia da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), a flexibiliza\u00e7\u00e3o faz com que o “pouco que existia de princ\u00edpio de precau\u00e7\u00e3o” desapare\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

“Quando se fala em risco inaceit\u00e1vel, abre-se uma janela de discuss\u00e3o que n\u00e3o fecha nunca. O que \u00e9 risco aceit\u00e1vel ou inaceit\u00e1vel? Um risco de causar c\u00e2ncer \u00e9 sempre inaceit\u00e1vel”, explica Bombardi \u00e0 DW. <\/p>\n\n\n\n

Autora do atlas Geografia do Uso de Agrot\u00f3xicos no Brasil e Conex\u00f5es com a Uni\u00e3o Europeia<\/em>, Bombardi pesquisa, na Universidade Livre de Bruxelas, como o lobby da ind\u00fastria de agrot\u00f3xicos influencia as decis\u00f5es pol\u00edticas brasileiras.<\/p>\n\n\n\n

Para Christian Lohbauer, presidente da CropLife Brasil, organiza\u00e7\u00e3o que re\u00fane gigantes do setor como Bayer e Syngenta, o novo texto moderniza a legisla\u00e7\u00e3o e n\u00e3o retira o poder de outros \u00f3rg\u00e3os reguladores, como Ibama e a Anvisa.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o tem como aprovar um novo produto sem que Ibama e Anvisa avaliem. O que mudou foi que a palavra final \u00e9 do Minist\u00e9rio da Agricultura”, pontua Lohbauer \u00e0 DW.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 justamente essa centraliza\u00e7\u00e3o que preocupa pesquisadores e entidades da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n

“Na legisla\u00e7\u00e3o atual, os tr\u00eas minist\u00e9rios t\u00eam poderes iguais, cada um analisa um aspecto: o da Agricultura atende as demandas do setor. Anvisa olha para sa\u00fade p\u00fablica, e o Ibama, para o meio ambiente. [Agora] eles continuam no processo, mas todo o controle est\u00e1 na Agricultura”, argumenta Suely Vaz, especialista s\u00eanior em pol\u00edticas p\u00fablicas do Observat\u00f3rio do Clima e ex-presidente do Ibama.<\/p>\n\n\n\n

A maneira como as novas regras foram escritas tamb\u00e9m acendeu um alerta em Bombardi. “Antes, o texto da legisla\u00e7\u00e3o era claro quanto \u00e0 paridade de minist\u00e9rios. Agora, o texto est\u00e1 difuso. Ele abre margem para que o [Minist\u00e9rio] da Agricultura apare\u00e7a de forma hier\u00e1rquica. N\u00e3o h\u00e1 mais um equil\u00edbrio”, analisa.<\/p>\n\n\n\n

Registro tempor\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n

Essa nova estrutura permite que o Minist\u00e9rio da Agricultura libere o registro tempor\u00e1rio de novos agrot\u00f3xicos mesmo se Ibama e Anvisa n\u00e3o tiverem conclu\u00eddo suas an\u00e1lises de risco.<\/p>\n\n\n\n

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Se aprova\u00e7\u00e3o do produto n\u00e3o sair em no m\u00e1ximo dois anos, agrot\u00f3xico deve receber registro tempor\u00e1rio<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Para especialistas ouvidos pela DW, o pr\u00f3prio conceito de an\u00e1lise de risco fica amplo e indefinido. O texto considera, por exemplo, que a gest\u00e3o deve “ponderar fatores pol\u00edticos, econ\u00f4micos, sociais e regulat\u00f3rios” quando o assunto \u00e9 avalia\u00e7\u00e3o de risco.<\/p>\n\n\n\n

“Isso n\u00e3o faz sentido. \u00c9 como se a nova lei trouxesse uma esp\u00e9cie de ‘cheque em branco’ sob esse r\u00f3tulo de an\u00e1lise de risco”, critica Vaz.<\/p>\n\n\n\n

Com as mudan\u00e7as, caso o pedido de libera\u00e7\u00e3o de um novo agrot\u00f3xico n\u00e3o tenha parecer conclusivo expedido no prazo de at\u00e9 dois anos, o Minist\u00e9rio da Agricultura \u00e9 obrigado a dar um registro tempor\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso, no entanto, que o produto seja empregado em pelo menos tr\u00eas pa\u00edses membros da Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), que re\u00fane 37 na\u00e7\u00f5es com restri\u00e7\u00f5es diversas.<\/p>\n\n\n\n

“Isso \u00e9 uma grande mudan\u00e7a. No Brasil, demora-se at\u00e9 oito anos para aprovar um novo produto. \u00c9 tanta demora, que o pa\u00eds perde o ciclo tecnol\u00f3gico e o produtor continua usando produtos velhos”, comenta Lohbauer, da CropLife.<\/p>\n\n\n\n

“Esse registro tempor\u00e1rio \u00e9 uma estrat\u00e9gia para o desmonte [da legisla\u00e7\u00e3o]. A OCDE tem pa\u00edses como Jap\u00e3o, mas tamb\u00e9m tem Chile, Col\u00f4mbia e M\u00e9xico, que est\u00e3o sujeitos \u00e0s mesmas press\u00f5es que o Brasil e sofrem impactos de agrot\u00f3xicos como aqui”, ressalta Bombardi.<\/p>\n\n\n\n

Flexibiliza\u00e7\u00e3o de lei para aumentar vendas<\/h2>\n\n\n\n

Realiza\u00e7\u00e3o de testes que comprovem a seguran\u00e7a do uso de um componente e a an\u00e1lise dos riscos \u00e0 sa\u00fade humana n\u00e3o s\u00e3o processos simples. Eles s\u00e3o demorados e complexos, e um dos limitadores para que um parecer definitivo possa ser emitido num prazo mais curto.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 mesmo subst\u00e2ncias usadas h\u00e1 d\u00e9cadas nas lavouras, como o glifosato, podem apresentar problemas tardios. \u00c9 o que mostram casos reunidos nos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n

Em 2020, a alem\u00e3 do setor qu\u00edmico Bayer anunciou que pagaria mais de\u00a010 bilh\u00f5es de d\u00f3lares para encerrar cerca de 95 mil processos\u00a0movidos por americanos relacionados ao herbicida Roundup, que cont\u00e9m glifosato. O produto produzido pela Monsanto \u2013 adquirida pela Bayer em 2018 \u2013 \u00e9 associado ao desenvolvimento de c\u00e2ncer.<\/p>\n\n\n\n

Um dossi\u00ea t\u00e9cnico e cient\u00edfico assinado pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Coletiva (Abrasco) aponta o interesse da ind\u00fastria em flexibilizar a lei para aumentar as vendas de agrot\u00f3xicos, o que segundo os autores poderia levar ao aumento da contamina\u00e7\u00e3o dos trabalhadores rurais, da popula\u00e7\u00e3o e da natureza, sem contrapartidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e ao ambiente.<\/p>\n\n\n\n

“\u00c9 um perigo para o consumidor. Temos uma exposi\u00e7\u00e3o cr\u00f4nica da popula\u00e7\u00e3o quando se trata de n\u00edvel de res\u00edduo nas \u00e1guas e nos alimentos\u00a0quando se compara com a Uni\u00e3o Europeia. Ao inv\u00e9s de haver uma moderniza\u00e7\u00e3o da lei que restrinja o uso de subst\u00e2ncias perigosas, a lei aumenta o risco”, analisa Bombardi.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Fonte: Deutsche Welle<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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