M\u00f4nica Pinto \/ AmbienteBrasil<\/i><\/p>\n
No dia 06 de abril passado, foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o o Decreto 5.746, do Governo Federal, regulamentando o Artigo 21 da Lei n\u00b0 9.985 – a chamada Lei do Snuc \u2013 Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza -, que disp\u00f5e sobre as Reservas Particulares do Patrim\u00f4nio Natural \u2013 RPPN.<\/p>\n
A medida foi recebida favoravelmente pelos principais interessados. \u201cFinalmente, ap\u00f3s longo tempo de espera, este decreto foi assinado\u201d, disse a AmbienteBrasil<\/b> o vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Propriet\u00e1rios de Reservas Particulares do Mato Grosso do Sul \u2013 Repams -, La\u00e9rcio Machado de Sousa. A entidade agrega os donos de 31 RPPNs, que totalizam 118.113 hectares de \u00e1reas protegidas em 16 munic\u00edpios.<\/p>\n
La\u00e9rcio informa que, de modo geral, o decreto n\u00e3o criar\u00e1 problemas no Mato Grosso do Sul, onde as reservas j\u00e1 se sujeitam \u00e0s regras impostas por essa legisla\u00e7\u00e3o. \u201cCientes que as poss\u00edveis exig\u00eancias seriam solicitadas, tomamos as precau\u00e7\u00f5es para que as RPPNs respeitassem todas as condicionantes poss\u00edveis das leis de cria\u00e7\u00e3o federal e estadual\u201d.<\/p>\n
Mas, lembrando que n\u00e3o se pode agradar a todos, ele defende que os argumentos de ordem financeira, levantados por algumas associa\u00e7\u00f5es e propriet\u00e1rios, devem ser levados em considera\u00e7\u00e3o. O problema est\u00e1 em um dos itens exigidos para a cria\u00e7\u00e3o da RPPN – IX – planta da \u00e1rea total do im\u00f3vel indicando os limites; os confrontantes; a \u00e1rea a ser reconhecida, quando parcial; a localiza\u00e7\u00e3o da propriedade no munic\u00edpio ou regi\u00e3o, e as coordenadas dos v\u00e9rtices definidores dos limites do im\u00f3vel rural e da \u00e1rea proposta como RPPN, georreferenciadas de acordo com o Sistema Geod\u00e9sico Brasileiro, indicando a base cartogr\u00e1fica utilizada e assinada por profissional habilitado, com a devida Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica \u2013 ART<\/i>.<\/p>\n
Segundo La\u00e9rcio de Sousa, atender a obrigatoriedade do georreferenciamento \u00e9 \u201crealmente caro e dif\u00edcil\u201d.<\/p>\n
Benef\u00edcios das RPPNs<\/b><\/p>\n
Mesmo com necessidade de ajustes negoci\u00e1veis, o decreto que regulamenta as reservas particulares se constitui em um incentivo para que mais propriet\u00e1rios se agreguem \u00e0 tarefa de conservar os recursos naturais presentes em suas terras. <\/p>\n
Bernardo Brito, chefe do Programa de Gest\u00e3o de Ecossistemas da Diretoria de Ecossistemas do Ibama, enumera algumas vantagens asseguradas pela cria\u00e7\u00e3o de RPPNs: o direito de propriedade \u00e9 preservado; consegue-se isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) referente \u00e0 \u00e1rea criada como RPPN; h\u00e1 prioridade na an\u00e1lise dos projetos, pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente \u2013 FNMA \u2013 e prefer\u00eancia na an\u00e1lise de pedidos de concess\u00e3o de cr\u00e9dito agr\u00edcola, junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es oficiais de cr\u00e9dito, para projetos a serem implementados em propriedades que contiverem RPPN em seus per\u00edmetros. Al\u00e9m disso, abrem-se possibilidades de coopera\u00e7\u00e3o com entidades privadas e p\u00fablicas na prote\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e manejo da unidade.<\/p>\n
Desta forma, as RPPNs n\u00e3o s\u00f3 contribuem para uma r\u00e1pida amplia\u00e7\u00e3o das \u00e1reas protegidas no pa\u00eds, mas apresentam \u00edndices altamente positivos na rela\u00e7\u00e3o custo\/benef\u00edcio.<\/p>\n
Confira o resumo do decreto no banco de dados do Ambiente Legisla\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n Regulamenta o art. 21 da Lei n\u00b0 9.985, de 18 de julho de 2000, que disp\u00f5e sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza \u2013 SNUC<\/a><\/p>\n Saiba mais sobre RPPNs no Ambiente Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n Confira tamb\u00e9m as perguntas mais freq\u00fcentes sobre RPPNs no site do Ibama<\/a>. Basta entrar no campo “Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o” e clicar em “Reservas Particulares do Patrim\u00f4nio Natural”. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Decreto do Governo Federal regulamentou a cria\u00e7\u00e3o de reservas particulares, numa iniciativa bem vinda. Repams pede que seja revista a obrigatoriedade de georreferenciamento no processo. <\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[76],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24510"}],"collection":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24510"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24510\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24510"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24510"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24510"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}