Uma decis\u00e3o judicial, assinada na segunda-feira 30 pela desembargadora federal S\u00edlvia Goraieb, concedeu liminar para suspender, at\u00e9 o julgamento do recurso, \u201ctodo e qualquer procedimento de cria\u00e7\u00e3o das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o dos Campos Gerais”. S\u00e3o elas: Parque Nacional dos Campos Gerais, Reserva Biol\u00f3gica das Arauc\u00e1rias e Ref\u00fagio de Vida Silvestre do Rio Tibagi. Somadas, as tr\u00eas abrangem uma \u00e1rea de 69.525 hectares.<\/p>\n
No dia 19 passado, a Justi\u00e7a Federal de Ponta Grossa j\u00e1 havia determinado a suspens\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o das mesmas UCs, por supostas irregularidades no processo, sobretudo no que se refere \u00e0s consultas p\u00fablicas, cuja convoca\u00e7\u00e3o n\u00e3o teria observado os tr\u00e2mites legais. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 de autoria de duas cooperativas de produtores – Cooperagr\u00edcola e Cooperponta.<\/p>\n
Desta vez, o pedido de liminar foi feito por 64 moradores da regi\u00e3o, a maior parte dos quais trabalhadores na agricultura e na pecu\u00e1ria \u2013 ou em ambos -, representados pela advogada paranaense Samanta Pineda.<\/p>\n
Em sua argumenta\u00e7\u00e3o, ela coloca que os autores da a\u00e7\u00e3o n\u00e3o foram devidamente convocados para participar da \u201csuposta consulta p\u00fablica ocorrida no Munic\u00edpio de Ponta Grossa em 18 de abril, ocasi\u00e3o em que foi comunicada<\/b> (grifo da advogada)<\/i> a cria\u00e7\u00e3o das citadas UCs\u201d.<\/p>\n
Aos autos, foram anexados documentos demonstrando que, por ocasi\u00e3o da consulta, os limites das Unidades j\u00e1 haviam sido estabelecidos. Outra raz\u00e3o alegada por Samanta \u00e9 que n\u00e3o teriam sido feitos os estudos t\u00e9cnicos exigidos em lei, os quais deveriam estar dispon\u00edveis \u00e0 popula\u00e7\u00e3o antes da ocorr\u00eancia da consulta p\u00fablica. \u201cV\u00e1rios foram os pedidos ao Ibama para que disponibilizasse os aludidos estudos, inclusive pedidos judiciais, todos sem sucesso\u201d, argumenta.<\/p>\n
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Samanta Pineda alega ainda, na a\u00e7\u00e3o, que, diante da falta de conhecimento dos \u00f3rg\u00e3os competentes sobre os locais, muitos fatores relevantes para a efetividade da prote\u00e7\u00e3o ambiental e para o gasto coerente do dinheiro p\u00fablico foram ignorados. \u201cPela simples an\u00e1lise das fotos a\u00e9reas pode-se perceber, por exemplo, no Parque Nacional dos Campos Gerais, que importantes maci\u00e7os florestais foram deixados de fora dos limites do Parque, enquanto \u00e1reas completamente antropizadas e cultivadas foram inclu\u00eddas. As bacias hidrogr\u00e1ficas tamb\u00e9m n\u00e3o foram consideradas\u201d, diz um trecho.<\/p>\n
A falta da participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o local na delimita\u00e7\u00e3o das UCs, na Regi\u00e3o Sul do pa\u00eds, vem provocando revolta e acusa\u00e7\u00f5es ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente. No Paran\u00e1, representantes de mais de 25 munic\u00edpios subscreveram um documento, enviado \u00e0 ministra Marina Silva, manifestando o desejo de que fosse abertos novos canais de di\u00e1logo no processo de implanta\u00e7\u00e3o das UCs. Entre os prefeitos que assinaram a solicita\u00e7\u00e3o est\u00e3o os de Ponta Grossa, Imbituva, Teixeira Soares, Palmeira, Carambe\u00ed, Ipiranga e Castro, al\u00e9m da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios dos Campos Gerais, que representa mais dezenove cidades da regi\u00e3o.<\/p>\n
