O Protocolo de 1996, que define regras para o descarte intencional de res\u00edduos no mar, entra em vigor no dia 24 de mar\u00e7o. Isso s\u00f3 foi poss\u00edvel com a ades\u00e3o do M\u00e9xico, na quarta-feira (22). O Protocolo de 1996 aprimora a Conven\u00e7\u00e3o de Londres sobre Preven\u00e7\u00e3o da Polui\u00e7\u00e3o Marinha por Alijamento de Res\u00edduos e Outras Mat\u00e9rias do Mar, datada de 1972. O M\u00e9xico \u00e9 o 26\u00ba pa\u00eds e o 15\u00ba contratante da Conven\u00e7\u00e3o a participar do tratado. Depois dessa ades\u00e3o, o Protocolo passa a ter n\u00famero suficiente de pa\u00edses para entrar em vigor. <\/p>\n
O Brasil, apesar de ter participado ativamente da elabora\u00e7\u00e3o do documento, ser\u00e1 apenas observador na primeira reuni\u00e3o do Protocolo, que ainda n\u00e3o tem data para ocorrer. A falta da ratifica\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional \u00e9 o motivo que leva o pa\u00eds a n\u00e3o ser um participante ativo do tratado.<\/p>\n
O parlamento brasileiro aprovou a participa\u00e7\u00e3o do Brasil na Conven\u00e7\u00e3o em 1982. Por\u00e9m, at\u00e9 agora ainda n\u00e3o se manifestou sobre as mudan\u00e7as propostas \u00e0 sua reda\u00e7\u00e3o original – seis emendas, que atualizam o documento. O assunto est\u00e1 tramitando na Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores da C\u00e2mara dos Deputados. S\u00f3 depois da aprecia\u00e7\u00e3o dessas emendas, o Congresso poder\u00e1 ratificar a ades\u00e3o brasileira ao Protocolo.<\/p>\n
Tornar o Brasil parte do Protocolo pode ser um passo importante na busca de uma solu\u00e7\u00e3o para problemas graves, como o que ocorre na dragagem do Porto de Santos, em S\u00e3o Paulo. <\/p>\n
Em 2004, o Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente aprovou uma resolu\u00e7\u00e3o para definir regras para a dragagem, com o objetivo de tentar conter o descarte de poluentes, que acabam levando para o mar metais pesados com efeito extremamente prejudicial na cadeia alimentar. A ades\u00e3o brasileira ao Protocolo permite que o pa\u00eds tenha mais instrumentos para que \u00f3rg\u00e3os, como Ibama ou secretarias estaduais de meio ambiente, exer\u00e7am uma fiscaliza\u00e7\u00e3o efetiva no processo de dragagem. Com o Protocolo, o descarte de produtos perigosos no mar por um porto, navio ou plataforma de petr\u00f3leo s\u00f3 pode ocorrer se antes os \u00f3rg\u00e3os competentes forem informados de que n\u00e3o havia outra solu\u00e7\u00e3o (manejo, reciclagem) para o destino do poluente.<\/p>\n
O Protocolo ainda deixa claro que as regras que valem para o descarte em \u00e1guas mar\u00edtimas devem ser levadas em conta no caso de descartes em \u00e1guas interiores dos pa\u00edses. Ele estabelece diretrizes para que cada pa\u00eds possa definir quais produtos poder\u00e3o ser descartados no mar, sem que isso represente um desrespeito \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Londres. O documento incorpora a abordagem usada por ind\u00fastrias volunt\u00e1rias que possuem licenciamento e gest\u00e3o ambiental (ISO14.000). <\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente considera a ades\u00e3o brasileira ao Protocolo de fundamental import\u00e2ncia para o fortalecimento da legisla\u00e7\u00e3o brasileira que trata da preven\u00e7\u00e3o, do controle e da fiscaliza\u00e7\u00e3o da polui\u00e7\u00e3o das \u00e1guas jurisdicionais brasileiras. (Marluza Mattos\/ MMA)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Protocolo de 1996, que define regras para o descarte intencional de res\u00edduos no mar, entra em vigor no dia 24 de mar\u00e7o. O Congresso brasileiro ainda n\u00e3o ratificou o tratado. <\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[19],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23341"}],"collection":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23341"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23341\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23341"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23341"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23341"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}