Enquanto isso, os ambientalistas lamentam o atraso na implanta\u00e7\u00e3o das UCs, temerosos de que ele possa resultar em danos \u00e0s \u00e1reas propostas. \u201cEssa decis\u00e3o vai dar o tempo necess\u00e1rio para que tudo seja aniquilado de forma irrevers\u00edvel\u201d, prev\u00ea L\u00eddia Lucaski, presidente da ONG Associa\u00e7\u00e3o de Defesa do Meio Ambiente de Arauc\u00e1ria \u2013 AMAR. Para ela, a not\u00edcia de mais uma decis\u00e3o judicial favor\u00e1vel aos produtores da regi\u00e3o, \u00e9 \u201cfrustrante e grave\u201d.<\/p>\n
Para a advogada Samanta Pineda, esse receio de que as propriedades sejam destru\u00eddas ou desmatadas na tentativa de descaracterizar as \u00e1reas pass\u00edveis de prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o se justifica. \u201cA lei disponibiliza instrumentos adequados para que tal conduta seja evitada e, nos Campos Gerais, existem propriet\u00e1rios que est\u00e3o h\u00e1 sete gera\u00e7\u00f5es na terra\u201d, diz ela, para quem aquela regi\u00e3o \u00e9 um exemplo de desenvolvimento sustent\u00e1vel, por concentrar \u201co maior \u00edndice de reservas legais averbadas e as \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente mais \u00edntegras do pa\u00eds\u201d.<\/p>\n
L\u00eddia Lucaski esteve presente na consulta p\u00fablica realizada em Ponta Grossa e discorda que os esclarecimentos por parte do Ibama tenham sido insuficientes \u2013 um dos argumentos da a\u00e7\u00e3o judicial. \u201cHavia s\u00f3 uma meia d\u00fazia de propriet\u00e1rios indignados. A maioria da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem gan\u00e2ncia desmedida”, analisa a ambientalista, advertindo que “o ser humano est\u00e1 cavando a pr\u00f3pria sepultura”. “A cada bioma que \u00e9 aniquilado, n\u00f3s morremos tamb\u00e9m”.<\/p>\n
\u201cS\u00f3 o que est\u00e1 se pleiteando \u00e9 di\u00e1logo\u201d, alega Samanta Pineda, lembrando que a liminar pede a suspens\u00e3o do processo \u201cat\u00e9 que sejam realizadas novas consultas p\u00fablicas e disponibilizados os estudos t\u00e9cnicos pertinentes\u201d.<\/p>\n
Procurado por ambientebrasil<\/b>, o bi\u00f3logo Maur\u00edcio Savi, coordenador da for\u00e7a-tarefa criada pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente para definir onde deveriam ser implantadas as UCs de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s arauc\u00e1rias, disse que ainda n\u00e3o tinha conhecimento da decis\u00e3o judicial. \u201cQuando as coisas forem esclarecidas, inclusive com provas documentais, n\u00e3o tenho d\u00favidas de que essa decis\u00e3o ser\u00e1 revertida\u201d, afirmou. <\/p>\n
A procuradora do Ibama no Paran\u00e1, Andr\u00e9a Vulcanis, n\u00e3o havia sido notificada ainda e antecipou que, provavelmente hoje, estaria entrando com o recurso contra a liminar anterior, tamb\u00e9m suspendendo a cria\u00e7\u00e3o das UCs da regi\u00e3o dos Campos Gerais, concedida pela Justi\u00e7a Federal de Ponta Grossa no dia 19 passado. Segundo ela, toda a documenta\u00e7\u00e3o referente aos processos est\u00e1 sendo compilada, o que demanda algum tempo, diante do volume de informa\u00e7\u00f5es. \u201cS\u00e3o mais de 1500 p\u00e1ginas\u201d.<\/p>\n
ambientebrasil<\/b> tentou ouvir tamb\u00e9m o secret\u00e1rio de Biodiversidade e Florestas do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, Jo\u00e3o Paulo Capobianco, mas ele passou a tarde em reuni\u00f5es no Pal\u00e1cio do Planalto. No in\u00edcio deste m\u00eas, ao ser indagado sobre a possibilidade de que os setores produtivos das UCs e de seu entorno apelassem para a Justi\u00e7a, Capobianco n\u00e3o se abalou. \u201cMedida judicial \u00e9 um direito de todos. Estamos seguros do que estamos fazendo\u201d, disse ent\u00e3o.<\/p>\n
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